ISAC DA KATHARINA - PT - PREFEITO

reas de
educação, saúde, assistência, saneamento básico, habitação,
transporte, meio ambiente, cultura, desenvolvimento econômico e
social local, de forma articulada com todos os segmentos sociais e
esferas de poder.
Para isso, vamos continuar debatendo com a população Eunápolis as
propostas para uma gestão aberta ao diálogo e à participação
popular. Uma gestão atenta às reais necessidades da população e às
dificuldades dos segmentos vulneráveis e desemparados ao longo das
décadas de fundação desse município.
Em virtude disso, apresentamos nosso Programa de Governo, fruto
do acúmulo histórico das propostas apresentadas pelos partidos
progressistas, que por meio de seus mandatos populares veem
atuando na defesa de um plano de reconstrução e transformação
social, capaz de não apenas retomar o crescimento da economia,
mas, acima tudo, construir um desenvolvimento local, social e
ambientalmente sustentável.
Temos plena convicção que, com o apoio da população de Eunápolis,
implantaremos as políticas que formulamos e defendemos, em pleitos
eleitorais recentes, tanto no âmbito federal e estadual, quanto no
municipal. A partir da evolução e ampliação dessas propostas e do
desenvolvimento de novos projetos, apresentamos as propostas-
compromissos que assumimos com o povo de Eunápolis. Os desafios
da gestão municipal de 2025 a 2028 serão reais.
Esse documento, portanto, propõe uma verdadeira refundação
democrática do município de Eunápolis, no Extremo Sul da Bahia,
para recuperar um longo período histórico de esquecimento dos
direitos dos trabalhadores e trabalhadoras das cidades, dos campos e
das florestas, das mulheres, das juventudes, de negros, negras,
remanescentes indígenas, LGBTIs moradores dessa localidade e
inúmeras vezes silenciados por falta de oportunidades. Portanto, é
fundamental assumir o compromisso de governar, com visão
inovadora, pautada na gestão ética, transparente e democrática, com
ampla participação popular, priorizando e cuidando dos que mais
precisam.




INTRODUÇÃO

A Coligação “UNIÃO E RECONSTRUÇÃO” apresenta seu Programa de
Governo para Eunápolis, período 2025-2028, com um projeto de
gestão inovadora, com o olhar no presente, mas projetando ações
para o seu futuro. O presente documento contempla as propostas
apresentadas pelos partidos da Federação Brasil Esperança para o
Município de Eunápolis, no extremo sul da Bahia e tem por objetivo
descrever o trabalho que será desenvolvido por Isac Santos Joaquim
Boaventura, brasileiro, divorciado, empresário, portador do CPF
005.548.335-65 residente e domiciliado à rua 1, nº 505, bairro
Jardim das Acácias/Eunápolis (BA) candidato a prefeito de Eunápolis
– Bahia, pela legenda do Partido dos Trabalhadores, ao qual está
filiado em consonância com os partidos aliados: PV e PC do B, no
qual se estabelece as doze diretrizes fundamentais e as medidas que
serão tomadas no novo governo descritas a seguir:


DIRETRIZES FUNDAMENTAIS

✰ Transição Ecológica para a Sociedade do Século XXI
✰ Desenvolvimento Econômico Sustentável e Solidário
✰ Desenvolvimento Urbano e Direito à Cidade
✰ Desenvolvimento Rural Social e Ambientalmente
Sustentável
✰ Qualidade e Humanização na Atenção à Saúde
✰ Educação Inclusiva e de Qualidade
✰ Segurança Pública Cidadã
✰ Desenvolvimento Social: Inclusão e Equidade
✰ Igualdade e Garantia de Direitos
✰ Cultura para Todos
✰ Esporte e Lazer Acessível a Todos
✰ Participação Cidadã e Transparência
✰ Gestão Ética e Eficiente



Transição ecológica para a sociedade do século XXI

A transição ecológica é um processo estratégico comprometido com a
luta por um meio ambiente equilibrado, a instituição de novas formas
de produzir e consumir e a busca do desenvolvimento sustentável. A
pandemia alertou ainda mais o mundo para a correlação entre
desequilíbrios ecológicos e pandemias, reforçando a essencialidade
da questão ecológica.
Propomos outros valores e referenciais de consumo, um novo padrão
de produção no município compatível com a urgência dos desafios
ambientais e, ao mesmo tempo, capaz de apresentar alternativas
econômicas que aproveitem a diversidade sociocultural e ambiental
do nosso município, seja no campo ou na cidade.
Nosso compromisso ético e político é contribuir para enfrentar as
mudanças climáticas e mitigar os efeitos de eventos extremos, como
chuvas muito volumosas que ocasionam enchentes e deslizamentos,
ou as secas prolongadas que afetam o abastecimento de água e as
atividades agropecuárias.
Esse eixo articulador aponta para uma economia justa, que não
desperdiça e nem esgota recursos naturais existentes, protegendo as
necessidades das gerações atuais e futuras.
Temos que pensar no longo prazo. Temos que transformar a crise
ambiental em oportunidades para o bem viver do povo brasileiro e
de toda humanidade. Os municípios podem fazer a sua parte, com
muitas iniciativas pra iniciar esse caminho.
Nosso programa de governo contém medidas com essa lógica em
todas as áreas de governo. No que se refere à transição ecológica
mais diretamente é composto das seguintes propostas:

Criação do Plano Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável;
Criar mecanismos para ampliação da cobertura de coleta de lixo em
todos os bairros da cidade;
Criar o programa Cidade Verde: plantio de árvores nas ruas e
terrenos particulares;
Elaborar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
(PMGIRS), com o máximo de envolvimento das comunidades, dos
catadores e dos demais atores envolvidos na produção de resíduos;
Estimular a responsabilidade e a participação da sociedade nas
iniciativas de controle da poluição e do impacto ambiental, bem como
pelo consumo responsável;
Estimular as empresas locais a adotarem medidas para tornarem-se
progressivamente sustentáveis ambientalmente;

Fortalecimento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
Fortalecimento do Conselho Municipal de Meio Ambiente e do Fundo
Municipal de Meio Ambiente;
Implantar a Gestão Ambiental com despoluição das fontes de águas e
mananciais urbanos.
Mitigação dos riscos de desastres ambientais: enchentes,
deslizamentos de encostas, mapeando e implantando plano de
atenção aos passivos ambientais na zona urbana e rural;
Multiplicar parques e intensificar arborização no espaço urbano;
Promoção de energia limpa, com instalação de energia solar nas
unidades da prefeitura;
Promover a segurança alimentar e o desenvolvimento da
agroecologia, incentivando a produção de alimentos saudáveis a
partir de conhecimentos tradicionais e científicos.



Desenvolvimento urbano e o direito à cidade

A melhoria da qualidade de vida em Eunápolis passa pelo combate e
redução das desigualdades, em suas diversas dimensões, além da
garantia do direito à cidade.
O pleno direito à cidade se dará por meio do acesso à moradia digna
com saneamento básico – distribuição de águia tratada, rede de
esgoto, coleta de lixo, drenagem das águas pluviais. Acesso a uma
mobilidade urbana que priorize o transporte coletivo, o sistema viário
seguro e, ainda, que garanta a promoção do acesso equitativo aos
equipamentos públicos de cultura, lazer, educação, saúde em todos
os bairros.
Assim como nas demais áreas de governo, aqui também adotar-se-á
medidas para iniciar a transição ecológica em nossa cidade,
contribuindo para o controle das mudanças climáticas e a mitigação
dos efeitos de eventos extremos, contribuindo para a redução das
emissões de gases de efeito estufa e da poluição.
A crise econômica que afeta as receitas municipais, agravada pela
extinção dos mecanismos de financiamento federal aos municípios
para políticas de saneamento, mobilidade urbana e habitação para
baixa renda, com a extinção do Programa Minha Casa Minha Vida,
colocam dificuldades para uma atuação mais ampla.
Diante desse cenário desafiador nossos compromissos para o
desenvolvimento urbano se consolidarão por meio das propostas a
seguir:
PLANEJAMENTO URBANO INCLUSIVO E PARTICIPATIVO
Elaboração e revisão do Plano Diretor, com leitura participativa do
território urbano e rural, que permitirá a discussão dos principais
problemas, conflitos e potencialidades, estabelecendo metas de
médio e longo;

Tratar os assentamentos precários, as áreas periféricas ou as áreas
com esvaziamento econômico e/ou populacional, com políticas
públicas articuladas a investimentos em infraestrutura, melhoria dos
espaços públicos e incentivos para instalação de atividades de
geração de emprego e renda, contribuindo para constituir uma
cidade policêntrica;

Garantir as funções sociais da propriedade e da cidade por meio da
aplicação dos instrumentos do Estatuto das Cidades, em especial das
Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), possibilitando a
construção de habitação de interesse social nas áreas consolidadas, o
IPTU progressivo e a edificação compulsória para refrear a
especulação imobiliária;

Atuar de maneira proativa na construção e fortalecimento das
instâncias de governança regionais e/ou metropolitanas.
MORADIA DIGNA
A melhoria das condições de habitação e moradia mostrou-se
essenciais para lidar com a crise sanitária, assim como para mitigar
os efeitos dos eventos extremos causados pelas mudanças
climáticas. Em ambos os casos, apesar de atingir a todos, os
impactos mais dramáticos ocorrem com as famílias mais vulneráveis,
que não tem acesso à infraestrutura adequada ou vivem em áreas de
risco.
Criar a política municipal de habitação com ações para as diferentes
necessidades, por meio da promoção, financiamento e assistência
técnica para a regularização fundiária; a melhoria de moradias
precárias; produção de lotes urbanizados e de moradia;
Estabelecer parceria e assistência técnica aos movimentos sociais,
ONGs, grupos organizados e sindicatos, para os projetos de
habitação do município;
Implementação do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo
Federal em Eunápolis;
Regularização fundiária, com vistas à emissão de Títulos Definitivos
para famílias de baixa renda;
Utilizar os terrenos e edifícios vazios para a produção de moradias de
interesse social e de equipamentos públicos;



SANEAMENTO BÁSICO
A garantia do acesso ao saneamento básico entendido como
abastecimento de água; coleta e tratamento de esgotos; coleta e
tratamento dos resíduos sólidos e limpeza urbana; manejo das águas
pluviais urbanas para toda a população é um dos grandes desafios
para todas as cidades brasileiras, especialmente as cidades do
Nordeste do país.
Apesar da lei federal nº 14.026/20, que buscou enfraquecer o papel
do município como titular e concedente do saneamento básico, ter
sido aprovada, acreditamos que o município tem um papel essencial
na regulação dos serviços e dos investimentos na cidade, inclusive
nos casos em que os serviços estão a cargo de companhias estaduais
ou empresas privadas voltadas ao abastecimento de água, coleta e
tratamento de esgoto sanitário:
Ampliar a disponibilidade hídrica para abastecimento da população e
das empresas;
Garantir às famílias beneficiárias de programas de transferência de
renda o acesso à tarifa social;
Assegurar a gestão da água com a preservação das nascentes e dos
mananciais, promovendo a despoluição e recuperação de nascentes,
manguezais, rios e mananciais degradados;
Participar ativamente nos Comitês de Bacia Hidrográfica, visando
melhorar a gestão ambiental dos recursos hídricos na região;
Adotar o reuso de água nas atividades e edificações da prefeitura e
incentivar as empresas e a população a fazer o mesmo;
Aperfeiçoar os instrumentos de regulação dos serviços e dos
mecanismos de participação social.
RESÍDUOS SÓLIDOS
Readequar o processo de coleta, destinação e tratamento de resíduos
sólidos, incluindo os materiais recicláveis, tendo como objetivo
revisar as ações do Consórcio Intermunicipal;
Implantar/ a coleta seletiva de lixo, incluindo as cooperativas de
catadores de materiais recicláveis ao sistema e desenvolvendo
programas de educação ambiental para incentivo ao consumo
responsável, a redução da geração de resíduos;
Elaborar Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
(PMGIRS), com o máximo de envolvimento das comunidades, dos
catadores e demais atores da cadeia de resíduos sólidos: produtores,
comerciantes, distribuidores, importadores, prestadores de serviço
público ou privado de manejo de resíduos sólidos e consumidores.
DRENAGEM
Criar legislação que induza o aumento da permeabilidade do solo e a
proteção de áreas sujeitas às inundações;
Elaborar Plano de Drenagem, visando identificar os pontos de
alagamento ou inundação, para priorizar soluções e implantar
controle e monitoramento desses eventos;
Fazer a manutenção permanente do sistema de drenagem urbana e o
desassoreamento de rios e córregos;
Pavimentar e qualificar vias urbanas, considerando os sistemas de
drenagem de águas pluviais, redes de água e calçadas permeáveis.


TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
A organização e os investimentos no sistema viário da nossa cidade
vão privilegiar a circulação do transporte coletivo e a segurança dos
ciclistas e dos pedestres.
Priorizar os investimentos no sistema viário, privilegiando a circulação
do transporte coletivo em relação ao transporte individual
motorizado, por meio da implantação de vias exclusivas, corredores e
faixas com pontos de ultrapassagem, de modo a reduzir o tempo de
viagem e a poluição atmosférica;
Reduzir os impactos ambientais do sistema de mobilidade urbana,
diminuindo progressivamente as emissões e promovendo a eficiência
energética;
Implantar ciclovias, facilitando o uso dessa alternativa de transporte;
Adequar as calçadas e dotá-las progressivamente de acessibilidade,
com o objetivo de facilitar as viagens a pé de curta distância e
priorizar o pedestre na travessia de vias públicas;
Implantar medidas de trânsito seguro, identificando soluções de
segurança e fluidez, com limites de velocidade próprios para o
ambiente urbano, buscando reduzir o número vítimas no trânsito;
Promover a manutenção permanente das vias, implantado
progressivamente a pavimentação ou calçamento nos bairros sem
essa infraestrutura;
Recuperação de áreas verdes, praças e parques com implantação de
equipamentos e mobiliário urbano, jardinagem e paisagismo, de
modo que possam ser utilizados para o lazer e em programações
culturais e esportivas.



DESENVOLVIMENTO RURAL SOCIAL
E AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL
Todas as pessoas que vivem no município têm direito a um
desenvolvimento urbano e rural socialmente equilibrado,
ambientalmente sustentável e com melhor qualidade de vida. A
transição ecológica no meio rural se expressa na adoção da
agroecologia, tendo como objetivo a produção de alimentos
saudáveis, com redução gradativa do uso de agrotóxicos. O estímulo
ao cooperativismo, o apoio técnico à agricultura familiar e as compras
de produtos pelo poder público são fundamentais para um
desenvolvimento socioeconômico inclusivo no campo.
Nosso programa, nessa área, é composto das seguintes diretrizes e
propostas:
DESENVOLVIMENTO AGROECOLÓGICO
COM SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL

Estimular a agricultura familiar com princípios agroecológicos, que
garantam a manutenção de variedades e cultivos locais, práticas
tradicionais de manejo e desenvolvimento rural sustentável; com
redução do uso de agrotóxicos;
Ampliar os espaços e as condições de comercialização dos produtos
oriundos da agricultura familiar e dos agroextrativistas para o
abastecimento alimentar da população, aquisições para a alimentação
escolar pelo governo municipal e ampliação dos pontos de vendas de
produtos em mercados municipais e em bairros da periferia (feiras,
sacolões, varejões e outros);
Assistência Técnica através dos órgãos do governo do Estado e União,
e apoio aos projetos de assentamentos em parceria com o INCRA e
as associações de produtores rurais;
Elaboração e aprovação do Plano Municipal de Agricultura e
Desenvolvimento Rural de Eunápolis;
Fortalecer a agricultura familiar e mecanizada através de assistência
técnica diversificando a economia local;
Incentivar a pecuária e a bacia leiteira por meio da criação de
cooperativas e associações para a aquisição de máquinas de
resfriamento, processamento, transporte e industrialização de leite;
Mobilização política junto ao INCRA buscando a emissão dos Títulos
Definitivos das propriedades rurais;
Recuperação das estradas vicinais da região e criação do Projeto de
valorização do produtor rural, com programas de represas, aberturas
de estradas. Com isso, a Prefeitura vai melhorar de imediato as
condições de transporte, facilitando o transporte escolar e o
escoamento da produção:
Investir em infraestrutura e logística necessárias ao escoamento da
produção alimentar e o acesso ao mercado consumidor;
Reservar áreas urbanas e peri urbanas ociosas para a agricultura
urbana, com a produção de alimentos, mudas de espécies florestais e
medicinais, priorizando a geração de renda e a distribuição de
alimentos para a população em risco social;
Estabelecer limites à monoculturas em áreas destinadas à produção
diversificada de alimentos ou monoculturas predatórias aos recursos
naturais e ao meio ambiente;
Implantar o Sistema de Inspeção Municipal – SIM, para dar
segurança alimentar e abrir mercado para os produtores da
agricultura familiar.
Criar mecanismos e fiscalização para proibir a pulverização aérea de
agrotóxicos, fiscalizando também o uso e o descarte adequado das
embalagens de agrotóxicos.



PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Criar mecanismos de fiscalização local nos marcos do código florestal;
Estabelecer o pagamento por serviços ambientais a pequenos
produtores rurais pela preservação de nascentes ou às famílias
extremamente pobres que vivem em áreas de reservas extrativistas
ou em áreas de conservação ambiental e que desenvolvem atividades
de uso sustentável dos recursos naturais em Unidades de
Conservação de Uso Sustentável, assentamentos ambientalmente
diferenciados da Reforma Agrária;
Promover políticas de trabalho, geração de emprego e renda e
economia solidária para associações e grupos de mulheres do meio
rural;
Recuperação de áreas verdes e preservação ambiental;
Requalificação do Parque do Gravatá e recuperação de outras lagoas
no município.
Ampliar e fortalecer os programas de capacitação para as mulheres
do campo, incentivando a sua autonomia econômica.


QUALIDADE E HUMANIZAÇÃO NA ATENÇÃO À SAÚDE
(Fonte de recursos principal: transferenciais federais do SUS,
transferenciais do estado, além dos recursos do orçamento do
Município não limitado à vinculação constitucional)
Para estudar trabalhar e adquirir conhecimentos as pessoas precisam
estar sadias. Por isso, as políticas públicas de saúde devem primar
para a prevenção da doença e não só para tratar os doentes. Assim,
as nossas propostas para a saúde serão executadas com prioridade e
preventivamente.
Renovação e aumento no quadro de médicos;
Adequar o horário de atendimento nos Postos de Saúde à
necessidade da população;
Incentivar criação de campanhas de massa e políticas de prevenção
de doenças;
Trabalhar de forma efetiva na criação e ampliação de projetos que
envolvam a Secretaria de Saúde e