ROQUE - PT - PREFEITO

s justa e mais igual, que reconheça a diversidade e a pluralidade do seu povo, e não deixe
ninguém para trás.
O resultado de meses de estudos, consultas e debates, a partir de 23 grupos temáticos (GTs), é este Programa
de Governo Participativo “Vai Dar Roque”, aqui apresentado. O PGP, como é chamado, partiu, inicialmente, de
diretrizes estratégicas que não podem faltar em um programa de uma frente partidária como a nossa, de histórica
tradição popular e progressista.
Convocou especialistas, técnicos, gestores, pesquisadores, mandatos legislativos, militantes, lideranças
comunitárias e moradores em geral para traçar diagnósticos a respeito de cada um dos temas propostos.
Baseado em estudos e discussões sobre a realidade atual, mas também resgatando e comparando com o que foi feito
em gestões anteriores lideradas pelo PT e aliados, foi traçado um panorama da situação atual em cada área.
As propostas ora apresentadas estão agrupadas em quatro eixos centrais, cada qual composto por subtemas
que ajudam a compreender mais facilmente nosso projeto de cidade, que coloque Ribeirão Preto definitivamente
no século 21.
Este é um período da história que exige muito mais de cada um de nós — sobretudo para envidar os esforços
necessários para enfrentar as desigualdades sociais e enfrentar as grandes questões do nosso tempo.
Fizemos o convite para a população soltar, enfim, sua voz, e colocar para fora suas necessidades, desejos e,
principalmente, seus sonhos, em busca de construir, de modo democrático e altamente participativo, a cidade
para todos nós.
O resultado é, agora, apresentado. Mas essa construção não termina aqui. As pessoas ainda poderão, a partir
deste momento, e até o final do processo eleitoral, enviar suas propostas e sugestões para nos ajudar a construir,
continuamente, este Programa de Governo Participativo, que corresponde ao período 2025/2028.
Ajude a espalhar esta luz e esperança por todos os cantos da cidade!
E continue a mandar sugestões e ideias, junte sua voz à nossa. Vamos, juntos, vencer estas eleições para, então, a
partir de janeiro, começar a construir, com você, a Ribeirão que todos sonhamos. Quando a gente quer, a gente pode!
Um abraço,
Jorge Roque, candidato a prefeito
SUMÁRIO
Introdução
Eixo 1 - Planejamento urbano, ambiental e gestão de território
1.1. Mobilidade
1.2. Habitação
1.3. Clima
1.4. Segurança
1.5. Cidade Inteligente
Eixo 2 - Desenvolvimento econômico sustentável e solidário
2.1. Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda
2.2. Desenvolvimento Agrário
2.3. Economia Solidária
2.4. Turismo
Eixo 3 - Garantia de Direitos e Políticas Sociais
3.1. Saúde
3.2. Educação
3.3. Assistência Social
3.4. Cultura
3.5. Esporte e Lazer
3.6. Igualdade Racial
3.7. Infância e Adolescência
3.8. Juventude
3.9. Mulheres
3.10. Diversidade
3.11. Pessoas com Deficiência
3.12. Pessoas Idosas
3.13. Direito Animal
Eixo 4 - Participação e Controle Social
4.1. Gestão Participativa
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Ribeirão Preto já foi considerada, no passado, uma das melhores cidades do Brasil para se viver. Com empregos, escolas,
saúde e repleta de oportunidades. Durante as duas gestões do PT e partidos aliados (1993/1996 e 2001/2004), a cidade
se tornou um verdadeiro laboratório de boas políticas públicas.
Seja no combate à pobreza e programas inovadores como o Renda Mínima, ação pioneira que serviria de inspiração para
o Bolsa Família, criado, mais tarde, por Lula em todo o País. Seja com as políticas de infância e juventude, com programas
premiados, como o Ribeirão Criança e o Ribeirão Jovem. Ou, ainda, com seus ousados e criativos programas de habitação
popular, que deram um teto para mais de 15.000 famílias. Ou, ainda, na Educação e na Cultura, com as bibliotecas nos
bairros e a Feira do Livro.
Mas, de repente, muita coisa se perdeu. Vieram outras gestões e, com elas, programas premiados e vitoriosos foram
esquecidos e abandonados.
A Saúde, por exemplo, grande orgulho da cidade, é, atualmente, a pior segundo avaliação dos usuários. É a área da
Prefeitura que, atualmente, gera as maiores queixas da população, que percebe que nossa ampla rede de postos vem
sendo mal aproveitada, em virtude da má gestão e da falta de planejamento.
A Educação, outro orgulho da população, não consegue sequer acompanhar o desempenho dos municípios do mesmo
porte e vem ocupando nada honrosas posições nas pesquisas de avaliação.
Áreas como a habitação sofrem ainda mais: há oito anos a prefeitura não constrói uma só casa para famílias
de baixa renda. Com isso, as favelas não param de crescer, e o drama da falta de moradia atinge dezenas de
milhares de pessoas mais vulneráveis.
Só que Ribeirão pode mais. E pode fazer diferente e melhor.
A Frente Popular - que reúne partidos e federações do campo democrático e popular para disputar a Prefeitura de Ribeirão
nas eleições de 2024 - vai trazer de volta a alegria perdida. E avançar muito mais!
É preciso resgatar a capacidade de sonhar dos ribeirão-pretanos e voltar a ter esperança de que uma cidade melhor e
mais justa é possível. Uma cidade mais saudável e educadora. Enfim, uma cidade boa de se viver. Com trabalho, dignidade
e oportunidades para toda a sua gente.
O Programa de Governo Participativo “Vai Dar Roque”, ora apresentado pela Frente Popular, debatido e construído a
centenas de mãos, de forma democrática e participativa, reafirma nossos compromissos com o desenvolvimento social e
econômico do município. Seu objetivo é propiciar mais bem-estar, mais emprego e renda, com respeito às pessoas, sejam
elas quem e como forem, e ao próprio ambiente em que vivemos. É isso que faz uma cidade mais feliz!
O caminho para isso é ter a população discutindo junto e escolhendo, democraticamente, as melhores decisões para o
presente e o futuro da cidade. Nas gestões do PT e partidos aliados, isso tem nome: Orçamento Participativo! Como foi
no passado, os moradores vão escolher onde e como usar o dinheiro público, e votar nas prioridades para a sua rua e o
seu bairro.
A democracia começa antes mesmo das eleições. Nosso programa de governo foi elaborado, de modo altamente
participativo, com técnicos, especialistas, líderes comunitários, mandatos, militantes e moradores. O documento final traz
diagnósticos e propostas realistas para que Ribeirão seja, cada vez mais:
• Uma cidade mais saudável!
• Uma cidade educadora!
• Uma cidade boa de se viver!
INTRODUÇÃO
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Uma Cidade Mais Saudável se faz com uma boa atenção primária à saúde, uma rede eficaz de atendimento às pessoas
com doenças e, em especial, com medidas preventivas que busquem o bem-estar das pessoas. Mas também é uma
cidade que respeita e cuida, do nascer ao envelhecer, de todos os seus moradores, independente de classe social, raça,
etnia, religião, trabalho ou gênero.
Uma Cidade Educadora é a que cuida bem da Educação formal de seus moradores e garante, além de escola, também
cultura, esportes, lazer e saúde para suas crianças e adolescentes. E que não deixa que nenhum deles fique sem comer
um só dia do ano. E que vai além, pois compreende o papel do ensino para se ter um trânsito mais educado, para lidar com
doenças como a dengue e cuidar do clima e da natureza, para que todos possam ter uma vida mais digna.
Uma Cidade Boa Para se Viver é aquela que assegura a todos os seus cidadãos condições favoráveis para que tenham
seus direitos básicos garantidos, para poderem se desenvolver como indivíduos, em segurança, e com oportunidades
para que possam se realizar na vida e no trabalho.
As propostas que seguem estão agrupadas a partir de quatro eixos básicos: Planejamento urbano, ambiental e
gestão de território; Desenvolvimento econômico sustentável e solidário; Garantia de Direitos e Políticas Sociais; e
Participação e Controle Social.
Elas foram formuladas nos 23 Grupos Temáticos (GTs) que foram constituídos, compostos por moradores, lideranças
comunitárias, pessoas com experiências em gestão, técnicos, atuais e antigos mandatos na Câmara de Vereadores,
pesquisadores e especialistas.
A partir de enunciados estratégicos formulados para cada uma das áreas, foram elaborados diagnósticos e apresentadas
proposições, amplamente debatidas nas plenárias, em um processo altamente participativo. O resultado, este Programa
de Governo Participativo (PGP), expõe, assim, nossos compromissos com você para tornar Ribeirão Preto uma cidade
Saudável, Educadora e boa de se viver! E, sobretudo, democrática!
EIXO 01
Planejamento Urbano, Ambiental
e Gestão do Território
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Planejamento Urbano, Ambiental e Gestão de Território
Ribeirão Preto sofre com a síndrome das grandes obras sem um bom planejamento em certas regiões, e com dirigentes
que não se sensibilizam com a falta de infraestrutura em áreas vulneráveis, as mais afetadas por desastres ambientais.
Parte da população vive em moradias sem água, esgoto ou luz. O déficit habitacional atinge 50 mil pessoas — 15 mil em
favelas — e, em 8 anos, a Prefeitura não construiu uma só casa para famílias de baixa renda.
Falta manutenção de espaços públicos, a zeladoria, e não são poucas as áreas que padecem com o descaso.
Na Segurança, a cidade ostenta o título de capital das drogas, e combater a violência contra mulheres e crianças
é um desafio constante.
Com um clima quente e seco, Ribeirão ressente-se da falta de investimento em arborização. O fogo tem sido presença
constante nas secas — vide a catástrofe de agosto de 2024.
Embora esteja no mapa de cidades sujeitas a crises pelas mudanças climáticas, não há plano de macrodrenagem ou
mitigação de riscos. Por quase dois anos, ficou sem coleta seletiva, o que aumentou o efeito estufa e os riscos ambientais
inerentes.
Privilegiada com uma das maiores reservas de água do mundo, o Aquífero Guarani, Ribeirão corre o risco de vê-lo esgotado
por não adotar medidas de proteção das áreas de recarga e por não combater o desperdício.
O resultado é uma ocupação territorial desigual e problemas graves de infraestrutura e desconexão entre áreas periféricas
e o centro urbano. É uma lógica perversa causada pela falta de um planejamento pautado na compreensão de que o
direito à cidade é de todos.
Afinal, mobilidade, meio ambiente, abastecimento, gestão de resíduos sólidos e habitação são condições essenciais para
ter uma cidade saudável e boa de se viver!
EIXO 01
EIXO 01Planejamento Urbano, Ambiental e Gestão de Território
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Mobilidade urbana é qualidade de vida
1. Enunciado
A mobilidade urbana deve ser um dos temas que terão ampla discussão nas eleições municipais de 2024, dada a crise
que pode ser observada principalmente nas maiores cidades, como Ribeirão Preto.
Mas a identificação dos problemas depende de vários pontos de vista de observação e os critérios para a formulação de
propostas de solução dependem de valores políticos.
Para quem usa automóvel, a preocupação é circular livremente, sem congestionamentos, e ter facilidade para estacionar,
principalmente em vagas gratuitas estrategicamente posicionadas na cidade e implantadas pela prefeitura.
Para aqueles que usam o transporte público coletivo, a melhoria da qualidade, a redução do tempo de viagem e do valor
das tarifas são as principais preocupações.
Aqueles que andam a pé e, ao menos, tentam usar a bicicleta em deslocamentos de curta distância enfrentam a falta
de infraestrutura, a má qualidade das calçadas e a insegurança causada pela alta velocidade e a violência do trânsito.
Historicamente, tem prevalecido a visão das necessidades dos usuários do transporte individual, o que resulta na visão
tradicional e no senso comum de resolver problemas de congestionamento, ampliar sistema viário com obras caras e
aumentar a velocidade do tráfego em geral.
Essa visão tem gerado elevado gasto público, que é apropriado pelas parcelas de mais alta renda, sem resolver os
congestionamentos e os problemas estruturais observados, principalmente para aqueles que têm renda mais baixa ou
moram nos bairros periféricos.
O transporte coletivo perde qualidade, há aumento generalizado nos tempos de deslocamento, elevado número de sinistros
e vítimas de trânsito, maior consumo de combustíveis e, consequentemente, maiores são as emissões de poluentes
locais, que degradam a qualidade do ar, bem como de gases de efeito estufa, que causam as mudanças globais do clima.
A história tem mostrado também que um plano baseado na solução do transporte individual tem inviabilizado os
deslocamentos a pé e de bicicleta em curtas distâncias, bem como a melhoria necessária no transporte público coletivo.
As necessidades dos pedestres, ciclistas e usuários do transporte público coletivo não são reconhecidas ou permanecem
apenas no discurso oficial, sem se transformar em investimentos públicos.
A Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei 12.587/2012, estabeleceu claramente uma nova
orientação para a solução dos problemas de mobilidade urbana, que deve pautar as ações do governo federal, dos
governos estaduais e municipais.
O planejamento da mobilidade deve ter início a partir da necessidade dos pedestres e ciclistas, elo mais frágil do sistema,
seguido pelas necessidades do transporte público coletivo e, por fim, dos demais veículos.
As soluções devem considerar também a necessidade da distribuição da carga urbana, uma vez que o abastecimento e
a circulação de mercadorias no âmbito da cidade também estão incluídos na mobilidade urbana. Um grande desafio tem
sido transformar esse comando legal em ações ao alcance dos prefeitos.
EIXO 01 Planejamento Urbano, Ambiental e Gestão de Território
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2. Diagnóstico
Em Ribeirão Preto, foi implantado, nos últimos anos, um conjunto de obras de infraestrutura1 para o transporte coletivo,
melhorias viárias e implantação de ciclovias.
Foram previstas intervenções em 11 corredores de ônibus, totalizando 56 quilômetros e 27 obras viárias. O investimento
total se aproxima de R$ 500 milhões, sendo cerca de R$ 310 milhões provenientes de recursos do Governo Federal,
principalmente por meio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), complementados pelo Financiamento à
Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) e outras agências de crédito.
Os investimentos realizados em Ribeirão também estão de acordo com o Plano Diretor, Plano de Mobilidade Urbana2 e a
Lei Municipal nº 3.187/23, que instituiu a Política Municipal de Mobilidade Urbana.
A adoção de corredores e faixas exclusivas é uma medida adequada para priorizar a circulação dos ônibus, recomendada
por toda a comunidade técnica do setor. Cabe lembrar a iniciativa pioneira de Curitiba, já na década de 1960, e os casos
recentes em outras cidades médias e grandes.
Os principais benefícios desse tipo de infraestrutura é a redução do tempo de viagem, pois os ônibus não ficam presos
no congestionamento causado pelos outros veículos, diminuição do consumo de combustíveis e, consequentemente, da
emissão de poluentes locais e gases de efeito estufa.
Com a melhoria da circulação do transporte coletivo, há redução do tempo de viagem, e ele passa a ser mais atrativo,
principalmente se associado à renovação de frota e à redução de custos para o usuário.
A circulação dos ônibus em vias exclusivas permite a programação e o cumprimento de horários, possibilitando que
o usuário faça a integração com previsibilidade e ganho de tempo.
Outro aspecto importante é que os investimentos em transporte coletivo são recomendados internacionalmente, dados
os impactos positivos da sua existência para toda a cidade, e não apenas para seus usuários.
O transporte coletivo é um serviço essencial e um Direito Social, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. Outro
aspecto fundamental é que ele é o único serviço de mobilidade urbana que pode ser universalizado em uma cidade.
Essa característica decorre do fato de que nem todas as distâncias podem ser percorridas a pé ou de bicicleta, nem todos
têm recursos para comprar uma motocicleta e muito menos um carro.
Dessa forma, o transporte coletivo organizado em uma rede única e integrada é o único serviço que pode ser acessado
por toda a população, tanto na área urbana quanto rural de uma cidade.
O serviço também viabiliza o alcance de vários dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos
pela ONU. Dada sua importância, a disponibilidade de uma rede integrada para a cidade deve ter o financiamento social,
ou seja, toda a sociedade deve contribuir para o custeio, independentemente da quantidade de vezes que usa o sistema.
Os usuários do transporte coletivo formam uma parcela importante da população e merecem as melhorias da qualidade
do serviço, redução de custos e nova frota. Atualmente, cerca de 80 mil famílias usam os serviços de transporte público
coletivo diariamente e, no ano de 2023, eram atendidas por uma frota de cerca de 350 ônibus.
A evolução do total de passageiros transportados na cidade e a quilometragem percorrida no transporte público coletivo,
no período de 2012 a 2023, podem ser observados no Gráfico 1. A evolução da tarifa paga pelos usuários, por sua vez,
pode ser observada no Gráfico 2.
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1TRANSERP. Apresentação do Programa Ribeirão Mobilidade. Disponível em https://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/files/splan/planod/mobi-aud-tecnica-06-10.pdf
2Cidade de Ribeirão Preto. Lei Complementar nº 3.187, de 03 de julho de 2023. Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Ribeirão Preto - PLANMOB/RP 2022. Disponível em
https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11760
EIXO 01Planejamento Urbano, Ambiental e Gestão de Território
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Fonte: Elaboração própria a partir de dados do Boletim de Informação Epidemiológica de Ribeirão Preto
EIXO 01 Planejamento Urbano, Ambiental e Gestão de Território
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Em 2021, o total de mortes foi de 91 pessoas, o que representa uma taxa de 13 mortes/100 mil habitantes. Além das mortes,
há um considerável número de pessoas que sofrem lesões dos mais diversos tipos e gravidade.
Muitas delas passam a ter sequelas permanentes que, muitas vezes, se tornam deficiências físicas e mentais permanentes.
Mais de 80% das vítimas são do sexo masculino e grande parte das vítimas tem entre 10 e 29 anos.
Reduzir as vítimas do trânsito deve ser um compromisso de toda a sociedade, dentro dos conceitos de “Visão Zero”
e “Sistema Seguro33”. Segundo a Visão Zero, os seres humanos sempre cometem erros e, portanto, o sistema de
mobilidade, os projetos de infraestrutura viária e a análise de segurança devem levar em conta a falibilidade humana.
A abordagem do sistema seguro considera que as pessoas que usam as vias têm a responsabilidade de atuar
com precaução, respeitando as leis de trânsito, mas os que projetam, constroem, gerem as vias e os veículos têm a
responsabilidade compartilhada de evitar os acidentes.
2. Propostas
• Implantar redes de caminhabilidade dotadas de acessibilidade para pessoas com deficiência, interligando os principais
locais de serviços públicos aos corredores e pontos de parada de transporte público mais próximos.
• Construir e recuperar calçadas e acessos de pedestres nas imediações de terminais de transporte público, escolas,
postos de saúde e outros equipamentos urbanos, com alargamento de calçadas, rebaixamento de sarjetas, eleva