NEGO DE SARONGA - PT - PREFEITO

GOSTO de 2024
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APRESENTAÇÃO

Itacaré é um pedaço do paraíso nessa amada terra. Está localizado na parte
litorânea do Território Litoral Sul Baiano. O seu povo é extremamente
empreendedor, comunicativo e acolhedor. Possui riquíssimas belezas naturais,
lindas praias emolduradas pela Mata Atlântica, fazendo com que turistas do Brasil
e do exterior venham aqui se divertir durante todo o ano.
Neste contexto, existe uma grande responsabilidade dos governantes de dar
sustentabilidade a essa construção divina. Consciente disso, a articulação política
feita através da Coligação “O TRABALHO NÃO PODE PARAR” formada pela
FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA (PT, PV e PCdoB), e pelos partidos
PODEMOS, SOLIDARIEDADE, MDB, REPUBLICANOS, PSB e PSD, tem como
objetivo realizar um governo nos próximos quatro anos, no período 2025-2028,
com uma forte participação popular, baseando-se em profissionalismo da gestão
pública colegiada, economia solidária, associativismo, empreendedorismo,
capacitação profissional, fortalecimento da agricultura familiar e de
empreendimentos turísticos, ecoturismo, apoio ao micro-crédito, inclusão social,
geração de empregos, conservação do meio ambiente, orçamento-participativo,
ouvidoria municipal e elevação da qualidade dos serviços de saúde, educação,
segurança e habitação. Tudo isso com uma gestão participativa, para que o povo
possa expressar plenamente toda a potencialidade das suas manifestações
culturais e empreendedoras, desenvolvendo a cidadania, elevando a renda e a
qualidade de vida da população.
Dessa forma, o presente documento sumariza o Plano de Governo da Coligação
“O TRABALHO NÃO PODE PARAR” , realizado em conjunto com diversos
colaboradores, definidos por áreas temáticas, de acordo com as prioridades
propostas para o melhor atendimento da população nos próximos anos da gestão
pública.
As áreas prioritárias de atendimento foram definidas conforme se segue:
 Saúde
 Educação
 Saneamento Ambiental, Meio ambiente e Urbanização
 Coleta e Tratamento dos Resíduos Sólidos – Lixo
 Política Habitacional
 Assistência Social
 Segurança Pública e Defesa Civil
 Agropecuária, Pesca, Agricultura Familiar, Agroindústria e Comércio
 Turismo, Esporte e Cultura
 Profissionalização da Gestão Pública Colegiada
 Planejamento Estratégico Situacional

Essas áreas foram escolhidas em função da pressão da demanda
municipal sobre os serviços públicos essenciais e na iniciativa de ampliar as
ações de governo, para incrementar o desenvolvimento econômico- social do
município de Itacaré.
No processo de implementação do programa, muitas das atividades
deverão ser realizadas em conjunto e de forma interrelacionadas, através das
secretarias municipais, visando redução de custos e o aproveitamento dos
servidores nos diversos setores da prefeitura. Deverá ser potencializada
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também a parceria com as organizações não-governamentais, cooperativas,
associações, sindicatos, empresas privadas e outras, para estimular o
desenvolvimento destas instituições no município e integrar as ações de
governo com a sociedade civil organizada, visando ampliar e elevar a
qualidade das ações para proporcionar melhores serviços para a comunidade.
Na execução desse Programa de Governo é fundamental a realização de
consórcios com as prefeituras vizinhas, para realizar serviços públicos
comuns, tais como tratamento de lixo, manutenção de estradas, saúde,
transportes públicos, etc, e uma grande articulação com os Governos Federal
e Estadual visando assegurar as condições orçamentárias e financeiras para
realização das obras que o município de Itacaré tanto necessita.
Dessa maneira, esse Plano define atividades a serem empreendidas ao
longo dos quatro anos seguintes, algumas com recursos próprios do município,
e outras com o apoio dos órgãos governamentais, empresas privadas e o
terceiro setor.



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SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO
1.1 Considerações gerais e localização geográfica do município

2. OBJETIVOS, PROGRAMAS E METAS DO PLANO
2.1. SAÚDE
2.1.1 .Saúde da família
2.1.2. Programa de saúde bucal
2.1.3. Assistência farmacêutica
2.1.4. Saúde mental
2.1.5. Atenção ao portador de necessidades especiais
2.1.6. Atenção ao portador de dependência química
2.1.7. Atenção à saúde do idoso
2.1.8. Saúde da mulher
2.1.9. Saúde da criança
2.1.10. Programa de combate a doenças sexualmente transmissíveis

2.2. EDUCAÇÃO
2.2.1 Acesso à escola
2.2.2 Universalização do ensino
2.2.3 Educação e Capacitação profissional
2.2.4 Projeto pedagógico
2.2.5 Biblioteca pública municipal
2.2.6. Apoio ao ensino universitário
2.3. SANEAMENTO AMBIENTAL, MEIO AMBIENTE E URBANIZAÇÃO
2.4. COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – LIXO
2.5. POLÍTICA HABITACIONAL
2.6. ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.7. SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL
2.7.1. SEGURANÇA PÚBLICA
2.7.2. DEFESA CIVIL
2.8. AGROPECUÁRIA, AGROINDÚSTRIA E COMÉRCIO
2.9. TURISMO, ESPORTE E CULTURA
2.10. PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA COLEGIADA
3. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO SITUACIONAL
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
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1. INTRODUÇÃO
1.1. CONSIDERAÇÕES GERAIS E LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA DO MUNICÍPIO

Localizado no Sul da Bahia, entre o mar e as serras cobertas pela Mata Atlântica,
Itacaré, ocupa uma área total de 726,265 km2, com 27.704 habitantes, sendo que
40,12% vivem na zona rural (IBGE-2022) .
Coordenadas Geográficas: Latitude 14o 18’ Sul, Longitude 39o 02’ Oeste.
Distância da Capital : 428 km.
Território Litoral Sul Baiano
. Região Administrativa : Ilhéus
Região Econômica : Litoral Sul

Devido á sua localização, exuberante natureza e uma grande biodiversidade,
Itacaré é um grande atrativo turístico, proporcionando aos visitantes vários roteiros
de passeios para desfrutar destas belezas naturais.
O alto percentual da população rural vem diminuindo ao longo dos anos. Esse
fato gera preocupação em todos os níveis da política pública, vez que as pressões
sobre a demanda por serviços públicos aumentam, acarretando maiores gastos
públicos para atendimento dos serviços básicos, tais como, habitação, saneamento,
saúde, educação, dentre outros.
O aumento da população devido a grande demanda turística e a mão de obra
escassa no setor, aliado ao baixo poder aquisitivo, trouxe problemas estruturais de
grande magnitude. Um dos principais, sem dúvida, é o inchaço das periferias da
cidade, como se pode constatar através dos dados da Secretaria de Assistência
Social, citados pelo Programa Habitar Brasil/ BID (2002), que menciona as áreas de
condições habitacionais precárias. Conforme esses dados, existem em Itacaré
várias famílias que moram em residências precárias, localizadas em loteamentos
irregulares e clandestinos, que requerem uma ação assistencial do poder público para
corrigir essa situação.
Com relação à urbanização, a cidade possui diversas áreas de ocupação
desordenada do solo urbano. Essas áreas são compostas de habitações em
condições de subnormalidade, localizadas em áreas sensíveis do ponto de vista
ambiental e em áreas de risco para a própria população residente..
Além disso, o município possui áreas passiveis de inundação, desabamento e
deslizamento, ainda segundo o Programa Habitar Brasil/ BID.
No tocante à infra-estrutura, segundo dados do citado Programa, ao analisar
o diagnóstico municipal para assentamentos, os serviços de abastecimento de água,
energia elétrica e iluminação pública não atendem à população em sua plenitude,
bem como os serviços de coleta de lixo, esgoto, varrição, vias pavimentadas e
telefonia, estão muito abaixo dos níveis adequados para uma cidade de porte turístico
e com um grande número de visitantes, tal qual Itacaré.
Desta forma as políticas públicas para os próximos anos terão que receber
muitos recursos e ser objetos de planejamentos estruturantes, para dinamizar o
processo de urbanização, entendendo que a cidade só é boa para o turista quando é
boa para o cidadão local.
Atualmente o município possui mais de 145 estabelecimentos hoteleiros entre
hotéis de alto luxo, o que faz de Itacaré, por suas belezas naturais e seu grande perfil
para o turismo de aventura, um destino adorado e visitado por turistas de vários
estados do Brasil sem contar com o grande público internacional flutuante.
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Em meio a todos os problemas econômicos, as receitas municipais dependem
em média mais de 54% dos repasse federal e estadual (FPM, FUNDEB, ICMS), tendo
um regime tributário em significativo crescimento em relação a outros municípios
brasileiros do mesmo porte. Desta forma, muitas devem ser as parcerias firmadas em
áreas prioritárias, com instituições nacionais e internacionais, que possibilitem o
levantamento de recursos para incrementar projetos substantivos do ambiente macro
municipal.
2. OBJETIVOS, PROGRAMAS E METAS DO PLANO
2.1 - SAÚDE
Fazendo um diagnóstico sobre o setor saúde, percebe-se o município
encontra- se em condições precárias, dispondo quase de uma rede de serviços
credenciados ao SUS.
A organização de uma gestão capaz de garantir o acesso de todo cidadão
itacareense a um bom programa estruturado de saúde é um dos grandes desafios
para o Plano de Trabalho da Coligação O TRABALHO NÃO PODE PARAR.
No âmbito do SUS, o programa de saúde da família (PSF) é a principal
estratégia organizativa da atenção básica.
Não dá para pensar em vigilância à saúde sem pensar em atenção básica,
estendida como entrada preferencial da população no sistema de saúde.
Não se pode esquecer dos profissionais que atuam na ponta do sistema, que
mantêm o contato direto com a população, que sentem, percebem e detectam
sinais, sintomas e evidências de problemas que afligem a população.
Implantar o Programa de Saúde da Família é fundamental, pois desponta como
estratégia “catalizadora“ para mudança do modelo assistencial vigente, levando à
superação do modelo tradicional, centrado na biomedicina, hospitalocêntrico, e
biologicista, focado apenas na doença.
Assim, a proposta do Programa de Saúde da Família vem resgatar a prática
generalista, através de ações intersetoriais, compreendendo o indivíduo na sua
integralidade, na dimensão orgânica, individual, familiar, coletiva, e o processo
saúde – doença, dentro de sua realidade local.
Dessa forma, a implantação do novo modelo vai proporcionar organizar
práticas em nível local, buscando intervir sobre problemas de saúde ( riscos,
danos e determinantes ), dando ênfase a problemas que requerem atenção e
acompanhamento contínuos, utilizando conceito epidemiológico de risco,
articulado com outros setores, conforme os programas e objetivos a seguir:

2.1.1 Saúde da Família

Objetivos:
 Substituir o modelo de organização de serviços de atenção básica pela
estratégia de saúde da família.
 Ampliar a cobertura do Programa Saúde da família.
 Aumentar a resolutividade nas unidades de Saúde da família.
 Fortalecimento da atenção básica.



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Atividades e estratégias :
1. Implementação do projeto de Expansão e Consolidação da
Saúde da Família – PROESF;
2. Contratação de recursos humanos qualificados para a formação
das equipes multidisciplinares do PSF;
3. Capacitação e educação permanente das equipes ( curso
introdutório para as equipes de saúde da família, áreas temáticas, e saúde
ambiental e gerenciamento);
4. Formação e capacitação de grupos interdisciplinares de
supervisão e gestão do PSF;
5. Territorialização e cadastramento da clientela;
6. Implantação de sistema de geoprocessamento;
7. Adequação da rede de serviços;
8. Aquisição de equipamentos, veículos e mobiliários;
9. Ampliação dos serviços do SAMU, em parceria com municípios
vizinhos.

2.1.2 Programa de Saúde Bucal

Objetivos:
 Ampliar o acesso da população aos serviços de saúde bucal;
 Reduzir a incidência de doenças bucais na população, principalmente
nas crianças;
 Descentralizar o programa para execução nos distritos e área rural.

Atividades e estratégias:
1. Ampliação das ações do PSF com a inserção de saúde bucal em toda
rede;
2. Capacitar e, ou, treinar recursos humanos do setor;
3. Desenvolver atividades educativas de saúde bucal para toda população
com ênfase em escolares e gestantes;
4. Promover ações de saúde bucal na idade pré–natal em toda a rede
básica;
5. Implantação e, ou, implementação das ações especializadas da rede
de atendimento.

2.1.3 Assistência farmacêutica

Objetivos:
 Ampliar, reorganizar e melhorar a assistência farmacêutica no município;
 Assegurar o fornecimento de medicamentos básicos e de alto custo para a
população atendida na rede SUS.

Atividades e estratégias:
1. Organizar uma padronização dos medicamentos essenciais tanto para
a farmácia básica, como para programas específicos e os de
dispensação em caráter excepcional, baseado no perfil epidemiológico
local.
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2. Implantação do sistema de informação da assistência farmacêutica.
3. Definição e, ou, contratação de recursos humanos para trabalhar na
dispensação de medicamentos nas unidades de saúde.
4. Qualificação dos profissionais em acondicionamento, racionalização e
dispensação de medicamentos.
5. Realizar ações educativas junto aos profissionais de saúde para uso
racional de medicamentos.
6. Desenvolver ações educativas junto à população voltada para a
redução da auto-medicação.

2.1.4 Saúde Mental

Objetivo:
 Desenvolver ações de atenção aos portadores de distúrbios
mentais.

Atividades e estratégias:
1. Implementação de rede de atenção aos portadores de doenças
mentais.
2. Implantação de ações de saúde mental na atenção básica.
3. Capacitação das equipes do PSF em saúde mental.

2.1.5 Atenção ao portador de necessidades especiais

Objetivos:
 Desenvolver ações de atenção às pessoas portadoras de
necessidades especiais.

Atividades e estratégias:
1. Implementação de ações de assistência ao portador de deficiências,
incluindo parcerias para disponibilização de centro de reabilitação, apoio
na aquisição de próteses, cadeiras de rodas, e outros;
2. Desenvolver ações inter-setoriais para adaptação de ruas, passeios e
calçadas, com vistas à locomoção dos deficientes e idosos.

2.1.6 Atenção aos portadores de dependência química

Objetivos:
 Promover ações na atenção ao portador de dependência química
(drogas lícitas e ilícitas);
 Concluir a Implantação do centro de referência para atendimento
aos portadores de dependência química.

Atividades e estratégias:
1. Implementação da atenção ao portador de dependência química
( drogas lícitas e ilícitas).
2. Formação de equipe multidisciplinar para atendimento aos usuários
dependentes químicos e seus familiares.
3. Desenvolvimento de atividades educativas voltadas para a prevenção
do uso de drogas.
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4. Estabelecimento de parceria com a Secretaria de Educação para
desenvolvimento de atividades educativas nas escolas.
5. Articular com responsáveis pelos serviços da rede básica a fim de
estabelecer trabalhos integrados, especialmente voltados para a
prevenção do uso de drogas.
6. Disponibilização do teste HIV e de preservativos para usuários de
drogas atendidos no centro de referencia.
7. Fortalecer parcerias com a UESC e outras instituições, visando
aprimorar o atendimento.

` 2.1.7 Atenção à saúde do idoso

Objetivos:
 Promover ações de atenção à saúde do idoso;
 Implantar centro de referência de atenção ao idoso;
 Implantar ações de promoção do envelhecimento saudável em 100%
da rede de saúde.

Atividades e estratégias:
1. Formação de equipe multi-profissional para atuar no centro de referência
ao idoso;
2. Capacitar profissionais de saúde para atendimento ao idoso;
3. Desenvolver atividades intersetoriais com vistas a segurar o cumprimento
do Estatuto do Idoso especialmente nas áreas de: Previdência, transporte,
prevenção de violência, etc.;
4. Implantação do cartão do idoso na rede de saúde;
5. Estimular a formação de grupos, para promover uma convivência saudável.

2.1.8 Saúde da mulher

Objetivos:
 Melhoria da qualidade nas consultas do pré-natal.
 Implantar o Programa de Humanização do parto e nascimento.
 Ampliar o programa de Planejamento Familiar.
 Criar as condições para implementação de um Centro Especializado em
Atendimento à Mulher, espaço de orientação e apoio às mulheres que
estejam em situação de violência doméstica, com prestação de
serviços como atendimento social, psicológico e jurídico, bem como
encaminhamento à Rede de Atenção.




Atividades e estratégias:
1. Implantação de comitês de avaliação de mortalidade materna municipal.
2. Implantação do programa de incentivo alimentar e nutricional para
gestantes.
3. Implantação de serviços de atendimento de mulheres vitimas de
violência.
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2.1.9 Saúde da criança

Objetivos:
 Desenvolver programa de atendimento à saúde das crianças.

Atividades e estratégias:
1. Apoiar e executar medidas de saúde preventiva das crianças, incluindo
vacinação, controle de verminoses, desnutrição, etc;
2. Implantação de comitês para prevenção e avaliação de nível da
mortalidade infantil;
3. Apoio para formação de banco de leite;
4. Firmar parcerias para tratamento de crianças com câncer.


2.1.10 Programa de combate a doenças sexualmente transmissíveis- DST’s.

Objetivos:
 Promover ações de prevenção e controle da DSTs.

Atividades e estratégias:
 Desenvolver e apoiar campanhas de prevenção das DSTs.
 Implantar um Centro de Atendimento aos portadores de DSTs/Aids.
 Ampliar a distribuição de preservativos.
 Assegurar o teste HIV, especialmente a todas as gestantes atendidas
no Programa de atendimento pré-natal do município.
 Assegurar o acompanhamento e medicação para portadores de HIV,
especialmente gestantes e crianças.
 Intensificar atividades educativas para a prevenção das DST’s.

2.2. EDUCAÇÃO
A “Coligação O TRABALHO NÃO PODE PARAR” entende que a educação é a
condição essencial para promover o desenvolvimento econômico-social, e que os
princípios básicos da política educacional fundamentam-se na valorização do
Magistério, melhoria da estrutura e das condições da oferta do ensino e garantia
da equidade no acesso e permanência dos alunos na escola, meios fundamentais
para o desenvolvimento e manutenção de ações asseguradoras da qualidade na
educação, que é um dever do Estado e direito de todo cidadão. Os principais
pontos e ações do Plano de Governo são os seguintes:
2.2.1 Democratização do acesso à escola, ampliação da estrutura escolar do
município, adequando ambientes, contratando professores e servidores e
promovendo uma gestão administrativa e pedagógica capaz de assegurar novas
vagas e reduzir a evasão escolar, em todos os níveis de ensino. Além de
dinamizar e fazer funcionar eficazmente o processo de ensino-aprendizagem.
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 Desenvolvimento de política de garantia de igualdade de ingresso, reingresso
e permanência dos alunos na escola, através de programas de
implementação e ampliação do transporte escolar e oferta de merenda
escolar compatível com as necessidades nutricionais das comunidades
discentes, para proporcionar uma frequência permanente