GIULI - MDB - PREFEITO

is segurança e ordem pública 11
Gestão Pública – Gestão mais democrática 11-12
DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL
Mobilidade e Infraestrutura – Cidade mais sustentável 12-13
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E RESILIENTE
Desenvolvimento Econômico – Município mais produtivo
Agricultura e Meio Ambiente 13-14
Tecnologia e Inovação – Cidade digital e conectada
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APRESENTAÇÃO
O principal objetivo deste Plano de Governo é apresentar a nossa real intenção de
promover ações voltadas ao futuro do município de Iretama, PR.
É preciso planejar e preparar o desenvolvimento para os próximos anos, e para que isso
aconteça, trabalharemos incansavelmente, com responsabilidade e honestidade, desde o
primeiro dia de nosso mandato, para construirmos uma cidade cada vez melhor, mais
justa e digna para TODOS.
Giuliano Braz Pivovar e Maurício Flores
Candidato a Prefeito Candidato a Vice Prefeito
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ESTRUTURA DO PLANO DE GOVERNO
A nossa atuação estará organizada em três eixos, compostos por programas que servirão
de base para a nossa gestão.
EIXO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO, CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL,
onde o nosso planejamento será voltado para a promoção do bem-estar das pessoas.
EIXO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL, onde trilharemos caminhos para a
promoção de uma cidade que potencialize as relações sociais e tornem vivos, dinâmicos
e funcionais os nossos espaços.
EIXO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E RESILIENTE, onde
buscaremos responder a um desafio global: a promoção do desenvolvimento econômico
em consonância com a preservação e a conservação do meio ambiente.
Os referidos eixos, para além da integração temática, terão inserção focada no território
de Iretama. A nossa atuação buscará superar os desafios e ampliar as potencialidades de
nossos distritos e da nossa cidade.
A seguir, apresentaremos as nossas propostas para o município de Iretama:
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EIXO 1: DESENVOLVIMENTO HUMANO, CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
PROGRAMA TEMÁTICO: Educando para a Cidadania EDUCAÇÃO
Compromisso: Nenhuma criança na rua. Toda criança na escola e junto a sua família.
Proposta Geral: Garantir o acesso universal a uma educação cidadã e inclusiva e ao
ensino de qualidade.
Propostas específicas:
● Ampliar a oferta de educação infantil, considerando padrões de qualidade e com
base nos parâmetros nacionais para atendimento na educação infantil pública;
● Ampliar a oferta de educação em tempo integral, com contraturno para reforço
escolar e atividades complementares de lazer e cultura de acordo com a
demanda.
Proposta Geral: Fortalecer o Planejamento e a Gestão em Educação no Município
(cidade e distritos).
Propostas específicas:
● Realizar a revisão salarial anual, de acordo com o piso salarial, de modo a
preservar o poder aquisitivo dos educadores, nos termos do inciso X do artigo 37
da Constituição Federal, na Lei 11.738/2008 e na Lei Municipal 012/2010;
● Revisar salário anual, de modo a preservar o poder aquisitivo dos profissionais da
educação, de forma que tenham seus direitos preservados;
● Assegurar e estimular a formação continuada dos profissionais da Educação
Municipal;
● Buscar aprimorar meios de captação de recursos para projetos da Educação
Municipal de acordo com as leis vigentes.
Proposta Geral: Ampliar, melhorar e/ou adequar a infraestrutura escolar do
município.
Propostas específicas:
● Garantir as condições necessárias à melhoria e manutenção da infraestrutura física
das Unidades Escolares existentes para atender à demanda da Rede Municipal de
Ensino, considerando a necessidade de acessibilidade arquitetônica em todos os
ambientes;
● Prover as unidades escolares com profissionais necessários à realidade de cada
escola, incluindo os estagiários da educação;
● Garantir manutenção do transporte escolar e boas condições de trabalho em todos
setores da educação;
● Viabilização do transporte universitário gratuito;
● Integração do Centro de Produção Municipal com o Programa de Alimentação
Escolar.
PROGRAMA TEMÁTICO: Viver com mais Saúde SAÚDE
Compromisso: Melhorar a qualidade e o acesso da população aos serviços básicos de
saúde.
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Proposta Geral: Impulsionar a expansão e o fortalecimento da atenção básica,
ampliando o acesso, com ênfase na Atenção Primária em Saúde na cidade e nos
distritos.
Propostas específicas:
● Complementar e ampliar, se necessário, o número de equipes de Atenção Básica
nas unidades de saúde da rede municipal e qualificá-las para atenção a
populações de maior vulnerabilidade, permanência de uma ambulância à
disposição da UBS de Águas de Jurema e conforme necessário a cada unidade.
● Desenvolver ações articuladas de prevenção, acolhimento e acompanhamento no
atendimento a pessoas em situação de violência e vulnerabilidade.
Proposta Geral: Incrementar os serviços de atenção especializada, ampliando,
garantindo e facilitando o acesso da população a serviços de média e de alta
complexidade, com qualidade, na perspectiva das redes de atenção à saúde,
visando proporcionar uma maior celeridade e efetividade na resposta aos usuários
do SUS.
Propostas específicas:
● Incrementar o desenvolvimento de ações especializada de atendimento à saúde,
com ênfase para as áreas de maior demanda, como cardiologia, pediatria,
ginecologia e obstetrícia, reorganizar serviços já existentes, de forma coordenada e
sistemática;
● Fortalecer o processo de organização das Redes de Atenção à Saúde no âmbito
municipal, nas áreas de urgência e emergência, materno-infantil, doenças crônicas,
psicossocial e cuidados à pessoa com necessidades especiais.
Proposta Geral: Promover a redução dos riscos e agravos à saúde da população, por
meio das ações de promoção e vigilância em saúde.
Propostas específicas:
● Fortalecer as ações de vigilância em saúde e promoção da saúde;
● Fortalecer e Executar as Ações de Vigilância Ambiental, incluindo o Controle e
Monitoramento dos Riscos às Populações Expostas.
Proposta Geral: Impulsionar a capacidade organizativa e resolutiva da assistência
farmacêutica (AF), por meio da implementação da política e da gestão da AF no
município, com foco no uso racional de medicamentos e na avaliação das
demandas dos serviços de saúde.
Propostas específicas:
● Elaborar, operacionalizar e manter atualizada a Relação Municipal de Material
Médico-Hospitalar.
Proposta Geral: Consolidar a rede municipal de referência de apoio diagnóstico
laboratorial, por imagem e gráfico, fomentando a capacidade resolutiva do sistema
de saúde no âmbito municipal.
Propostas específicas:
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● Estruturar a rede municipal de referência ao apoio diagnóstico laboratorial e
imagem e gráfico, conectada por meio de sistema de gestão informatizado,
potencializando a capacidade de resposta da rede municipal de atenção à saúde;
● Incorporar à rede novas tecnologias em diagnóstico para dar fluidez à realização
dos exames mais comuns.
Proposta Geral: Contribuir para a adequada formação, alocação, qualificação,
valorização e democratização das relações de trabalho dos trabalhadores do
SUS no âmbito municipal.
Propostas específicas:
● Estruturar política de gestão de pessoal voltada para o enfrentamento dos desafios
de qualificação profissional para aprimoramento dos processos de trabalho e
atendimento da necessidade de ampliação dos serviços da rede municipal de
saúde, visando o desenvolvimento institucional.
Proposta Geral: Viabilizar a implementação de novo modelo de gestão, centrado no
planejamento integrado, na informação em saúde, na intersetorialidade e na relação
interfederativa, com foco em resultados e em um financiamento estável.
Propostas específicas:
● Acompanhar e monitorar as ações desenvolvidas nas Unidades de Saúde em
sistema de corresponsabilidade (nível central - unidades);
● Instituir, regulamentar e operacionalizar a Sala de Informação Estratégica em
saúde da Secretaria Municipal de Saúde;
● Incrementar o desenvolvimento da política de regulação no município, em
conformidade com as normas do SUS;
● Intensificar a regulação das internações de urgência e emergência.
Proposta Geral: Potencializar a gestão participativa, o controle social, a educação
popular e a ouvidoria do SUS.
Propostas específicas:
● Ampliar e qualificar a gestão participativa, com fortalecimento dos Conselhos
Gestores das Unidades de Saúde.
Proposta Geral: Desenvolver o processo de modernização da gestão administrativa,
orçamentária e financeira.
Propostas específicas:
● Promover a qualificação profissional sobre o processo de execução orçamentária e
financeira em quatro componentes básicos: tecnológico, expertise técnica,
comunicação dialógica e inovações de métodos e fluxos de trabalho;
● Instituir, regulamentar e operacionalizar o sistema de apuração de custo,
instrumentalizando a gestão do SUS no uso racional de recursos;
● Integração do Centro de Produção Municipal com o Programa de Alimentação
Hospitalar promovendo gestão operacional eficiente.
Proposta Geral: Promover a melhoria da infraestrutura do SUS por meio de reformas,
ampliação e modernização do sistema, com vistas a propiciar aos seus usuários e
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trabalhadores condições adequadas de acesso aos serviços de saúde, de acordo
com a necessidade.
Propostas específicas:
● Regulamentar e operacionalizar o plano de estruturação e modernização da rede
física dos serviços de saúde da SMS;
● Reformar, equipar e modernizar as Unidades Básicas de Saúde, CONFORME a
necessidade;
● Informatizar as unidades e dotá-las de acesso à internet permitindo boa
comunicação com a rede, recebimento de exames online e melhoria da regulação.
PROGRAMA TEMÁTICO: Mais Assistência e Inclusão Social ASSISTÊNCIA SOCIAL
Compromisso: Melhorar as condições de vida da população do centro, dos bairros e dos
distritos da cidade.
Proposta Geral: Fortalecer a organização institucional e a gestão do Sistema Único
da Assistência Social (SUAS) com a ampliação de serviços e a valorização dos
trabalhadores.
Propostas específicas:
● Elaborar o Diagnóstico Socioterritorial da cidade, identificando a incidência de
situações de riscos, vulnerabilidades e violações de direitos, a ausência e/ou
existência de serviços públicos;
● Elaborar e implementar Plano de Capacitação Permanente para os trabalhadores
do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e das entidades da rede
prestadora de serviços socioassistenciais, objetivando a formação de profissionais,
com perfil técnico necessário à gestão e à execução dos serviços
socioassistenciais.
Proposta Geral: Aprimorar a gestão do Sistema Único da Assistência Social (SUAS)
na perspectiva de consolidar o direito socioassistencial.
Propostas específicas:
● Reestruturar os equipamentos públicos/serviços socioassistenciais (Centro de
Referência de Assistência Social - CRAS, Centro de Referência Especializado de
Assistência Social - CREAS, Unidades de Acolhimento infanto-juvenil, Idosos,
dentre outros) com as condições de trabalho adequadas, equipe técnica específica
e material de consumo permanente;
● Manter o Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias em Situação
de Rua, promovendo o acesso da população em situação de rua a direitos
socioassistenciais
● Promover convênio intermunicipal com unidades de acolhimento e reabilitação de
acordo com a demanda atendida pela assistência social municipal.
Proposta Geral: Aperfeiçoar as práticas de intersetorialidade com outras políticas
sociais e econômicas, de forma a garantir a inclusão social e melhoria das
condições de vida da população.
Propostas específicas:
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● Potencializar e fomentar a intersetorialidade, como estratégia de gestão visando
ampliar as ofertas da Assistência Social em integração com as Políticas de
educação, Saúde, Trabalho, Habitação, Cultura, Esporte, Direitos Humanos,
Segurança, Meio Ambiente, dentre outras, de modo a permitir o acesso aos direitos
sociais básicos e a ampliação de oportunidades às famílias em situação de
vulnerabilidade e violação de direitos;
● Instituir parâmetros para a relação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
com o Sistema de Justiça e o Sistema de Garantia de Direitos, com vistas ao
estabelecimento de fluxos e protocolos de referenciamento e delimitação de
competências, na perspectiva da Proteção Integral de Crianças e Adolescentes; e
do atendimento, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa e da pessoa com
deficiência.
PROGRAMA TEMÁTICO: Mais Vida Ativa ESPORTE E LAZER
Compromisso: Fortalecer o cenário esportivo e de lazer no município.
Proposta Geral: Aperfeiçoar e modernizar a gestão do Esporte e Lazer.
Propostas específicas:
● Revitalizar o Sistema Municipal de Esporte e Lazer;
● Estimular a participação da sociedade nas definições da política municipal de
Esporte e Lazer.
Proposta Geral: Fortalecer o esporte no município, estimulando a prática esportiva
com foco na participação sadia das crianças, adolescentes, jovens, adultos e
idosos.
Propostas específicas:
● Fortalecer os programas de apoio às organizações locais de esporte, com escolas
de treinamento nas modalidades esportivas como Futebol de Campo e Salão,
Handebol, Vôlei e demais esportes de acordo com a necessidade da
comunidade;
● Fortalecer e Retomar atividades específicas para os Idosos;
● Ampliar a utilização dos espaços públicos da cidade para a realização de
atividades esportivas e de lazer;
● Criação de uma pista de caminhada e ciclovia no distrito Águas de Jurema;
● Reformar e ampliar os equipamentos desportivos da cidade.
PROGRAMA TEMÁTICO: Mais Cultura na Cidade e nos distritos CULTURA
Compromisso: Reativar as funções da Casa da Cultura no cenário artístico-cultural do
município.
Propostas:
● REATIVAR AS FUNÇÕES DA CASA DA CULTURA, com cursos específicos para
crianças, jovens, adultos e idosos, voltados para: Balé, teatro, danças, música,
violão, teclado e outros;
● VALORIZAR E INTEGRAR grupos folclóricos já existentes: Folia de Reis,
Congada, Carnaval, etc.
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PROGRAMA TEMÁTICO: Reafirmando Direitos DIREITOS HUMANOS
Compromisso: Fazer com que os direitos dos cidadãos sejam observados e cumpridos
no município.
Proposta Geral: Implementar políticas de proteção aos cidadãos.
Propostas específicas:
● Dar proteção às pessoas e grupos vulneráveis e/ou historicamente discriminados
(negros, pessoas com deficiência, com transtorno mental, vítimas da dependência
química, a comunidade LGBT e população em situação de rua), através da oferta
universal de políticas públicas de proteção aos direitos fundamentais do ser
humano;
● Formular e implantar de forma amplamente participativa o Plano Municipal do Idoso
que define diretrizes, metas e programas que permitam assegurar os direitos
sociais do idoso e gerar as condições para sua proteção e a promoção de sua
autonomia, assim como a sua inserção ativa na sociedade.
Proposta Geral: Aperfeiçoar, modernizar e humanizar os serviços oferecidos pela
Prefeitura.
Propostas específicas:
● Realizar ações de conscientização e capacitação dos servidores públicos
municipais sobre o respeito e a convivência com a diversidade na prestação dos
serviços públicos.
Proposta Geral: Fortalecer e integrar o planejamento e a gestão das políticas
públicas para mulheres no município.
Propostas específicas:
● Qualificar e atualizar gestoras, gestores e profissionais da Prefeitura das áreas de
saúde, segurança pública, assistência social, educação, turismo e conselhos
tutelares, acerca da temática de gênero e das diversas formas de violência contra
as mulheres e seus desdobramentos, considerando a diversidade.
Proposta Geral: Promover a universalização de direitos e a garantia de políticas
públicas efetivas para as mulheres.
Propostas específicas:
● Fortalecer a Rede de Atendimento às mulheres em situação de violência;
● Ampliar o atendimento de saúde integral da mulher, na assistência ao pré-natal, ao
planejamento familiar, à prevenção da gravidez na adolescência, do câncer cérvico
uterino e de mama.
Objetivo: Incentivar o protagonismo da mulher nos espaços públicos do município.
Propostas específicas:
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● Ampliar o quantitativo de Centros Municipais de Educação Infantil e adequá-los
para o possível funcionamento em tempo integral, considerando as necessidades
das mulheres trabalhadoras.
PROGRAMA TEMÁTICO: Juventude mais Integrada JUVENTUDE
Compromisso: Proteger a JUVENTUDE da violência, das drogas e da gravidez precoce.
Proposta Geral: Estimular e garantir o desenvolvimento saudável dos jovens por
meio da implementação de ações de fortalecimento e qualificação que garantam o
acesso às principais políticas públicas de juventude.
Propostas específicas:
● Elaborar e implementar a Política Municipal para Juventude, com ações integradas
às políticas de Trabalho, Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Lazer, capazes de
promover aquisições importantes para a vida, assegurando direitos e ampliando as
oportunidades para a juventude.
PROGRAMA TEMÁTICO: Segurança e Ordem Pública SEGURANÇA
Proposta Geral:
● Avançar na instalação de sistemas de monitoramento eletrônico nas escolas,
postos de saúde e logradouros públicos, objetivando garantir a segurança
patrimonial e humana de seus usuários;
● Implantação de Câmeras de Seguranças nas entradas, saídas e pontos
estratégicos do município facilitando o monitoramento, a identificação e coibição de
ações que infringem a segurança dos cidadãos;
● Buscar junto ao governo estadual o aumento do efetivo policial e dos equipamentos
necessários, incluindo a Patrulha Rural.
PROGRAMA TEMÁTICO: Gestão mais Democrática GESTÃO PÚBLICA
Compromisso: Implantar a Governança Participativa, para que haja uma maior sintonia
entre a Prefeitura e a Sociedade.
Proposta Geral: Fortalecer a transparência das ações públicas como incentivo ao
controle social.
Propostas específicas:
● Divulgar e incentivar a consulta cidadã ao Portal da Transparência do município;
● Promover a divulgação do Portal de Metas, de forma a incentivar o monitoramento
online dos serviços públicos por parte dos cidadãos.
Proposta Geral: Promover a transversalidade da gestão democrática e da
participação social no município.
Propostas específicas:
● Criar e implementar o Sistema Municipal de Participação Popular e Gestão
Democrática da Cidade, fortalecendo os processo participativos ao longo de todo o
ciclo orçamentário;
● Fortalecer o orçamento participativo no município.
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Proposta Geral: Aperfeiçoar as condições de desenvolvimento institucional e
administrativo.
Propostas específicas:
● Promover a modernização da gestão com área exclusiva para qualificação de
servidores;
● Garantir maior destaque para o papel da Ouvidoria, como um instrumento de
feedback das demandas da população.
EIXO 2: DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL
PROGRAMA TEMÁTICO: Município mais Sustentável - MOBILIDADE/INFRAESTRUTURA
Compromisso: Inovar a cidade e distritos com mais sustentabilidade.
Proposta Geral: Fortalecer a infraestrutura, os serviços urbanos e rurais de forma a
melhorar a qualidade de vida da população.
Propostas específicas:
● Ampliar as ações de readequação de passeios públicos, praças e espaços de
lazer;
● Ampliar a cobertura de drenagem e pavimentação nos diversos bairros da cidade e
distritos;
● Buscar, junto à Sanepar, Governo Estadua