CLÓVIS PENINHA - PT - PREFEITO

quecidos e desamparados. É a
vocês, o povo mais humilde e vulnerável, que dirigimos nossas palavras e ações.
Nosso compromisso é real e inabalável. Estamos aqui para ouvir suas vozes,
entender suas necessidades e trabalhar incansavelmente para garantir que cada
cidadão de Lebon Régis tenha acesso a oportunidades e uma vida digna. Não
descansaremos enquanto houver uma criança sem acesso à educação de
qualidade, uma família sem moradia adequada, um trabalhador sem emprego digno,
uma mãe sem apoio para cuidar de seus filhos.
Nosso plano de governo é abrangente e inclusivo, visando atender a todas as áreas
e setores do nosso município. Desde o desenvolvimento agrícola até a saúde, da
habitação à energia sustentável, da educação à segurança, cada detalhe foi pensado
para garantir que nenhum cidadão fique para trás.
Juntos, vamos transformar Lebon Régis em uma cidade de oportunidades, onde
todos têm a chance de prosperar. Estamos comprometidos em trabalhar para cada
um de vocês, construindo um futuro onde a esperança e a justiça social sejam a base
de nossas ações.
Acreditamos sim, em um Lebon Régis mais justo, mais humano e mais solidário. E
juntos, com o apoio de cada um de vocês, faremos dessa visão uma realidade.

Vamos construir esse futuro juntos!








ADMINISTRAÇÃO E FUNCIONALISMO PUBLICO

Administrar corretamente a máquina pública é essencial para o pleno
desenvolvimento do município, sendo o funcionalismo publico parte fundamental
desta engrenagem, e precisa ser devidamente respeitada.
➢ Reforma Administrativa
Objetivo: É necessário fazer essa reforma administrativa para que consigamos
diminuir o número de cargos de confiança, enxugando assim a máquina pública,
tornando assim possível melhorar a condição salarial para os servidores efetivos.
➢ Plano de Carreira para Enfermagem
Objetivo: Criar um plano de carreira que proporcione crescimento profissional,
valorização salarial e desenvolvimento contínuo para os profissionais da
enfermagem, alinhado com as necessidades da população e as metas da gestão
municipal.
➢ Vale alimentação
Objetivo: Dobrar o valor do vale alimentação para todos os servidores, e criar
através de projeto de lei a correção anual desse valor em acordo com o ajuste do
salário mínimo.
➢ Revisão e atualização dos Laudos de Insalubridade
Objetivo: Realizar uma revisão periódica dos laudos de insalubridade, garantindo
que estejam atualizados conforme condições de trabalho, garantindo assim a
valorização salarial e adicional de insalubridade, dando assim garantia do
pagamento adicional em acordo com o grau e nível de rico.

PARTICIPAÇÃO POPULAR E GOVERNANÇA

➢ Orçamento Participativo e Controle Social
Objetivo: Institucionalizar o orçamento participativo como ferramenta de decisão
sobre os investimentos prioritários do município, garantindo a participação ativa dos
moradores na alocação de recursos. Criação de conselhos de bairro para que as
demandas locais sejam diretamente discutidas com a administração municipal.
➢ Fortalecimento dos Conselhos Municipais
Objetivo: Reestruturar e fortalecer os conselhos municipais em áreas como saúde,
educação e meio ambiente, garantindo a representatividade e a efetiva participação
da sociedade civil na formulação e fiscalização das políticas públicas. Promover a
capacitação dos conselheiros para que possam atuar de forma eficaz e informada.
➢ Transparência e Governo Digital
Objetivo: Ampliar a transparência das ações do governo municipal através da
disponibilização de dados abertos e atualizados sobre receitas, despesas e contratos
públicos. Implementar um portal de serviços online que permita aos cidadãos realizar
solicitações e acompanhar processos sem a necessidade de deslocamento físico,
reduzindo a burocracia e aumentando a eficiência administrativa.

DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR DE LEBON RÉGIS

➢ Construção de espaço onde será a sede da SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR.
Objetivo: Construir um espaço novo, onde os servidores terão mais e melhores
condições de atender nossos agricultores.
➢ Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar
Objetivo: Promover o crescimento sustentável das áreas rurais, melhorando a
qualidade de vida e a renda dos agricultores familiares.
➢ Cooperativas de Energia Solar
Objetivo: Promover a sustentabilidade energética e a redução de custos para os
agricultores.
➢ Geração de Renda para Mulheres Agricultoras
Objetivo: Empoderar as mulheres agricultoras, proporcionando-lhes oportunidades
de geração de renda.
➢ Incentivo ao Uso de Sementes de Pastagens
Objetivo: Melhorar a qualidade das pastagens e a produção de leite.
➢ Incentivo de Horas Máquinas
Objetivo: Facilitar o acesso dos maquinários nas propriedades agrícolas em todo o
território municipal.
➢ Melhoramento Genético do Gado
Objetivo: Aumentar a produtividade e a qualidade do gado leiteiro e de corte.
➢ Melhoria das Estradas Rurais
Objetivo: Garantir a acessibilidade e a qualidade das estradas rurais para facilitar o
acesso das famílias a suas propriedades e o escoamento da produção, garantindo a
circulação segura de veículos.

INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E URBANISMO

➢ Melhoria das Estradas Vicinais
Objetivo: organizar a manutenção regular, e com isso implementar um programa
contínuo de manutenção e melhoria das estradas rurais, apresentando um serviço
de qualidade em todas as regiões do município.
➢ Construção e ou ampliação de Pontes
Objetivo: Construir novas pontes de concreto em lugares estratégicos onde existe
dificuldade de passagem de veículos leves, caminhões e maquinas pesadas.
➢ Pavimentação de Ruas e Passeios (calçadas).
Objetivo: Eliminar de vez o barro e a poeira da vida das pessoas, trazendo assim
mais qualidade de vida para os moradores e embelezamento da cidade e bairros
onde o progresso ainda não chegou, inclusive na Vila Deboni e na comunidade
Faxinal São Pedro (KM 26).
➢ Cidade Limpa e Bonita
Objetivo: Manter limpos todas as ruas e os espaços públicos, com roçadas, pinturas,
retiradas de entulhos, e outros trabalhos que forem necessários.
➢ Regularização Fundiária e Segurança Jurídica:
Objetivo: Implementar um mutirão de regularização fundiária para garantir que
moradores de áreas informais possam obter o título de propriedade de seus imóveis,
assegurando sua permanência legal e segurança jurídica, tendo como base o
PROGRAMA LAR LEGAL, facilitando assim o processo de aprovação o de projetos
habitacionais populares, reduzindo a burocracia e o tempo de espera.
➢ Urbanização de Áreas Precárias
Objetivo: Iniciar projetos de urbanização nas áreas de risco, com a instalação de
infraestrutura básica como redes de esgoto, iluminação, calçamentos. Oferecer
alternativas de reassentamento para famílias que vivem em áreas de risco,
garantindo a sua inclusão em programas habitacionais.


DESENVOLVIMENTO SOCIAL: ASSISTENCIA SOCIAL

➢ Combate às Drogas e a exploração infantil.
Objetivo: Criar mecanismos para reduzir o consumo de drogas, e com isso também
combater o tráfico de drogas, promovendo a reintegração social dos dependentes
químicos. Também trazer pra realidade um trabalho que seja eficaz no combate a
exploração sexual e trabalho infantil.
➢ Distribuição de Alimentos e Cozinha Solidária
Objetivo: Garantir que todas as famílias de Lebon Régis tenham acesso a
alimentos de qualidade, tendo como base programas do Governo Federal.
➢ Defesa dos Direitos das Mulheres
-Objetivo: Promover a igualdade de gênero e proteger os direitos das mulheres.
➢ Apoio aos Grupos de Mulheres Artesãs
Objetivo: Fortalecer o empreendedorismo feminino e gerar renda para mulheres
artesãs.
➢ Energia Elétrica Gratuita
Objetivo: Implementar um programa de energia subsidiada para famílias de baixa
renda e aposentados em Lebon Régis, através da construção de usinas de energia
solar. O valor pago pelo consumidor será devolvido em forma de crédito, para ser
utilizado no comércio local, gerando emprego e renda.
➢ Plano Estruturado de Habitação
Objetivo: Este plano visa resolver a demanda de habitação em Lebon Régis de
maneira abrangente e sustentável, com o apoio e recursos do governo federal,
garantindo moradias dignas para todas as famílias do município, tanto na área rural
quanto urbana.

EDUCAÇÃO

➢ Âmbito Geral
Objetivos:
- Implantar a equipe de Assistência Psicopedagógica da Educação para
acompanhamento e encaminhamento aos demais profissionais da saúde, se
necessário;
- Garantir a Inclusão Digital com reestruturação dos laboratórios de informática;
- Melhorar o transporte escolar e veículos garantindo transporte digno e eficiente
aos estudantes que se deslocam da área rural até sede municipal (ED. ESPECIAL/
ADAPTADO, se necessário);
- Investir em: materiais pedagógicos, tecnologia da informação e a
manutenção/ampliação dos espaços escolares, INCLUINDO BIBLIOTECAS
ESCOLARES;
- Proporcionar a merenda em sua totalidade adquirida da agricultura familiar;
- Viabilizar a manutenção da climatização das salas de aula das escolas públicas
municipais (incluindo as redes elétricas);
- Possibilitar às escolas autossuficiência de energia por meio das placas solares;
- Fazer parcerias com órgãos governamentais das esferas estadual e federal para
implementar campanhas educativas periodicamente nas escolas, sobre temáticas
relacionadas à segurança, diversidades, meio ambiente, saúde, prevenção às
drogas, trânsito e outros temas sociais;
- Garantir o fornecimento de uniformes e materiais escolares, assegurando sua
qualidade e prazos de entrega;
- Promover segurança nas Escolas e CMEIs para maior tranquilidade das famílias e
responsáveis;
- Desenvolver projeto para segurança nas ruas ao entorno das escolas públicas do
município (lombadas e radares);
➢ Extensão de uma unidade do IFC:
Objetivo:
-Ampliação e Fortalecimento da Educação Técnica e Profissional através da
Extensão do Instituto Federal, assim contribuindo com o desenvolvimento
educacional, econômico e social de Lebon Régis, ampliando o acesso ao ensino
técnico e profissionalizante de qualidade, e oferecendo novas oportunidades para a
juventude e trabalhadores locais.

Âmbito Especifico

➢ Educação Infantil
Objetivos:
-Investir na reforma, ampliação e criação de novos CMEIs (comunidade Faxinal São
Pedro) garantindo o direito à Educação Infantil;
- Fazer a manutenção e adquirir equipamentos e materiais pedagógicos para os
CMEIs;
- Investir na capacitação e valorização dos profissionais que trabalham nos CMEI’s;
- Implementar parques e espaços sensoriais no intuito de garantir o amplo
desenvolvimento dos pequenos;
➢ Anos Iniciais
Objetivos:
- Ampliar a Escola Núcleo Rio Doce;
- Construir um prédio novo para e Escola Nossa Senhora de Lourdes (Gruta);
- Promover projetos de apoio à alfabetização e novas oportunidades de ensino no
contraturno escolar.
➢ ANOS FINAIS/Escolas do Campo
Objetivos:
- Reforma das escolas das localidades Faxinal São Pedro e Rio do Meio;
- Projeto de novas oportunidades de ensino no contraturno escolar;
- Incentivar a participação em eventos voltados a melhoria do desempenho nas
diversas áreas do conhecimento (OBMEP, OBA, Olimpíada de Língua Portuguesa e
de História, entre outras);
- Formar a Equipe multidisciplinar itinerante para acompanhamento e apoio ao
desenvolvimento dos projetos e propostas das escolas do campo, organizando junto
à comunidade um calendário de desenvolvimento de ações para melhoria nas
demandas específicas de cada localidade;
➢ Educação Especial
Objetivos:
- Concretizar os direitos dos estudantes da Educação Especial a partir da revisão
(via audiência pública) dos compromissos previstos em lei pela rede de Educação
Municipal na busca de melhorias;
- Garantir a inclusão das crianças com deficiência e necessidades especiais,
assegurando acessibilidade (estrutura e equipamentos) e formação para os
profissionais da rede municipal de ensino para este fim;
- Promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação do estudante
com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia,
independência, qualidade de vida e inclusão social – Tecnologia Assistiva – conforme
a lei http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm
➢ Educação de Jovens e Adultos
Objetivos:
- Buscar parceria com programas para redução/distorção idade x série desde o
Ensino Fundamental II, Anos Finais;
- Trazer extensão dos Institutos Federais que ofereçam cursos solicitados
previamente pela população, por meio de audiência pública;
➢ Professores e Profissionais da Educação
Objetivos:
- Reformular o Plano de Cargos e Carreira e Salário dos profissionais do magistério,
com especial atenção às horas atividade dentre outras demandas elencadas por
meio de audiência pública;
- Promover a formação continuada dos profissionais da educação por área e
demanda com progressão na carreira;
- Elaborar o Programa de apoio a saúde e bem estar dos profissionais da Educação
- podendo ser estendido aos demais servidores públicos;
➢ Departamento de Cultura, Turismo e Lazer
Objetivos:
- Fortalecer ações conjuntas com os órgãos dos governos Estadual e Federal para
trazer:
MovCEU. Trata-se de uma Unidade Móvel Multicultural. Pode ser utilizada como
biblioteca e estúdio para produção de conteúdo audiovisual, ou como cinema de rua,
palco para apresentações diversas, oficinas educativas e mais. Ver mais em
https://www.mobileautomotivo.com.br/portfolio-item/movceu-acoes-culturais-para-
populacao/
PAB - Programa do Artesanato Brasileiro “A finalidade do PAB é coordenar e
desenvolver atividades que visem valorizar o artesão, desenvolver o artesanato e a
empresa artesanal. Nesse sentido, são desenvolvidas ações voltadas à geração de
oportunidades de trabalho e renda, o aproveitamento das vocações regionais, a
preservação das culturas locais, a formação de uma mentalidade empreendedora e
a capacitação de artesãos para o mercado competitivo, promovendo a
profissionalização e a comercialização dos produtos artesanais brasileiros.” Fonte:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11725.htm
- Fundar o Museu Municipal para preservação da História do Contestado e da Cultura
Cabocla assim como demais pontos importantes para a história do município e seu
povo;
- Fundar a Casa da Cultura com espaços para Biblioteca Municipal, oficinas diversas
e auditório para atividades culturais, incluindo sessões de filmes/cinema e espaço
para exposições e comercialização dos produtos artesanais de seus munícipes;
- Incentivar e desenvolver a fanfarra municipal;
- Implantar a Feira de Artes, Artesanato e Comidas Típicas no município;
- Incentivo à cultura com gincanas, concursos, rodas de causo, mateadas, teatro,
cinema, música e a dança nos espaços públicos;
- Fazer parcerias com universidades como UDESC, departamento de ARTES para o
desenvolvimento de oficinas de dança, teatro, artes visuais e música;
- Elaborar e promover um calendário municipal das manifestações culturais;
- Destinar recursos para a manutenção mensal dos grupos ligados as tradições
gaúchas existentes no município, tendo como fonte de recursos o Ministério da
Cultura.
- Oferecer apoio financeiro para que seja viável constituição de uma escola de laço
para crianças e adolescentes.
- Manter os investimentos para que seja possível a realização da copa de laço.
- Viabilizar apoio financeiro para que tenhamos representantes em torneios de laço
em outros estados.

SAÚDE

➢ Reforço e Ampliação da Atenção Básica
Objetivo: Fortalecimento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) com a contratação
de profissionais multidisciplinares, como psicólogos, assistentes sociais e
fisioterapeutas, para compor equipes de saúde da família completas, ampliação do
horário de funcionamento das UBS para atender à população após o horário
comercial.
➢ Programas de Prevenção e Promoção da Saúde:
Objetivo: Lançamento de campanhas permanentes de prevenção contra doenças
crônicas, como hipertensão e diabetes, com acompanhamento regular e atividades
físicas orientadas. Implementação de programas de saúde mental, com ênfase na
prevenção do suicídio e no tratamento da depressão e ansiedade, especialmente
entre jovens e idosos.
➢ Agente de Saúde e Controle Digital:
Objetivo: Desenvolver um sistema de informações em tempo real, para que, as
visitas dos agentes de saúde sejam imediatamente informadas a uma central direta
da secretaria da saúde, dando assim agilidade nos encaminhamentos de
atendimentos aos pacientes, sendo consultas, exames, distribuição de remédios.
➢ Centros de Tratamento:
Objetivo: Criar espaço para tratamento e reabilitação para dependentes químicos,
com suporte psicológico e médico.
➢ Centro de Atendimento para Crianças Autistas
Objetivo: Esse centro de atendimento será um espaço dedicado não apenas ao
tratamento, mas também ao desenvolvimento integral das crianças com autismo,
promovendo sua inclusão e bem-estar na comunidade. Garantindo acesso a equipes
multidisciplinares de atendimento, transporte e outras necessidades discutidas em
acordo com a prioridade de cada família para melhor atender as crianças.
➢ Distribuição de Medicamentos
Objetivo: Garantir que o paciente tenha acesso a vários tipos de medicamentos que
hoje não são contemplados pela lista do SUS, tendo também mais agilidade na
compra e distribuição desses medicamentos para a população, inclusive firmando
parcerias com fornecedores privados para garantir a entrega dos medicamentos.
➢ Saúde Bucal
Objetivo: Fortalecer os serviços de saúde bucal do Sistema Único de Saúde (SUS),
garantindo a oferta de tratamentos mais complexos como canal, prótese e cirurgias.

SEGURANÇA PÚBLICA

➢ Guarda Municipal
Objetivo: Criar o efetivo da Guarda Municipal, com a contratação de agentes e a
realização de cursos de formação focados em monitoramento comunitário, direitos
humanos e mediação de conflitos.
➢ Expansão do Sistema de Monitoramento por Câmeras: Implementar um
sistema integrado de videomonitoramento, com câmeras instaladas em
pontos estratégicos da cidade e conexão direta com os centros de comando
da Guarda Municipal e da Polícia Militar.
➢ Programas de Prevenção à Criminalidade
Objetivo: Criar e expandir programas sociais voltados para jovens em situação de
risco, incluindo oficinas profissionalizantes, projetos esportivos e culturais, e
atividades de inserção no mercado de trabalho, com foco na redução da reincidência
criminal.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

➢ Fomento ao Comércio Local e Empreendedorismo
Objetivo: Estabelecer um programa de incentivo fiscal para pequenas e médias
empresas, com redução de taxas municipais e facilitação no processo de
licenciamento. Criação de um fundo municipal de microcrédito para
empreendedores, com condições facilitadas e acompanhamento técnico. Promover
feiras e eventos que incentivem a compra de produtos locais e o turismo.
➢ Parceiras com outras entidades
Objetivo: Implementação de centro de capacitação profissional em parceria com e
instituições de ensino técnico e superior. Oferecer cursos voltados para as demandas
do mercado local, estabelecer parcerias com empresas para estágios e programas
que promovam a inse