DRA. DÉBORA - PT - PREFEITO

esenvolvimento, englobando todas as
áreas e contém ações a serem concretizadas. Portanto, são propostas concretas e
viáveis medidas a serem viabilizadas para garantir um crescimento urbano e rural
mais planejado e sustentável. O Plano de Governo não é um programa fechado,
mas, sim um programa em constante construção, onde os anseios da sociedade
serão o nosso principal objetivo.

1. Infraestrutura e Mobilidade.
● Consolidar a manutenção de Estradas Vicinais: Buscar Implementar um
sistema de monitoramento em tempo real, para identificar pontos críticos e
necessidade de reparo imediato, garantindo o escoamento eficiente da produção
agrícola, bem como, a qualificação do turismo, da saúde e da educação;
● Atualizar o Plano Diretor Municipal para refletir as necessidades atuais e
futuras de infraestrutura,
● Integrar a Sociedade civil e o Governo para otimizar a gestão e a
manutenção das estradas vicinais, melhorando a sustentabilidade e a eficiência
operacional.
● Buscar recursos estadual e federal para realização de obras das vias
públicas, das áreas rural e urbana,
● Mapear todas as pontes rurais que precisem de manutenção efetivando
gradativamente durante a gestão estes serviços.
 Realizar ações em busca da eficiência energética na rede de iluminação
pública.
● Cobrança junto à distribuidora de energia elétrica a manutenção preventiva
com roçada sob as linhas de transmissão de energia.
 Garantir a manutenção das guaritas já existentes e ampliação de novos
pontos.
 Buscar recursos para construção de Terminal Rodoviário.
 Elaboração de Projeto “Pôlder” para contenção de enchentes e área de risco.
 Elaborar, ampliar e fiscalizar o Aterro Sanitário.
 Capitar todos os recursos Federais e/ou Estaduais necessários para a
construção da Ponte do Batatal.
 Construção e manutenção de cemitério vertical no município de Eldorado.
 Buscar recursos para a infraestrutura no Distrito Industrial.

2. Saúde e Bem-estar.
● Na Saúde Básica garantir eficiência no agendamento de consultas,
conectando ao SUS (CROS) regional para consultas com especialistas, tendo uma
comunicação em rede dos agentes de saúde com os usuários e o agendamento,
seja solicitado no ESF ou UBS.
● Adequar o funcionamento dos Setores de Saúde e que esteja aberto em
horário administrativo de segunda a sexta-feira, exceto feriados;
● Adequar o funcionamento dos Postos de Saúde das áreas urbanas e rurais.
● Buscar recursos Federais e Estaduais por meio de emendas parlamentares e
outras fontes, para adquirir uma nova frota que atenda à demanda emergencial e ao
transporte de pacientes de longo percurso, para atendimentos de especialidades e
emergências.
● Promover Programa de Saúde Mental: Solicitar ao Ministério da Saúde a
implantação do CAPS, sendo, caso aceito, custeada com subsídio federal e
contrapartida do município. Superar os desafios/dificuldades da gestão em saúde
mental, pensando nas seguintes estratégias:
1) gestão municipal comprometida com a especificidade da saúde mental;
2) promoção do diálogo entre os profissionais nos diferentes níveis de atenção;
3) avaliar a intersetorialidade das redes de cuidado; colocar em pauta através do
CONSÁUDE e CODIVAR a reorganização do RAPS, articuladamente e
compartilhada com outros municípios, e na lógica da regionalização da saúde;
4) educação permanente para os (as) trabalhadores (as) com foco na reabilitação
psicossocial;
5) avaliar os recursos do orçamento provenientes dos recursos dos governos
municipal, estadual e federal destinados às ações e serviços planejadamente,
sobretudo, para implantação de um CAPS que precisa ter protagonismo na atenção
psicossocial, construindo vínculos na rede e, evitando as internações e
medicamentos psiquiátricos. Em síntese, fazem-se necessárias discussões em
relação à assistência em saúde mental por gestores, profissionais, comunidades e
pessoas acometidas por transtornos mentais, a fim de possibilitar mudanças no
paradigma de exclusão social que envolve a pessoa com transtorno mental, ainda
vigente em nosso meio social. As pessoas com transtornos mentais devem ser
assistidas em seus municípios de referência, nos seus territórios geográficos e
existenciais, com ações compartilhadas na atenção especializada;
6.Buscar formas de implementar em discussão com a equipe referência municipal de
saúde mental práticas integrativas e complementares (PICS), baseados no modelo
de atenção humanizada e centrada na integralidade do indivíduo que buscam
estimular os mecanismos naturais de prevenção de agravos, promoção e
recuperação da saúde por meio de tecnologias eficazes e seguras, com ênfase na
escuta acolhedora, no desenvolvimento do vínculo terapêutico e na integração do
ser humano com o meio ambiente e a sociedade. Utiliza de técnicas milenares
baseados em conhecimentos tradicionais e saberes populares, e atuam na
prevenção de doenças e complicações, redução de sintomas físicos e mentais, e na
recuperação e promoção da saúde, proporcionando sensação de bem-estar,
relaxamento e alívio de estresse. As PICS são reconhecidas pela Organização
Mundial da Saúde (OMS) como parte da Medicina Tradicional e Complementar
(MTC); e
7. elaborar estudos de viabilidade econômica para implantação de cargos e salários
de acordo com o piso das categorias.
● Sugerir pauta do CODIVAR e CONSAUDE, a discussão regional para a
implantação de um centro de atendimento de pessoas com TEA (transtorno de
espectro autista).
● Identificar as ações de humanização realizadas e categorizá-las para
compreender quais âmbitos da humanização foram priorizados nos serviços de
saúde da Secretaria Municipal de Saúde e a magnitude dessas ações relativamente
à população atendida.
● Garantir o acesso da população a serviços de qualidade com igualdade e em
tempo adequado das necessidades de saúde, com ênfase nas necessidades das
populações mais vulnerabilizadas.
● Reduzir os riscos e agravamento da saúde da população, por meio de ações
e promoção do setor de vigilância sanitária e epidemiológica.
● Implementar e qualificar a política de gestão farmacêutica com foco no
atendimento contínuo em horário administrativo, no uso racional de medicamentos e
na avaliação da demanda dos serviços de saúde.
● Casa de passagem: promover e captar subsídios para o orçamento
municipal, destinado a retomar a “Casa de Passagem” limitando ao máximo de 10
(dez) pessoas para atender no acolhimento imediato e emergencial dos cidadãos e
das cidadãs, em trânsito nas consultas médicas fora da região do Vale do Ribeira,
com uma permanência máxima de 48 horas.
● SUS na aldeia indígena: buscar recursos da União/ Governo Federal a fim de
financiar a construção de uma sede de ESF no entorno do território indígena do
município.
● Proporcionar a todos os turistas, que necessitarem, serem atendidos nas
unidades de saúde do município mesmo sem o cartão SUS (Sistema Único de
Saúde). (cuidado aqui devido ao orçamento, a partir da municipalização cada
município recebe uma verba para atender os seus munícipes, a responsabilidade do
gestor é com o seu município);.
 Garantir e melhorar o acesso da população a serviços de saúde, com
qualidade, equidade, integralidade e universalidade.
 Sensibilizar e capacitar a rede de saúde mental para um trabalho
multidisciplinar e intersetorial.
 Reduzir os riscos e agravos à saúde da população por meio das ações de
promoção e Vigilância em Saúde.
 Garantir estrutura física adequada em espaço e equipamentos;
 Fortalecer o Controle Social por meio do CMS e de Conferências Municipais;
 Manter funcionando os Postos de Saúde dos bairros.
● No atendimento ao turista elaborar estudos e planos de ação para que
viabilizem nas ocorrências de alta complexidade que ocorrem nos pontos turísticos
sejam encaminhadas ao pronto atendimento (PA), serviço que atende os casos
graves geralmente encaminhados pelos serviços de urgência e emergência sejam
potencializados e com comunicação rápida e eficiente.
● Buscar recursos para aquisição do Prédio e Terreno da Santa Casa de
Eldorado para além das melhorias no Pronto Atendimentos de Urgência e
Emergência, transformar as outras áreas em Policlínica com Laboratório e demais
Setores da Saúde.

3. Educação.
● Escolas Municipais: Buscar recursos para infraestrutura, material didático e a
capacitação para a formação continuada, EAD ou presencial, dos professores (as),
adaptando os conteúdos às necessidades específicas de cada núcleo escolar.
● Escola Técnica: Buscar estratégias junto à Secretaria de Estado para, em
parceria, verificar soluções para o pleno funcionamento do prédio destinado à Escola
Técnica Centro Paula Souza localizada no bairro Quilombo André Lopes.
● Plano Municipal da Primeiríssima Infância e da Primeira Infância: Averiguar,
atualizar sobre a existência do plano municipal da primeira e primeiríssima infância
que assegure o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos, com ações
que partam da premissa de que a criança é sujeito de direitos, portanto sujeito
histórico e de direitos que, nas interações, relações e práticas cotidianas que
vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia,
deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a
natureza e a sociedade, produzindo cultura. (Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação Infantil, 2009, p.12) focadas na saúde, educação e assistência social,
preparando uma base sólida de seu desenvolvimento.
● Plano Municipal Contra Violência Sexual de Crianças e Adolescentes:
Estabelecer um plano intersetorial para prevenir e combater a violência sexual,
incluindo campanhas de conscientização, programas educacionais e fortalecimento
da rede de proteção.
● Proporcionar alimentação saudável na merenda escolar, por meio da
produção da agricultura familiar o que permitirá oferecer alimentos frescos,
saudáveis e de origem confiável, fortalecendo a economia local e a sustentabilidade.
A experiência com agricultores locais é uma estratégia valiosa para a alimentação
escolar.
● Adendo nos editais do município especificando que os pedagogos indígenas
exerçam sua função na própria comunidade, atendendo a lei 11.645/2008 –
Garantindo a autonomia e a participação dos povos indígenas na elaboração do
Plano Político Pedagógico (PPP) a ser adotado na rede de ensino local que melhor
atenda às necessidades específicas, proporcionando uma relação viva com os
conhecimentos, crenças, valores, concepções de mundo e as memórias do seu
povo.
● Adendo nos editais do município especificando que os pedagogos
quilombolas exerçam sua função na própria comunidade, atendendo a Resolução nº
08/2012 – Garantindo a autonomia e a participação das Comunidades quilombolas
na elaboração do Plano Político Pedagógico (PPP) a ser adotado na rede de ensino
local que melhor atenda às necessidades específicas, proporcionando uma relação
viva com os conhecimentos, crenças, valores, concepções de mundo e as memórias
do seu povo.
● Consolidar os conselhos: os conselhos municipais são compostos por
representantes da Prefeitura Municipal de Eldorado e da sociedade civil. Garantir o
caráter permanente desses conselhos possibilita que a participação do cidadão e/ou
da cidadã seja efetiva e se converta na formulação, implementação e avaliação das
políticas públicas municipais.
 Manter a capacitação do quadro de funcionários municipais.
 Modernizar os equipamentos de informática da rede municipal de educação.
 Investir na formação continuada dos professores.
 Melhorar a infraestrutura das escolas, garantindo um ambiente adequado
para o aprendizado.
 Implementar programas de educação tecnológica.

4. Habitação.
● Moradia-indígena: buscar soluções para implantação do Programa de
Moradia Indígena criado e normatizado no Estado de São Paulo pela Lei Estadual
n.º 11.025, de 28/12/2001, no âmbito de uma política compensatória, que previu o
atendimento habitacional para substituição de moradias precárias, sem nenhum
custo para as famílias, beneficiando os moradores em Terras Indígenas
homologadas por decreto federal, a partir de iniciativa da FUNAI Fundação Nacional
dos Povos Indígenas;.
● Moradia Quilombo: Desenvolver projetos, conforme os programas do governo
do Estado e Governo Federal ou agentes parceiros, visando dar melhores condições
de vida às famílias de comunidades quilombolas, com soluções adequadas à
origem, cultura e costumes, prevendo moradias especialmente destinadas ao
público-alvo composto por famílias moradoras em áreas remanescentes de
Quilombos, com processo de titulação concluído e em processo de titulação,
assistidas pelo ITESP (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo).
● Habitação De Interesse Popular: elaborar projetos para obter recursos do
programa moradia digna (orçamento geral da União e governo estadual) para
provisão habitacional de interesse social.
● Regularização de áreas rurais e urbanas: Buscar meios jurídicos e
programas do governo estadual ou federal, conforme descrito na Nova Lei de
Regularização Fundiária (Lei Federal n.º 13.465/2017), para garantir o acesso das
pessoas às políticas públicas, promovendo a regularização e garantindo mais
direitos. Programa de Melhoria de Recursos Hídricos:-Buscar Conhecimento sobre
Programas de Segurança Hídrica para solucionar o abastecimento de água na zona
rural, por exemplo, incluindo a construção de cisternas de placa ou caixa d’água com
capacidade para armazenar água proveniente da chuva ou das nascentes. Além
disso, promover oficinas de gestão hídrica para conscientização e melhor uso dos
recursos hídricos, garantindo sustentabilidade e segurança hídrica para a população
rural de Estância Turística de Eldorado, garantindo o acesso à água, um recurso
indispensável para a vida.
● Poços Semiartesianos ou Artesianos: Desenvolver parcerias com
Universidades e Centros de pesquisa para criar soluções inovadoras de perfuração
e manutenção de poços, utilizando tecnologias sustentáveis.

5. Cultura e Turismo.
● Revitalização do Ponto de Cultura: Desenvolver um calendário interativo de
eventos culturais e opções de lazer, incentivando a participação da comunidade e
turistas. Avaliar o orçamento sobre a possibilidade de aquisição de tecnologia com
uso de painéis eletrônicos para divulgar os espaços culturais e turísticos,
posicionando Eldorado como um centro vibrante de atividades, alinhado com as
diretrizes do programa de desenvolvimento da Cultura e Turismo local.
● Turismo de Base Comunitária nos Quilombos e Aldeias Indígenas: Promover
programas culturais e agrícolas específicos para as comunidades quilombolas e
aldeia indígena, ribeirinhos e demais comunidades tradicionais, utilizando para
certificar produtos agrícolas, garantindo qualidade e origem, aumentando o valor de
mercado e atraindo investimentos.
● Analisar o pertencimento territorial dos atrativos que estão em área de divisa,
como, por exemplo, o assentamento do Guapiruvu e Mirante do Cruzeiro,
objetivando ampliar e definir políticas públicas voltadas às questões turísticas e
habitacionais em área de reserva e turística.
● Valorização da Estância Turística de Eldorado, capacitando profissionais de
turismo, promovendo a gastronomia local, artesanato, cavernas e cachoeiras em
nível organizacional global. Objetivo de fortalecer o nosso destino turístico
sustentável e inovador para promover e gerenciar atividades turísticas.
● Colaborar com o suporte técnico para a elaboração de projetos de turismo
em terras indígenas do município de Eldorado, englobando turismo étnico,
ecoturismo, turismo de pesca e outros segmentos com uma base ampla e
sistematizada a respeito do tema, buscando captar recursos para o desenvolvimento
de políticas públicas respeitando e valorizando a opinião desses povos.
● Implementar políticas públicas voltadas para a promoção da saúde, da
educação e do desenvolvimento sustentável nas comunidades indígenas e
quilombolas, bem como respeitar e valorizar as culturas tradicionais desses povos.
● Oferecer qualificação profissional e treinamentos, mediante parcerias com o
sistema S, e oficinas das Secretarias Municipais, para a população local em áreas
como hotelaria, gastronomia, turismo de aventura e guias turísticos.
● Desenvolver campanhas de marketing para promover o município de
Eldorado como destino turístico global, participando de feiras e eventos do setor.
● Promover parcerias com terceiro setor, governo federal e estadual para o
desenvolvimento do ecoturismo, destacando as belezas naturais como o Parque
Estadual Caverna do Diabo, e desenvolver infraestruturas turísticas como trilhas
ecológicas e centros de visitantes.
 Aperfeiçoar os campeonatos/ torneios urbano e rural em diversas
modalidades esportivas;

6. Transporte.
● Transporte para Bairros Rurais: Analisar, buscar subsídios para legalizar o
sistema de transporte PÚBLICO e alternativo, otimizando as rotas e horários
segundo a demanda dos moradores. Essa inovação pode melhorar
significativamente a eficiência da mobilidade.
● Buscar recursos para instalar uma rede de monitoramento através de
câmeras na Garagem Municipal, promovendo maior controle e segurança da frota e
outros equipamentos.
● Conservar permanentemente as estradas, por meio de manutenção,
promovendo a elaboração de projetos a serem cadastrados no governo federal e
estadual, na aquisição de produtos, equipamentos e insumos para garantir as ações
e conservação do patrimônio do departamento de transporte.

7. Empreendedorismo.
● Linhas de Crédito pelo Banco do Povo: Desenvolver um programa que
simplifique o acesso às linhas de crédito e ofereça cursos de capacitação e
consultoria empresarial através do SEBRAE. Esta inovação facilitará o crescimento
de novos negócios e incentivará o empreendedorismo dos pequenos
empreendedores, alinhado com parcerias regionais e programas do governo do
Estado.
● Sugerir através do CRAS–PAIF um plano para impulsionar
empreendedorismo feminino, como instrumento de inclusão social e econômico e de
desenvolvimento para se atualizarem em estratégia, através do marketing digital e
vendas, que possam criar autonomia financeira, autoestima, e transformar seu
pequeno negócio em seu principal meio de subsistência.
 Incentivar e fortalecer a Feira do Produtor, Feira Livre e Feira da Lua.
 Promover parcerias entre o setor público e privado para estimular o
crescimento econômico.

8. Inclusão e Assistência social.
● Mulheres: Apoio a programas e campanhas de orientação sobre os direitos
das mulheres trazendo as especificidades e demandas da mulheres negras e rurais;
Apoio a programas e campanhas de orientação contra a violência doméstica e
outras formas de violências; incentivar a agricultura sustentável e orgânica, além de
apoiar os(as) pequenos(as) produtores(as) rurais; Orientar e Oferecer assistência
técnica sobre o acesso a crédito para pequenas produtoras; Incentivar a
Qualificação Profissional das mulheres; Incentivar a reflexão entre poder público e
sociedade civil no processo de reconhecimento e reflexão sobre a realidade das
mulheres no contexto da cidade, na identificação de suas demandas e
potencialidades objetivando o fortalecimento dessas