GENIVAN VALE - PL - PREFEITO

.............……………………………………………………4

EIXO 1 – EDUCAÇÃO – EMANCIPANDO PARA A VIDA……………………………………………………..……………....................……………………………...7

Programa temático 1: Educação Infantil…………………………………………………………..…………………………………...................…..…….10
Programa temático 2: Ensino Fundamental……………………………………………………..……………………………………….........................10
Programa temático 3: Inclusão digital e tecnológica………………………………………..……………………………………………....................11
Programa temático 4: Infraestrutura, planejamento educacional, gestão democrática e participativa nas
escolas……………………..……………………………………………………………………………………………………………….………………….....................12

EIXO 2 – INCLUSÃO SOCIAL E QUALIDADE DE VIDA……………………….………………………………………………………………………….......................13

Programa temático 5: Assistência Social, Promoção da Cidadania e Geração de Emprego e Renda.........................………….17
Programa temático 6: Esporte e Lazer…………………………………………………………….…………………………………….…….......................22
Programa temático 7: Fortalecimento da Cultura e da Identidade de Mossoró..........….………………………..….........................24
Programa temático 8: Segurança urbana e defesa social………………………………………………….…………………………......................25

EIXO 3 – SAÚDE EM TODO LUGAR……………………………………………………………………………………….……….……………………………......................26

Programa temático 9: Atenção Primária…………………………………………………………………….………………………….……......................29
Programa temático 10: Assistência ambulatorial e Atenção Psicossocial....……………………………………………..……....................30
Programa temático 11: Assistência farmacêutica……………………………………………………………………………………..…......................31
Programa temático 12: Vigilância em Saúde e Atenção Veterinária....………………………………………………..…………....................31
Programa temático 13: Gestão humanizada da saúde……….………………………………………………………………..………......................32

EIXO 4: DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA PARA TODOS……………………………………………………..……….........................33

Programa temático 14: Infraestrutura urbana e serviços urbanos..…………………………………………………………………..………........36
Programa temático 15: Mobilidade urbana…………………………………………………………...………………………………....….....................38
Programa temático 16: Gestão ambiental………………………………………………………………………………………………..……....................38
Programa temático 17: Habitação e regularização fundiária…………………………………………………………..……….….......................39

EIXO 5: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PARA O PROGRESSO DE MOSSORÓ.....………………………………………….………......................40

Programa temático 18: Desenvolvimento econômico….………………………………………………………………………..…..…....................42

EIXO 6: GESTÃO INOVADORA, PARTICIPATIVA E EFICIENTE……………………………………………………………………………..….…....................43

Programa temático 19: Gestão eficiente e Arrecadação Justa.....…………………………………………………………..…….....................45
Programa temático 20: Gestão inovadora……………………………………………………………………………………………....…......................46
Programa temático 21: Gestão participativa…………………………………………………………………………………...……..……....................46

EIXO 7: DESENVOLVIMENTO RURAL E PROMOÇÃO DA CIDADANIA NO CAMPO...........……………………………………………………..….….48

Programa temático 22: Desenvolvimento rural........………………………………………………………………………………………………..……..50

PLANO DE GOVERNO – GENIVAN VALE E NAYARA GADELHA - 2025-2028
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INTRODUÇÃO

Mossoró é uma cidade de constantes metamorfoses. Com um crescimento populacional
elevado e por ser o principal município do interior do Rio Grande do Norte, sofre várias mudanças
ao longo dos anos. Para uma cidade que, de acordo com o IBGE, conta com 264.577 habitantes
(2022), muitos são os desafios a serem conquistados e superados, a fim de possibilitar a transição
da Capital do Oeste para um novo patamar econômico e social.
A responsabilidade de assegurar o crescimento acelerado e integrado, ambientalmente
ajustado e com prosperidade melhor distribuída é um enorme desafio para a sociedade e,
principalmente, para a Prefeitura Municipal.
O município de Mossoró representa, atualmente, a segunda maior economia do Estado do
Rio Grande do Norte. O Produto Interno Bruno em 2023 foi de R$ 6.926.042,23. Uma cidade com
mais de 260 mil habitantes, que atende a pessoas de diversos outros municípios da região Oeste
do RN precisa ter consciência de sua grandeza e buscar novas soluções.
O povo mossoroense é a razão dessa busca, por isso precisa ser ouvida e respeitada, pois
as pessoas querem participar da retomada do progresso de nosso município. Ao notarmos isso,
criamos meios de participação popular por meio das redes sociais, como estratégia de escuta da
sociedade através de canais simples e práticos, em que os cidadãos apresentam suas reclamações
e opiniões sobre os serviços públicos oferecidos pela Administração Municipal.
Dessa forma, este Plano de Governo constitui na reunião de várias proposições, que
apresentam um ponto de partida: MOSSORÓ QUER E PRECISA VOLTAR OS BONS TEMPOS DE
PROGRESSO SOCIAL JÁ VIVIDOS NO INÍCIO DOS ANOS 2000.
Tal Plano apresenta como visão de futuro: “MOSSORÓ MAIS HUMANA – UMA CIDADE
PARA TODOS”. Esta visão é a base para construção da agenda de iniciativas estratégicas. Visando
restaurar nosso Município para que ela se torne mais humanizada para seus cidadãos, a partir do
pleno funcionamento de seus serviços públicos essenciais, é preciso fazer muito mais e é com essa
disposição e entusiasmo que este Programa foi elaborado.
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O Plano adota o conceito de EIXOS, que compostos por Programas Temáticos
proporcionam um olhar intersetorial e cooperativo orientados para concentrar esforços funcionais
do Governo Municipal em direção à implementação das estratégias estabelecidas. A transparência
na governança pública, a gestão participativa e o equilíbrio fiscal focado na busca por maior
produtividade e qualidade do gasto público serão prioridades, sempre tendo o alvo na produção
de mais e melhores resultados para a população.
A estratégia deste Plano de Governo está distribuída em 7 (sete) eixos e 22 (vinte e dois)
Programas Temáticos, quais sejam:

EIXO 1 – EDUCAÇÃO – EMANCIPANDO PARA A VIDA
Programa temático 1: Educação Infantil
Programa temático 2: Ensino Fundamental
Programa temático 3: Inclusão digital e tecnológica
Programa temático 4: Infraestrutura, planejamento do ensino, inclusão educação e gestão
democrática e participativa nas escolas.

EIXO 2 – INCLUSÃO SOCIAL E QUALIDADE DE VIDA
Programa temático 5: Assistência Social, Promoção da Cidadania e Geração de Emprego e
Renda
Programa temático 6: Esporte e Lazer
Programa temático 7: Fortalecimento da Cultura e da Identidade de Mossoró
Programa temático 8: Segurança urbana e defesa social.

EIXO 3 – SAÚDE EM TODO LUGAR
Programa temático 9: Atenção Primária
Programa temático 10: Assistência ambulatorial e Atenção Psicossocial
Programa temático 11: Assistência farmacêutica
Programa temático 12: Vigilância em Saúde e Atenção Veterinárai
Programa temático 13: Gestão humanizada da saúde.


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EIXO 4: DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA PARA TODOS
Programa temático 14: Infraestrutura urbana e serviços urbanos
Programa temático 15: Mobilidade urbana
Programa temático 16: Gestão ambiental
Programa temático 17: Habitação e regularização fundiária.

EIXO 5: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PARA O PROGRESSO DE MOSSORÓ
Programa temático 18: Desenvolvimento econômico

EIXO 6: GESTÃO INOVADORA, PARTICIPATIVA E EFICIENTE
Programa temático 19: Gestão eficiente
Programa temático 20: Gestão inovadora
Programa temático 21: Gestão participativa

EIXO 7: DESENVOLVIMENTO RURAL E PROMOÇÃO DA CIDADANIA NO CAMPO
Programa temático 22: Desenvolvimento Rural

Tais Eixos e Programas foram desenvolvidos com o objetivo de proporcionar a integração
das ações da Prefeitura nas suas mais diferentes áreas. Não se trata apenas de uma organização
formal de serviços públicos, mas na conjunção de esforços em torno de grandes escolhas e
prioridades.
Mossoró é um lugar marcado por uma história muito especial, destacada por ter sido a
cidade de resistência ao bando de Lampião e onde ocorreu o primeiro voto feminino do Brasil.
Portanto, essa história não pode ser esquecida, mas precisa ser valorizada! Além disso, os anos
mais recentes revelaram que o município tem um potencial de desenvolvimento econômico ímpar
e que precisa ser explorado. Mas, principalmente, Mossoró tem 264.577 PESSOAS. Cidadãos
dispostos a contribuir para o crescimento local, fazendo de seu município um local melhor para se
viver, com qualidade de vida e serviços públicos de referência. É com este propósito que
trabalharemos para que este Plano de Governo saia do papel e se torne instrumento vivo,
trazendo benefícios para todas as pessoas!

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EIXO 1 – Educação:
emancipando para
a vida











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EIXO 1 – EDUCAÇÃO: EMANCIPANDO PARA A VIDA

A Educação deve ser prioridade de qualquer governo, em qualquer esfera, pois os impactos
de um ensino de qualidade são profundos na vida do ser humano e de toda uma sociedade, por
garantir o desenvolvimento social, econômico e cultural de um povo.
Para compreendermos a educação básica como um todo, temos que analisá-la nas suas
diferentes etapas: educação infantil, ensino fundamental 1 e ensino fundamental 2. No caso da
Educação Infantil, esta envolve unidades de ensino para crianças de zero a seis anos e as creches e
as pré-escolas para crianças de quatro a cinco anos. O Plano Nacional de Educação (PNE)
estabelece para a Educação Infantil as seguintes metas: já ter sido universalizado o acesso na pré-
escola para crianças de 4 a 5 anos desde 2016 e a ampliação da oferta de Educação Infantil em
creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência do
PNE em 2024.
Ao observarmos os dados nacionais, regionais ou municipais, percebemos que esta meta,
em Mossoró, está longe de ser alcançada. De acordo com os dados do Censo Escolar (2023), o
município atende apenas 15,6% da demanda de creches públicas para crianças de 0 a 3 anos de
idade. Segundo a mesma fonte, Mossoró dispõe de somente 69% da demanda de vagas na pré-
escola para crianças de quatro a cinco anos. Então, apesar da pré-escola possuir uma cobertura
melhor quando comparada ao acesso às creches, o prazo para sua universalização vem sendo
descumprida desde 2021.
Esses dados nos mostram quão urgente é a necessidade de abertura de novas vagas de
Educação Infantil em Mossoró. O município precisa de atenção especial nessa fase da educação
básica, que atende a criança na primeira infância, período fundamental para o desenvolvimento
da estrutura física, psíquica e das habilidades sociais do indivíduo.
Quando analisamos o Ensino Fundamental, o Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica (IDEB) de Mossoró é de 5,3 para o Ensino Fundamental I, estando abaixo da média prevista
pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP), que era de 5,5, e de 4,8 para
o Ensino Fundamental II, ficando também abaixo da meta estabelecida pelo INEP, que foi de 5,1.
Vemos que, apesar de termos a 2ª maior economia do Estado, isso não corresponde atualmente a
melhoria da qualidade do ensino.
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Ao verificarmos o aprendizado dos alunos em Português, é possível perceber que em
Mossoró apenas 50% dos anos do quinto ano aprenderam adequadamente a competência da
leitura e interpretação de texto, e no nono ano esse valor cai para 37%, segundo a Prova Brasil de
2021 do Inep.
Em matemática, o aprendizado não está melhor, apenas 31% dos alunos do quinto ano
aprenderam adequadamente a solucionar problemas matemáticos, e no nono ano apenas 12%
aprenderam o adequado nessa competência.
Além disso, de acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura, foram investidos, em
2023 e no 1º semestre de 2024, R$ 0,00 na qualificação e aperfeiçoamento funcional dos
professores, elemento fundamental para enfrentar estes baixos indicadores.
Partindo da análise destes dados, da consulta a especialistas em educação de Mossoró e
das demandas recebidas da população pelas redes sociais, as estratégias e programas que seguem
foram elaborados, visando melhorar o ensino público municipal.


















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ESTRATÉGIAS

Programa temático 1 – Educação Infantil
Macroações:

- Ampliar a oferta de Educação Infantil, considerando padrões de qualidade e com base nos
parâmetros nacionais para o atendimento da Educação infantil, pública.

- Criar e implantar o Programa de Formação Continuada dos Educadores de Centros Municipais de
Educação Infantil, visando desenvolver melhores metodologias de ensino para a primeira infância.

- Ampliar a disponibilização de materiais lúdicos para atividades educacionais adaptadas às
crianças de 0 a 5 anos de idade.

- Garantir que o Atendimento Educacional Especializado, para crianças com deficiência, seja
estendido para crianças a partir dos 4 (quatro) anos de idade.

Programa temático 2 – Ensino Fundamental
Macroações:

- Fornecer os recursos necessários para que as estratégias de aprendizagem oferecidas pelas
escolas municipais sejam aprimoradas visando atingir, no mínimo, as médias locais para o Índice
de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e haja melhoria nos níveis de aprendizado em
Português e Matemática, medidos pela Prova Brasil.

- Garantir que os alunos matriculados no Ensino Fundamental concluam essa etapa na idade
recomendada nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional).
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- Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 14 (quatorze) anos com deficiência o acesso ao
Ensino Fundamental e ao atendimento educacional especializado no Sistema Municipal de Ensino.

- Implantar estratégias pedagógicas, culturais e esportivas, com atuação multidisciplinar e voltada
para construção de pilares de cidadania, fazendo com que o aluno veja a educação além das
disciplinas, contribuindo para a ampliação do tempo de permanência dos alunos na escola;

- Ampliar a capacidade de atendimento da Educação de Jovens e Adultos pelo Sistema Municipal
de Ensino, articulada a formação inicial e continuada ou qualificação profissional dos alunos,
objetivando a elevação do nível de escolaridade;

- Fornecer recursos materiais visando ampliar o acervo literário e os materiais de
psicomotricidade disponíveis aos alunos do Sistema Municipal de Ensino.

Programa temático 3 – Inclusão Digital e Tecnológica
Macroações:

- Garantir que 100% das Escolas Municipais possuam laboratórios de informática em pleno
funcionamento.

- Estruturar laboratórios de ciência e tecnologia em 100% das Escolas Municipais de Ensino
Fundamental II.

- Qualificar os profissionais da educação responsáveis pelas atividades desenvolvidas nos
laboratórios de informática e de ciências e tecnologia, para desenvolvimento de alternativas
pedagógicas com estes recursos, visando fomentar a extensão do tempo de permanência dos
alunos no espaço escolar.



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Programa temático 4 – Infraestrutura, Planejamento do Ensino, Inclusão Educacional, Gestão
Democrática e Participativa da Escolas
Macroações:

- Construir novas escolas, centros municipais de educação infantil e salas de aula, principalmente em áreas
de expansão territorial e bairros periféricos.

- Efetuar reformas e padronizar 100% das estruturas físicas e materiais da rede municipal de ensino aos
padrões de acessibilidade arquitetônica em todos os ambientes.

- Realizar a revisão salarial anual, de acordo com o piso salarial dos profissionais da educação, de modo a
preservar o poder aquisitivo dos educadores, nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e
na Lei Federal nº 11.738/2008.

- Fortalecer a gestão democrática do Sistema Municipal de Ensino, por meio das eleições diretas dos
gestores em todas as Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil;

- Garantir o fortalecimento da atuação das instâncias colegiadas e da comunidade escolar nos espaços
educativos como forma de garantir a participação e o controle social;

- Criar e implantar a Política Municipal de Formação Continuada dos Profissionais da Educação;

- Desenvolver estratégias de avaliação interna e externa da Gestão Escolar, relacionando-a com os
impactos do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB);

- Reativar o Programa/Convênio Pensare, celebrado entre a Prefeitura de Mossoró e a Universidade
Federal Rural do Semiárido – UFERSA e descontinuado em 2020;

- Celebrar Termo de Convênio com o Serviço Social do Comércio (SESC) visando a implantação e
fortalecimento do Programa de Hortas Comunitárias para incremento da Merenda Escolar;

- Implantar os Centros de Referência em Educação Especial Inclusiva nas principais regiões da área urbana
e de comunidades rurais de Mossoró.
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EIXO 2 – Inclusão
social e qualidade
de vida




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EIXO 2 – INCLUSÃO SOCIAL E QUALIDADE DE VIDA

O desenvolvimento social passa pela diminuição das desigualdades sociais e pela
preservação dos direitos humanos. Existem elementos indutores de política pública que permitem
ampliar o acesso dos serviços públicos e melhorar a qualidade de vida das pessoas.
O esporte e o lazer devem ser encarados como políticas públicas importantes para o
progresso de um povo, pois, além de tornar as pessoas mais saudáveis, permitem a aproximação e
integração das pessoas, a inclusão social, a superação de limites, o respeito às individualidades, o
espírito de grupo, entre várias outras vantagens.
Dessa forma, Mossoró necessita de uma política pública que promova a realização de
atividades de esporte e lazer nas escolas, nos ginásios poliesportivos, nas academias públicas, nas
praças e ruas, objetivando a melhoria da qualidade de vida da população.
Com relação a assistência social, é fundamental que o município adéque a sua estrutura
orgânica e de serviços socioassistenciais ao disposto na Lei Federal nº 12.435/2011 e a Resolução
nº 33/2012, do Conselho Nacional de Assistência Social, que dispõem do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS). Por isso, buscaremos aperfeiçoar e buscar novas formas e estratégias de
atuação dos programas e projetos que objetivam, além da proteção aos idosos, às crianças, aos
adolescentes e às pessoas com deficiência, o fortalecimento das famílias, principalmente daquelas
em situação de vulnerabilidade social. Nesta política pública, serão fortalecidos os programas e
serviços socioassistenciais voltados para o combate à pobreza e ao desemprego, que serão
executadas por meio de ações multissetoriais integradas e