MÁRCIO RAMOS - PT - PREFEITO

ificativo de 115%
do PIB (a preços correntes) do município entre 2010 e 2021. Mas a maior parte desse aumento de renda
não foi devidamente distribuído em benefício da população, ficando nas mãos de poucos, sendo que
grande parte desses poucos são investidores que moram muito longe de Olímpia, como em Goiás. Ou seja,
houve um grande crescimento, mas poucos da cidade ganharam com ele.
Boa parte do setor de turismo oferece postos de trabalho temporários, com baixos rendimentos e muitas
vezes com contratações precárias, sem registros em carteiras de trabalho e demais direitos trabalhistas.
Trabalhadores ainda enfrentam dificuldades com o transporte público, pelo valor das tarifas e diminuição
ou inexistência de oferta de ônibus em horários de que necessitam. O fluxo de turistas, que traz ganhos
para a cidade, também tem provocado o aumento do custo de vida, o que é mais nítido nos setores de
bares e restaurantes e nos valores de aluguéis residenciais, superiores aos de cidades como São José do
Rio Preto. Ocorrendo aqui o que já ocorre há mais tempo em outras cidades turísticas, como as do litoral.
O poder público municipal investiu milhões nas áreas a que os turistas têm acesso, como nas novas
avenidas, parques públicos, pontes, estacionamento para frequentadores dos parques aquáticos e outros.
Mas não tem atendido da mesma forma às necessidades da população residente no município. Um bom
exemplo de como a prefeitura tem privilegiado esforços para o crescimento do setor de turismo, sem olhar
para a forma como esse setor econômico poderia beneficiar ao conjunto da cidade, é o modo como abriu
as portas para um grande outlet (shopping), que é empreendimento de investidores de fora do município.
Esse grande centro comercial - outlet - tende a promover grande concorrência com o comércio de lojas
existente há muitas décadas na cidade e, desse modo, tende a fragilizar e até levar à falência grande parte
desse comércio mais tradicional.
Paralelamente a isso, os serviços oferecidos pelo poder público não melhoraram na proporção de que a
população necessita. O sentimento dominante é de que há muita pujança, mas que a população do
município não é diretamente beneficiada. E ao mesmo tempo em que as questões sociais são deixadas de
lado, que as melhorias para aqueles que mais precisam não chegam, as questões ambientais (matas,
águas, manutenção adequada das árvores, reflorestamento, lixo) também têm sido tratadas com muito
descaso pelo poder público municipal.
O prefeito anterior (2009-2016) e atual candidato ao cargo permitiu uma grande queda da qualidade dos
serviços públicos, como o serviço de ambulâncias, e, permitindo a desordenada ampliação dos
loteamentos e condomínios, fez aumentar os custos de serviços públicos, pois, como exemplos, por haver
muitos terrenos vazios, os caminhões de coleta de lixo passaram a percorrer maiores distâncias sem
coletar nada e as redes de água e esgoto foram estendidas por maiores distâncias.
O atual prefeito (2017-2024) tem marcado sua atuação por um conjunto expressivo de obras, na grande
maioria voltadas para o turismo, sendo algumas delas claramente faraônicas, como o projetado centro
administrativo da prefeitura. Também foi o principal responsável pela concessão à SABESP dos serviços
executados pela DAEMO, autarquia que atendeu muito bem os munícipes pelos serviços de abastecimento
de água e coleta e tratamento de esgoto por 57 anos. Por iniciativa do atual prefeito e conivência da
totalidade dos atuais vereadores, inclusive retirando o direito de a população ser consultada sobre essa
alteração na prestação desses serviços por meio de um Referendo (previsto na Lei Orgânica do Município),


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a DAEMO foi desnecessária e absurdamente extinta, sendo que essa autarquia permitiu que se chegasse
a 100% da população do município atendida pelos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento
de esgoto.
A SABESP, que recentemente assumiu o lugar da DAEMO, já está provocando um aumento das tarifas de
água e demonstrando pouca competência ou negligência com os serviços públicos, abrindo grandes valas
(buracos) pela cidade, prolongando excessivamente obras que poderiam e deveriam ser executadas em
períodos mais curtos, e permitindo a piora da qualidade da água que chega a grandes áreas da cidade. E
a perspectiva para esse setor é ainda mais sombria, com a privatização da SABESP que está sendo
promovida pelo governador Tarcísio de Freitas. Com essa privatização, o abastecimento de água e a coleta
e tratamento de esgoto passarão a ser executados por uma empresa que terá como principal objetivo
gerar o maior lucro possível aos seus acionistas e investidores, que não se comprometem com a melhor
qualidade dos serviços e valores razoáveis e justos das tarifas. Os candidatos do PT a prefeito, a vice e a
vereadores lutaram por dois anos contra a concessão dos serviços da DAEMO e contra a sua extinção. E,
de forma incansável, lutaram opondo-se ao prefeito e ao conjunto dos atuais vereadores.
Quando se olha para a política nacional (prefeituras, governos de estados e Presidência da República), o
que se observa é que o partido que mais tem lutado para conseguir melhores condições de vida para a
sociedade em geral e, principalmente, para a população de mais baixa renda tem sido o Partido dos
Trabalhadores (PT). E tem conseguido os resultados almejados. Importa destacar que esse partido é
responsável por criar, implantar e melhorar ações sociais e programas como o Bolsa Família, Minha Casa
Minha Vida (MCMV), Mais Médicos, Brasil Sorridente, UPAs, SAMU, Farmácia Popular, PAC, Luz Para Todos,
pela redução em 45% da mortalidade infantil, pelo aumento da renda dos mais pobres em 83,7%, pela
redução da pobreza em 73%, por tirar o Brasil do Mapa da Fome da ONU, pelo aumento do acesso à
educação em todos os níveis (em 18,9% no nível médio, em 81% no superior e em 47% dos que possuem
ensino fundamental completo), dentre outras não menos importantes.
Agora, no terceiro mandato do Lula, o Brasil voltou a crescer de forma consistente (PIB de 2,9% em 2023
e previsão de 2,3% em 2024), a inflação está controlada, o desemprego é o menor desde 2014, 24,4
milhões de pessoas saíram da situação de fome no Brasil em 2023 e voltaram programas que estavam
interrompidos, como o PAC e o MCMV. Como destaque, a edição 2024 do Relatório das Nações Unidas
sobre o Estado da Insegurança Alimentar Mundial (SOFI 2024), divulgada em 24.07.2024 no Rio de Janeiro,
mostra que a insegurança alimentar severa caiu 85% no Brasil em 2023, no primeiro ano de governo do
PT. Em números absolutos, 14,7 milhões deixaram de passar fome no país. E, nesse período, 20 milhões
deixaram de sofrer de insegurança alimentar, o que representa uma redução de 30% do total do País 1.
Esse resultado foi alcançado, especialmente em decorrência das ações de aumento do salário-mínimo,
fortalecimento do programa do Bolsa Família e aumento de níveis de emprego e renda. Ou seja, são
políticas sociais que chegam a quem precisa.
Especificamente para Olímpia, nos mandatos de Lula e Dilma de 2003 a 2016, o governo federal contratou
3.300 casas do MCMV em Olímpia, sendo 1.646 casas no Harmonia e no Vida Nova Olímpia; na saúde
financiou a construção da UPA, alocou médicos pelo Mais Médicos, implantou a Farmácia Popular, dentre
outros. Em um ano e meio do terceiro mandato de Lula (2023-2026), para Olímpia, o Bolsa Família está
beneficiando 2.680 famílias por mês, que incluem 3.550 crianças; o MCMV irá construir 150 novas casas
para a Faixa 1 (renda até R$ 2.640) e 539 casas para Faixa 2 (renda até R$ 4.400). O Mais Médicos alocou
4 novos profissionais; a Farmácia Popular está atendendo 6.170 pessoas por mês; recursos federais
custeiam 9 UBS, 7 equipes de Saúde da Família, 8 equipes de Atenção Básica, 6 equipes de saúde bucal, 1
unidade do SAMU e o piso salarial dos profissionais de enfermagem. O Programa Nacional de Alimentação
Escolar atende a 6.110 mil estudantes, o Programa Dinheiro Direto na Escola beneficia a 35 escolas em
que estudam 10.260 estudantes. O programa Desenrola Brasil solucionou 827 contratos, reduzindo dívidas

1 O Brasil tinha saído do “Mapa da Fome” em 2014 e sustentava a posição até 2018. Entre 2019 e até 2022, contudo, vinha em
tendência de crescimento da pobreza, extrema pobreza e crescimento da insegurança alimentar e nutricional. Voltou ao Mapa da
Fome no triênio 2019-2021 e se manteve no triênio 2020-2022.



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de R$ 2,53 milhões, para R$ 312,69 mil, com desconto médio de 87,64%. Apenas em 2024, o Plano Safra
financiou R$ 26,78 milhões para o agronegócio e R$ 1,39 para a agricultura familiar.
Somos favoráveis a que o poder público municipal incentive o turismo, mas, também, outros setores
econômicos, como a indústria, agricultura, comércio e serviços, precisam e devem ter a atenção desse
mesmo poder público. E que, em todos esses setores, se busque a geração de empregos e atividades de
empreendedorismo que melhorem a remuneração e ofereçam melhores condições de trabalho. Somos
favoráveis a que o poder público busque meios (e esses meios existem!) de fazer com que o aumento de
renda proporcionado pela atividade econômica do turismo não beneficie somente a poucos, mas que
também alcance da melhor forma a toda a população, em especial a quem mais precisa. Além disso, que
o crescimento seja contínuo, e de forma sustentável, acompanhado do necessário cuidado com o meio
ambiente, com a criação de oportunidades de negócios de acordo com a vocação econômica da cidade,
resgatando a tradição e conhecimento das atividades profissionais dos olimpienses, promovendo a
integração dos setores econômicos para alavancar novas oportunidades de emprego e renda. Isso porque
acreditamos que a cidade é o meio ambiente do desenvolvimento humano. É preciso conduzir Olímpia
para o Bem-Estar Social para toda a sua gente.
Para que a Prefeitura de Olímpia e a Câmara de Vereadores se voltem para atender principalmente aos
moradores do município, qual o partido que você acredita que tem maior compromisso, que mais irá se
empenhar para mudar a realidade que se vê hoje em Olímpia? Você, muito provavelmente responderá
que é o PT. Os representantes do PT em Olímpia estão na luta por melhorias para o município há décadas,
e estão se candidatando nessa eleição para buscar melhorias para os olimpienses e não para os grandes
grupos econômicos, com os quais os outros candidatos têm antigas e muito próximas relações.
Nessa luta, você é fundamental, pois o PT tem uma forma de governar que o difere de todos os demais
partidos e governos: com grande participação de “toda a gente”, ouvindo as pessoas, entendendo as suas
necessidades para propor as melhores soluções. Assim, de modo semelhante, este programa de governo
foi construído com grande participação da sociedade olimpiense, que foi chamada a contribuir apontando
as necessidades, os problemas e discutindo as soluções. Participaram aposentados, estudantes,
trabalhadores, empregadores de diversos setores (turismo, indústria, agricultura, comércio, de outros
segmentos de serviços), moradores dos três distritos (sede, Baguaçu, Ribeiro dos Santos) e de variados
bairros, e especialistas nas matérias abordadas por este programa. Dessa forma, por grande número de
mãos, este programa foi escrito, e, com ele, os candidatos do PT a prefeito, vice e a vereadores querem
expor suas propostas e assumir um compromisso com os olimpienses.
Este Programa de Governo está estruturado em 4 eixos de temas identificados como fundamentais,
necessários, importantes e em sintonia com as responsabilidades legais do poder público, propondo,
dentre outras, ações sociais, econômicas, políticas, de segurança, priorizando os direitos fundamentais
das pessoas, como moradia, saúde, educação, lazer, transporte, meio ambiente saudável, respeito à
diversidade. E, dentre esses diversos temas, extraímos 13 das principais propostas de ações para melhor
informar os cidadãos olimpienses. E, por meio desse documento, nós, candidatos do PT, assumimos nosso
compromisso de campanha com Olímpia e com as pessoas de nossa cidade.



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NOSSAS 13 PRINCIPAIS PROPOSTAS

1. Implantar a Tarifa Zero no transporte municipal de ônibus e garantir regularidade e qualidade nesse
serviço. Implantar o Ônibus Corujão, necessidade de transporte dos trabalhadores que saem tarde
da noite ou de madrugada do trabalho.
2. Eliminar o déficit de vagas em creches e ampliar as creches noturnas e em fins de semana para
atender a crianças e famílias cujos responsáveis trabalham nesses períodos.
3. Ampliar as escolas em período integral ou as atividades nos contraturnos para todos os alunos da
rede pública municipal.
4. Organizar o Cadastro Municipal de Moradia Social, incluindo os candidatos numa lista permanente,
de modo que a antiguidade no cadastro seja considerada nos processos de seleção. Trazer novos
empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida e fazer com que tenham projetos de melhor qualidade,
de forma a zerar o déficit habitacional.
5. Preparar Olímpia para as emergências climáticas, principalmente para enchentes, altas temperaturas,
secas e incêndios, decorrentes do aquecimento global. E implementar ações que contribuam com a
preservação da flora e fauna e captura de gases de efeito estufa.
6. Implantar coleta seletiva, como uma componente da coleta de lixo domiciliar e com ativação de
centro de triagem, a ser operado por cooperativa de catadores, aumentando a reciclagem, reduzindo
o volume de lixo em aterros e propiciando melhores condições de trabalho, de renda e de vida aos
atuais catadores, principalmente aos idosos que vivem dessa atividade.
7. Fiscalizar com rigor a prestação de serviços pela SABESP/EQUATORIAL, para garantir a qualidade dos
serviços e que as tarifas sejam módicas e justas.
8. Estimular a ocupação das praças, equipamentos públicos, tais como quadras esportivas, quadras das
escolas, campos de futebol, pelas crianças, jovens, famílias dos bairros, com atividades lúdicas,
esportivas, culturais, de modo a aumentar a convivência entre as pessoas e contribuir para hábitos
saudáveis.
9. Intensificar as ações voltadas à cultura, com ênfase no folclore, e voltadas à economia criativa,
buscando que se tornem mais uma marca da cidade e que agregue ao turismo.
10. Fazer gestões para trazer para a cidade um Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia ou
campus da futura Universidade Federal de São José do Rio Preto, unidades do SENAC e SENAI, para a
formação de jovens, treinamento e reciclagem de profissionais, visando a capacitação para os
empregos existentes e a serem criados, tanto no setor de turismo, como na indústria, comércio e
serviços, contribuindo para o aumento de emprego e renda da população. Também fazer gestões
para trazer unidades do SESC e SESI, que realizam importante trabalho voltado para a cultura,
esportes e lazer.
11. Criar Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, com a participação de
representantes de vários segmentos da sociedade olimpiense, tais como, trabalhadores, empresários,
comerciantes, aposentados, estudantes, e que seja o mais representativo da diversidade étnico-racial
e de gênero da população, visando assessorar as ações da prefeitura por meio de indicação de
normas, procedimentos, políticas, programas e prioridades, buscando, ainda, a construção de diálogo
entre esses segmentos.
12. Implantar o Orçamento Participativo, de modo com que a população seja o principal agente na
construção de uma cidade melhor para todos.
13. Elaborar um Plano de Desenvolvimento Econômico e Social para que a prefeitura contribua para a
instalação de novas empresas e para a modernização das já existentes, com foco no aporte de novas
tecnologias, digitalização, desenvolvimento de novas técnicas no setor da agricultura, comércio e
indústria. Inclusive, dando um verdadeiro sentido à Incubadora de Empresas existente no município.



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EIXO 1 - Desenvolvimento urbano e meio ambiente

1.1. Desenvolvimento urbano e habitação
a. Rever o Plano Diretor com participação social.
b. Buscar que a área urbana seja compacta e evitar vazios urbanos.
c. Incentivar a preservação do patrimônio arquitetônico e histórico da cidade, sobretudo na área central.
d. Estimular o uso da área central da cidade e evitar seu esvaziamento, por meio de:
→ melhorias do desenho urbano, mobiliário urbano, plantio de vegetação, estudar possibilidade de
ampliar cobertura para proteção solar e atenuação das temperaturas;
→ realização de eventos culturais;
→ manutenção das secretarias e órgãos públicos na área central;
→ incentivos tributários, se necessário; etc..
e. Elaborar o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS).
f. Implantar as 150 moradias do novo empreendimento do MCMV-Faixa 1, já selecionado para Olímpia
pelo Governo Lula. E propor novos empreendimentos desse programa, com projetos de melhor
qualidade, de forma a zerar o déficit habitacional.
g. Organizar o Cadastro Municipal de Moradia Social, incluindo os candidatos numa lista permanente,
de modo que a antiguidade no cadastro seja considerada nos processos de seleção.
h. Reduzir a poluição sonora, como um cuidado com crianças em horários de sono, autistas, idosos,
trabalhadores em regime de 24 horas e animais domésticos.

1.2. Mobilidade urbana, transporte público e acessibilidade
a. Implantar a Tarifa Zero no transporte público municipal, o que irá contribuir para melhorias da situação
econômica das famílias e do comércio da cidade, para diminuir acidentes e reduzir a emissão de gases
de efeito estufa e poluentes. De um lado, é um grande benefício para as pessoas e para a cidade, e de
outro, para a sua implantação, requer apenas um pequeno aumento dos recursos que o município
atualmente já destina ao transporte público, e que hoje representam apenas 1,1% do orçamento da
prefeitura. Neste momento, mais de 100 cidades brasileiras já adotam Tarifa Zero, dentre elas, as
cidades paulistas de Assis, Itapetininga, Jales, Lins, Porto Feliz, Tietê e Vargem Grande Paulista.
b. Implantar o ônibus Corujão, para atender a trabalhadores que saem do trabalho tarde da noite ou de
madrugada.
c. Criar aplicativo por celular que permita aos usuários de ônibus acompanhar sua localização e horário
de chegada a cada ponto.
d. Fiscalizar de forma efetiva e aplicar as devidas multas contratuais à empresa prestadora de serviços
de transporte municipal, relacionadas à qualidade e regularidade dos serviços contratados.
e. Proceder a uma efetiva cobrança à ARTESP sobre a qualidade do serviço dos ônibus suburbanos,
principalmente aqueles das linhas para cidades próximas, como S. J. do Rio Preto, Barretos, Severínia,
Guaraci, Tabapuã, Catanduva.
f. Incentivar a mobilidade ativa, melhorando as condições para pedestres e ciclistas, com atenção
especial às faixas de pedestres, criação de novas ciclovias, incentivo à implantação de sistema de
locação de bicicletas e adoção do transporte de bicicletas em ônibus do transporte público municipal.
g. Inibir e, se possível, proibir o tráfego por vias urbanas de caminhões de transporte de cargas,
sobretudo treminhões, que utilizam essas vias apenas como desvio, sem que tenham que carregar ou