CAPPELLI - PSB - GOVERNADOR

PRESENTAÇÃO
Este Plano de Governo apresenta as diretrizes, os compromissos e as propostas da
candidatura de Ricardo Cappelli ao Governo do Distrito Federal para o período de 2027 a
2030.
Para fins de registro de candidatura, o documento consolida as propostas defendidas
pelo candidato, nos termos da legislação eleitoral, organizando 40 propostas prioritárias nos
15 eixos estratégicos, sem afastar os diagnósticos, diretrizes, metas, resultados esperados e
condicionantes técnicos, jurídicos, fiscais e orçamentários que fundamentam o programa.
O documento foi elaborado a partir da análise dos principais desafios econômicos,
sociais, ambientais, territoriais e administrativos enfrentados pelo Distrito Federal e incorpora,
de forma específica, o diagnóstico do desenvolvimento econômico e da situação fiscal
projetada para a transição de governo.
O Distrito Federal reúne elevada renda média, forte capacidade institucional,
universidades e centros de pesquisa de excelência e um mercado consumidor relevante. Ao
mesmo tempo, apresenta profundas desigualdades entre as Regiões Administrativas,
dependência expressiva da administração pública, informalidade, concentração das
oportunidades no centro e restrições de acesso ao crédito, à infraestrutura produtiva e aos
serviços de cuidado.
A transição para 2027 poderá ocorrer sob pressão financeira relevante. Estimativas
técnicas apontam compromissos acumulados e riscos de caixa que exigirão verificação
independente, priorização de pagamentos, revisão de despesas e implantação responsável
de novos programas. O diagnóstico não será utilizado como justificativa para paralisar o
governo, mas como ponto de partida para recuperar capacidade de planejamento, proteger
os serviços essenciais e direcionar recursos para iniciativas com maior retorno social e
econômico.
Nosso compromisso é construir um governo democrático, responsável, transparente e
eficiente, orientado para a redução das desigualdades, a geração de oportunidades e a
melhoria concreta da qualidade de vida da população. O desenvolvimento será promovido
com responsabilidade fiscal, implementação gradual, metas verificáveis, avaliação de
resultados e articulação com o Governo Federal, instituições financeiras, universidades, setor
produtivo e sociedade civil.
As propostas aqui apresentadas constituem as diretrizes fundamentais que orientarão
a elaboração dos instrumentos oficiais de planejamento do governo, especialmente o Plano
Plurianual — PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO e a Lei Orçamentária Anual —
LOA.
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1. VISÃO DE FUTURO
Construir um Distrito Federal mais justo, desenvolvido, seguro, sustentável e
integrado, capaz de transformar sua elevada capacidade econômica e institucional em
oportunidades para todas as Regiões Administrativas.
O Governo do Distrito Federal atuará para reduzir a dependência excessiva da
economia em relação à folha pública e aos contratos governamentais, fortalecendo uma
economia baseada na criação de valor, na inovação, no trabalho, no empreendedorismo, na
produção local e na diversificação das atividades econômicas.
Essa transformação será conduzida com responsabilidade fiscal. O equilíbrio das
contas públicas, a proteção dos serviços essenciais e a recuperação da capacidade de
investimento serão condições para um desenvolvimento duradouro, socialmente inclusivo e
territorialmente equilibrado.
2. PRINCÍPIOS DO GOVERNO
A atuação do GDF será orientada pelos seguintes princípios:
• respeito à Constituição e às instituições democráticas;
• responsabilidade fiscal, transparência orçamentária e equilíbrio intertemporal das contas
públicas;
• proteção dos serviços públicos essenciais e dos direitos da população;
• transparência, integridade e combate à corrupção;
• eficiência, qualidade do gasto e avaliação permanente de resultados;
• redução das desigualdades sociais e territoriais;
• participação social e diálogo permanente;
• promoção dos direitos humanos;
• sustentabilidade ambiental;
• inovação, transformação digital e uso responsável de dados;
• desenvolvimento econômico baseado na criação de valor, no trabalho e na produção local;
• valorização dos servidores públicos, com planejamento da força de trabalho;
• cooperação com o Governo Federal, demais entes públicos, universidades e setor
produtivo;
• implementação gradual das políticas, de acordo com a capacidade fiscal e operacional;
• monitoramento e avaliação das políticas públicas.
3. DIAGNÓSTICO GERAL DO DF
O Distrito Federal apresenta importantes potencialidades econômicas, sociais,
culturais, territoriais e ambientais. Possui alta renda média, expressivo orçamento público,
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concentração de capital humano qualificado, universidades e centros de pesquisa,
capacidade financeira institucional e localização estratégica no território nacional.
Essas potencialidades convivem, entretanto, com um paradoxo estrutural: o DF está
entre as unidades da Federação de maior PIB per capita e renda média do trabalho, mas
também apresenta forte concentração de renda e profundas desigualdades entre as Regiões
Administrativas. As oportunidades de emprego qualificado, crédito, inovação e acesso a
serviços permanecem concentradas nas áreas centrais, enquanto grande parcela da
população enfrenta informalidade, baixa renda, deslocamentos longos e pouca infraestrutura
de apoio à atividade econômica.
A economia distrital permanece excessivamente dependente da administração
pública, de sua folha de pagamentos e de seus contratos. Esse modelo oferece estabilidade
a determinados segmentos, mas limita a diversificação produtiva, restringe a escala dos
pequenos negócios e amplia a vulnerabilidade da cidade a crises fiscais e administrativas. O
desafio é promover a transição de uma economia concentrada na repartição de recursos
públicos para uma economia de criação de valor, na qual o Estado atue como planejador,
coordenador e indutor do desenvolvimento.
A situação fiscal exige atenção imediata. Estudo técnico apresentado à candidatura
estima que o DF poderá encerrar 2026 com pressão financeira entre R$ 4,56 bilhões e R$
8,37 bilhões, com cenário central de R$ 6,86 bilhões, antes de eventuais frustrações
adicionais de receita. A estimativa reúne caixa negativo herdado, despesas de exercícios
anteriores, ampliação orçamentária sem receita nova plenamente assegurada e despesas
empenhadas que podem permanecer sem pagamento. Trata-se de estimativa de passivo
implícito, a ser validada por auditoria de transição, e não de reconhecimento automático de
nova dívida formal.
Também existem riscos de arrecadação, especialmente relacionados ao desempenho
do ICMS e às transferências federais. A reserva de contingência não deve ser confundida com
disponibilidade efetiva de caixa. Portanto, a execução do programa de governo dependerá de
diagnóstico financeiro preciso, programação de desembolso, revisão de contratos e despesas,
recuperação de receitas, captação de recursos externos e implantação gradual das iniciativas.
Entre os principais problemas identificados estão:
• desigualdades entre Regiões Administrativas;
• concentração territorial da renda, do emprego qualificado e dos serviços;
• dependência excessiva da economia em relação ao setor público;
• desemprego, informalidade, baixa renda e reduzido acesso ao crédito;
• insuficiência de infraestrutura para pequenos negócios e cadeias produtivas locais;
• dificuldades de acesso a serviços de saúde;
• deficiências na aprendizagem e na infraestrutura educacional;
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• insegurança e presença do crime organizado;
• insuficiência de infraestrutura urbana e logística;
• dificuldades de mobilidade e transporte entre as Regiões Administrativas;
• vulnerabilidade social de famílias e comunidades;
• pressão fiscal, compromissos acumulados e baixa capacidade imediata de investimento;
• necessidade de modernização da administração pública;
• desafios ambientais e climáticos;
• necessidade de diversificação e fortalecimento da economia.
O governo proposto enfrentará esses problemas por meio de políticas integradas,
metas mensuráveis, priorização territorial, cooperação federativa, participação da sociedade
e compatibilização permanente entre compromissos, capacidade fiscal e resultados.
4. MARCAS CENTRAIS DO PROGRAMA
As marcas centrais traduzem compromissos políticos de fácil identificação pública.
Cada uma será convertida em programa governamental, com linha de base, metas anuais,
órgão responsável, estimativa de impacto, fonte de financiamento e acompanhamento
público. Sua implantação observará as competências constitucionais do Distrito Federal, a
legislação eleitoral, a Lei Orgânica, a responsabilidade fiscal e os instrumentos de
planejamento e orçamento.
4.1 BORA DF
Apoiar a implantação do Bora DF, um aplicativo de viagens que faça a conexão entre
motoristas e passageiros cobrando taxas menores dos motoristas e preços menores dos
passageiros. O aplicativo será administrado por uma cooperativa de motoristas e será apoiado
pelo governo através de investimento para a sua estruturação, publicidade para sua
divulgação e articulação institucional com os órgãos públicos. O programa incluirá também a
implantação de pontos de apoio para os motoristas nas cidades.
4.2 A CASA É SUA — registro e escritura para quem mora
Acelerar a regularização fundiária e reduzir os custos documentais para famílias,
articulando titulação, urbanização, saneamento, endereçamento e acesso aos serviços
públicos. As entregas dependerão da situação jurídica e ambiental de cada área, da legislação
urbanística e da atuação coordenada de Codhab, Terracap, cartórios, administrações
regionais e demais órgãos competentes. O objetivo é reduzir drasticamente o percentual de
32,6% de imóveis próprios no DF sem escritura, acelerando as regularizações pelo menor
valor legal possível.
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4.3 FILA ZERO — acesso mais rápido à saúde
Reduzir drasticamente as filas de consultas, exames e cirurgias por meio de auditoria
da demanda, fila única transparente, prioridade clínica, telessaúde, ampliação regional da
capacidade pública, melhor regulação e contratação complementar quando necessária.
4.4 MAIOR SALÁRIO — valorização dos professores
Garantir aos professores o maior salário do Brasil através de uma trajetória fiscalmente
sustentável, associada a carreira estruturada, concursos, formação continuada, condições de
trabalho e saúde ocupacional.
4.5 TOLERÂNCIA ZERO — firmeza contra o crime, proteção às pessoas
Adotar política de segurança firme, integrada e orientada por inteligência, com
prioridade ao combate às organizações criminosas, aos crimes violentos, à violência contra
mulheres, crianças, pessoas idosas e grupos vulneráveis. Tolerância Zero significa aplicação
efetiva da lei, investigação, prevenção, proteção às vítimas, controle e respeito integral aos
direitos e garantias constitucionais.
4.6 ATÉ 1 HORA — menos tempo no transporte
Reorganizar a rede para reduzir o tempo dos deslocamentos entre terminais,
rodoviárias e polos de emprego e serviços, com linhas expressas e alimentadoras, corredores
prioritários, integração física e tarifária. A referência de até uma hora será perseguida por
corredores e trajetos tecnicamente definidos, após estudos de origem e destino.
4.7 BANCO DO POVO
Estruturar programa de crédito produtivo orientado para pequenos, médios e
microempreendedores individuais, com juros subvencionados dentro dos limites legais,
garantias facilitadas, educação financeira, assistência técnica e acompanhamento da
sobrevivência do negócio.

5. EIXOS ESTRATÉGICOS
O Plano de Governo está organizado nos seguintes eixos:

1. Saúde;
2. Educação;
3. Segurança Pública;
4. Desenvolvimento Econômico, Emprego, Renda e Banco do Povo;
5. Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza;
6. Infraestrutura, Mobilidade e Transportes;
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7. Habitação, Regularização Fundiária, Saneamento e Desenvolvimento Urbano;
8. Agricultura e Desenvolvimento Rural;
9. Meio Ambiente, Resíduos Sólidos e Sustentabilidade;
10. Cultura, Patrimônio, Economia Criativa e Turismo;
11. Esporte e Lazer;
12. Ciência, Tecnologia e Inovação;
13. Direitos Humanos, Igualdade, Cidadania e Políticas para a Pessoa Idosa;
14. Gestão Pública, Transparência e Responsabilidade Fiscal;
15. Desenvolvimento Regional e Relação com as Regiões Administrativas.

Os 15 eixos a seguir preservam os diagnósticos, objetivos, diretrizes, metas e
resultados esperados construídos ao longo da elaboração técnica do programa. Para fins de
apresentação eleitoral e clareza das prioridades, suas ações foram consolidadas em 40
propostas numeradas de forma contínua, com maior concentração em saúde, educação,
segurança, mobilidade, habitação e gestão fiscal, sem excluir as demais políticas públicas.
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5.1 SAÚDE
Diagnóstico
A rede pública de saúde do Distrito Federal reúne ampla capacidade instalada, mas
enfrenta desigualdades territoriais, fragmentação dos serviços, filas prolongadas, sobrecarga
das urgências, falhas de abastecimento, infraestrutura degradada, insuficiência e distribuição
inadequada de profissionais, contratos pouco orientados a resultados e sistemas de
informação que ainda não se comunicam adequadamente. A resposta exige reorganizar a
rede como um sistema regional integrado, com a Atenção Primária como porta de entrada e
coordenadora do cuidado.
Na Atenção Primária, o DF dispõe de 176 Unidades Básicas de Saúde, 649 Equipes
de Saúde da Família e 331 Equipes de Saúde Bucal, das quais apenas 221 possuem
composição adequada. Embora a cobertura potencial seja estimada em 80%, a cobertura
efetiva pode estar próxima de 70%, deixando mais de 900 mil pessoas sem acesso regular e
resolutivo, especialmente nas Regiões Administrativas de maior vulnerabilidade. Itapoã,
Paranoá e São Sebastião, por exemplo, têm mais de 92% da população sem plano de saúde.
A rede também opera parcialmente em imóveis cedidos, alugados ou em comodato e possui
concentração excessiva de equipes em determinadas UBS.
A atenção especializada e hospitalar apresenta demanda reprimida por consultas,
exames, cirurgias, reabilitação e saúde mental. A ausência de regulação integrada, o
cancelamento de procedimentos, a baixa rotatividade de leitos e a insuficiência de atenção
domiciliar ampliam o sofrimento dos usuários e pressionam as emergências. O abastecimento
de medicamentos e insumos, a manutenção predial e tecnológica, a gestão de contratos e o
planejamento da força de trabalho precisam ser tratados como componentes essenciais da
qualidade assistencial.
Diante da situação fiscal, a expansão será gradual, priorizada por vulnerabilidade,
impacto sanitário e capacidade de financiamento. As metas físicas mais expressivas serão
validadas por estudos de necessidade, projetos executivos, disponibilidade de pessoal e
fontes sustentáveis, com aproveitamento dos programas e recursos do Ministério da Saúde.
Objetivo
Garantir atendimento público digno, resolutivo, regionalizado e próximo da população,
fortalecendo a Atenção Primária, reduzindo filas, reorganizando urgências e integrando toda
a rede de saúde, com valorização dos profissionais, inovação, transparência e
responsabilidade fiscal.
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Marcas prioritárias
• SAÚDE PERTO DE QUEM MAIS PRECISA — ampliar e reestruturar a Atenção Primária,
com equipes completas, UBS adequadas, cuidado odontológico, ações multiprofissionais
e prioridade aos territórios mais vulneráveis.
• MENOS FILA, MAIS SAÚDE — reduzir as filas de consultas, exames e cirurgias por meio
de regulação clínica, telessaúde, ampliação regional da atenção especializada e melhor
uso da capacidade pública e complementar.
• SAÚDE TEM PRESSA — desafogar as portas de urgência, organizar fluxos rápidos,
ampliar a atenção domiciliar e melhorar o tempo de resposta do SAMU.
Propostas prioritárias
1. FILA ZERO - fila única, transparente e com prioridade clínica. Auditar a demanda
reprimida e implantar fila única integrada para consultas, exames, cirurgias e reabilitação, com
protocolos de prioridade clínica, comunicação digital, busca ativa para reduzir faltas,
ampliação de turnos, mutirões quando necessários e contratação complementar regulada
quando a capacidade pública não for suficiente. A redução das filas será medida por tempo
de espera, estoque de procedimentos e produção por região de saúde.
2. SAÚDE PERTO DE QUEM MAIS PRECISA - Atenção Primária como coordenadora do
cuidado. Ampliar gradualmente a cobertura efetiva da Estratégia Saúde da Família, completar
equipes de saúde bucal e multiprofissionais, reorganizar a territorialização segundo
vulnerabilidade, qualificar UBS e integrar promoção, prevenção, condições crônicas, saúde
mental, reabilitação e vigilância.
3. SAÚDE TEM PRESSA - urgência, emergência, leitos e SAMU mais resolutivos.
Organizar fluxos rápidos para casos de menor gravidade, qualificar a classificação de risco,
integrar UBS, UPAs e hospitais, melhorar a gestão clínica de leitos, ampliar atenção domiciliar
e modernizar a regulação, a frota e as bases do SAMU, com metas públicas de tempo de
resposta.
4. Medicamentos, tecnologia e saúde digital. Reorganizar a cadeia de medicamentos e
insumos com previsão de demanda, rastreabilidade e estoques de segurança; ampliar entrega
domiciliar para públicos elegíveis; integrar prontuários e sistemas; e disponibilizar plataforma
pública para agendamento, confirmação, receitas, histórico assistencial, acompanhamento de
filas e ouvidoria.
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5. Rede pública qualificada, profissionais valorizados e atenção especializada regional.
Dimensionar a força de trabalho, convocar concursos vigentes e realizar novos concursos
conforme necessidade e capacidade fiscal, ampliar residências e educação permanente,
recuperar infraestrutura e equipamentos e organizar policlínicas, CAPS, reabilitação,
oncologia, trauma, saúde mental e demais especialidades em redes regionais integradas.
Metas e resultados esperados
• ampliar a cobertura real da Estratégia Saúde da Família para 85% até 2030;
• reduzir em 20% as internações por condições sensíveis à Atenção Primária;
• reduzir em 30% a presença de pacientes classificados como verdes e azuis nas
emergências;
• alcançar cobertura de Saúde Bucal equivalente a 75% das ESF e cobertura
multiprofissional de até 90%;
• reduzir em até