ARTHUR MAIA - UNIÃO - DEPUTADO FEDERAL

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ARTHUR MAIA

ARTHUR DE OLIVEIRA MAIA DA SILVA

Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Número da Urna: 4412
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL

Espectro político

Toque em uma faixa para entender o que ela significa

Extrema esquerda Direita conservadora

UNIÃO

Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.

Dados do candidato

Data de nascimento
17/08/1964
Gênero
MASCULINO
Estado civil
DIVORCIADO(A)
Grau de instrução
SUPERIOR COMPLETO
Ocupação declarada
DEPUTADO
Estado de nascimento
BA

Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.

R$ 1.789.813,86 (2018)
R$ 2.553.237,35 (2022)
R$ 8.114.936,59 (2026)
Patrimônio declarado
R$ 2.789.567,37
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
69
Projetos apresentados

Evolução e Histórico Político

Evolução da Votação por Eleição

2022 - DEPUTADO FEDERAL

UNIÃO | UF: BA

Votação Obtida: Não apurado (ELEITO POR QP)

2018 - DEPUTADO FEDERAL

DEM | UF: BA

Votação Obtida: Não apurado (ELEITO POR QP)

Declaração Patrimonial Recente

Evolução do Patrimônio Declarado

Ano Tipo Descrição Valor
2026 Apartamento APARTAMENTO LOCALIZADO NA AV JURACY MAGALHAES JUNIOR, N.: 1889, CONDOMÍNIO VALE DO LOIRE R$ 5.382.275,00
2026 Quotas ou quinhões de capital APORTE FINANCEIRA NA EMPRESA TRESAGE R$ 1.200.000,00
2022 OUTROS BENS E DIREITOS APLICAÇÃO EM FUNDO DE INVESTIMENTOS R$ 557.016,38
2022 Apartamento APARTAMENTO NA RUA GRAVIOLA CAMINHO DAS ARVORES SALVADOR BAHIA R$ 539.175,95
2026 OUTROS BENS E DIREITOS APORTE PARA CONSTRUCAO DE UM GALPAO NA AV LEONINO DOURADO, EM BOM JESUS DA LAPA-BA R$ 500.000,00
2026 OUTROS BENS E DIREITOS APORTE PARA CONSTRUCAO DE UM GALPAO NO PARQUE LOGISTICO DO SUDOESTE. R$ 500.000,00
2018 Prédio residencial APARTAMENTO SITUADO NA RUA GRAVIOLA, CAMINHO DAS ÁRVORES, SALVADOR-BA R$ 489.175,95
2022 OUTROS BENS E DIREITOS VALOR EMPRESTADO A TERCEIROS R$ 350.000,00
2018 OUTROS BENS E DIREITOS 67 VACAS DA RAÇA GIROLANDIA R$ 335.000,00
2022 OUTROS BENS E DIREITOS APLICAÇÃO NA XP FUNDO DE INVESTIMENTOS R$ 285.439,08
2022 OUTROS BENS E DIREITOS 56 VACAS DA RAÇA GIROLANDIA R$ 280.000,00
2022 OUTROS BENS E DIREITOS 40 ANIMAIS DE RAÇA MANGALARGA MARCHADOR R$ 200.000,00
2018 OUTROS BENS E DIREITOS VALOR EMPRESTADO R$ 180.000,00
2018 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. VEÍCULO TOYOTA HILUX SW4 4X4 R$ 169.000,00
2018 OUTROS BENS E DIREITOS 50 ANIMAIS DA RAÇA MANGA LARGA MACHADOR R$ 150.000,00
2026 Quotas ou quinhões de capital AQUISICAO DE COTAS DE CONSORCIO BRADESCO R$ 141.826,10
2026 Quotas ou quinhões de capital AQUISICAO DE COTAS DE CONSORCIO BRADESCO R$ 132.692,83
2026 Quotas ou quinhões de capital PARTICIPACAO SOCIETARIA NA MRA EMP E PARTICIPACOES LTDA R$ 102.660,00
2022 Outras participações societárias PARTICIPAÇÃO SOCIETARIA NA MRA EMP E PARTICIPAÇOES LTDA R$ 102.660,00
2018 OUTROS BENS E DIREITOS 246 CABEÇAS DE GADO BOVINO R$ 85.330,00
2018 Quotas ou quinhões de capital PARTICIPAÇÃO SOCIETARIA NA EMPRESA OMS PARTICIPACOES EMP LTDA CNPJ. 17.186.484/0001-08 R$ 84.000,00
2018 Quotas ou quinhões de capital PARTICIPAÇÃO SOCIETARIA NA EMPRESA MRA EMP E PARTICIPACOES LTDA CNPJ 17.764.014/0001-84 R$ 66.660,00
2022 Depósito bancário em conta corrente no País SALDO EM CONTA CORRENTE R$ 65.000,39
2018 Outros bens imóveis ÁREA DE TERRA SITUADA NO DISTRITO DE ABRANTES, MUNICÍPIO DE CAMAÇARI R$ 60.000,00
2022 OUTROS BENS E DIREITOS AREA DE TERRA EM ABRANTES CAMAÇARI BAHIA R$ 60.000,00
2026 Terreno AREA DE TERRA SITUADA EM ABRANTES MUNICIPIO DE CAMACARI BVA R$ 60.000,00
2018 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. VEÍCULO DA MARCA MITSUBISH, FINANCIADO R$ 54.020,00
2018 Caderneta de poupança APLICAÇÃO BANCO DO BRASIL CP ESTILO R$ 50.231,67
2022 Quotas ou quinhões de capital QUOTAS DE CAPITAL DA SOCIEDADE AGRICOLA REAL LTDA R$ 47.500,00
2026 Quotas ou quinhões de capital QUOTAS DE CAPITAL DA SOCIEDADE AGRICOLA REAL LTDA R$ 47.500,00
2018 Caderneta de poupança APLICAÇÃO EM POUPANÇA R$ 27.564,78
2022 Caderneta de poupança APLICAÇÃO EM POUPANÇA BRADESCO R$ 17.211,49
2018 Quotas ou quinhões de capital QUOTA DE CAPITAL SOCIAL NA SOCIEDADE LAPA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ 00.518.155/0001-87 R$ 15.000,00
2026 Quotas ou quinhões de capital QUOTA DE CAPITAL SOCIAL LAPA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA R$ 15.000,00
2022 Quotas ou quinhões de capital QUOTAS DE CAPITAL SOCIAL LAPA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVES LTDA R$ 15.000,00
2026 OUTROS BENS E DIREITOS FAZENDA DENOMINADA BAIXA FUNDA SITUADA NO MUNICUIPIO DE PALMAS DO MONTE ALTO R$ 13.805,57
2022 OUTROS BENS E DIREITOS PARTE DE TERRA DENOMINADA FAZENDA BAIXA FUNDA - PALMAS DE MONTE ALTO BAHIA R$ 13.805,57
2018 Outros bens imóveis FAZENDA BAIXA FUNDA, PALMAS DO MONTE ALTO, BAHIA R$ 13.805,57
2026 Quotas ou quinhões de capital PARTICIPACAO NA EMPRESA AOM R$ 10.000,00
2026 Quotas ou quinhões de capital PARTICIPACAO SOC NA EMPRESA TRESAGE EMP. IMOB LTDA R$ 5.000,00
2022 OUTROS BENS E DIREITOS PARTICIPAÇÃO SOC NA EMPRESA TRESAGE EMPIMOB LTDA R$ 5.000,00
2018 Quotas ou quinhões de capital QUOTAS DE CAPITAL DA SOCIEDADE AGRICOLA REAL LTDA R$ 4.750,00
2022 Caderneta de poupança POUPANÇA OURO BB R$ 4.615,15
2022 Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) CBD BRADESCO R$ 3.948,59
2018 Outros bens imóveis PARTE DE TERRA DENOMINADA FAZENDA VANESA, PALMAS DE MONTE ALTO, BAHIA R$ 2.775,88
2022 OUTROS BENS E DIREITOS PARTE DE TERRA DENOMINADA FAZENDA VENESA - PALMAS DE MONTE ALTO BAHIA R$ 2.775,88
2026 Terreno PARTE DE TERRA DENOMINADA FAZENDA VENESA, SITUADA NO MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO. R$ 2.775,88
2022 OUTROS BENS E DIREITOS APLICAÇÃO B BRASIL CP ESTILO R$ 2.251,70
2018 Depósito bancário em conta corrente no País SALDO NO BANCO DO BRASIL R$ 1.915,40
2022 OUTROS BENS E DIREITOS VGBL BB R$ 1.821,45
2026 Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) APLIC R FIXA RADESCO R$ 1.401,21
2018 OUTROS BENS E DIREITOS RBD BRADESCO R$ 582,61
2022 Depósito bancário em conta corrente no País SALDO EM CONTA CORRENTE XP R$ 15,72
2018 Depósito bancário em conta corrente no País CONTA CORRENTE BRADESCO R$ 2,00
Patrimônio total declarado (2018): R$ 1.789.813,86
Patrimônio total declarado (2022): R$ 2.553.237,35
Patrimônio total declarado (2026): R$ 8.114.936,59

Prestação de Contas e Gastos

Mandato (Gastos CEAP)

Detalhamento por tipo de despesa
Tipo de despesa Lançamentos Total
Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2026 118 R$ 78.416,78
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2026 20 R$ 63.457,08
Divulgação da atividade parlamentar. 2026 29 R$ 54.296,60
Combustíveis e lubrificantes. 2026 111 R$ 49.854,10
Locação ou fretamento de veículos automotores 2026 6 R$ 27.726,82
Telefonia 2026 29 R$ 9.576,92
Passagem aérea - reembolso 2026 2 R$ 6.286,91
Passagens terrestres, marítimas ou fluviais 2026 7 R$ 1.261,64
Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2026 9 R$ 258,69
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2025 38 R$ 160.311,94
Locação ou fretamento de veículos automotores 2025 10 R$ 75.050,39
Combustíveis e lubrificantes. 2025 149 R$ 65.450,19
Passagem aérea - sigepa 2025 63 R$ 60.945,91
Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2025 98 R$ 57.751,87
Divulgação da atividade parlamentar. 2025 20 R$ 45.497,00
Passagem aérea - reembolso 2025 7 R$ 19.476,45
Telefonia 2025 56 R$ 16.152,26
Passagens terrestres, marítimas ou fluviais 2025 7 R$ 2.018,27
Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2025 36 R$ 1.053,54
Passagem aérea - rpa 2025 3 R$ 395,38
Fornecimento de alimentação do parlamentar 2025 3 R$ 268,10
Passagem aérea - sigepa 2024 126 R$ 98.404,81
Divulgação da atividade parlamentar. 2024 24 R$ 97.433,75
Locação ou fretamento de veículos automotores 2024 9 R$ 90.823,01
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2024 39 R$ 85.161,96
Combustíveis e lubrificantes. 2024 126 R$ 73.605,66
Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2024 105 R$ 47.116,26
Locação ou fretamento de aeronaves 2024 2 R$ 26.000,00
Telefonia 2024 67 R$ 16.693,38
Passagens terrestres, marítimas ou fluviais 2024 13 R$ 1.400,37
Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2024 26 R$ 835,93
Fornecimento de alimentação do parlamentar 2024 2 R$ 174,54
Locação ou fretamento de veículos automotores 2023 12 R$ 152.400,00
Passagem aérea - sigepa 2023 106 R$ 110.988,99
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2023 35 R$ 81.040,53
Divulgação da atividade parlamentar. 2023 16 R$ 79.700,00
Combustíveis e lubrificantes. 2023 76 R$ 62.797,87
Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2023 49 R$ 25.125,34
Telefonia 2023 71 R$ 17.108,33
Passagem aérea - reembolso 2023 2 R$ 2.871,87
Fornecimento de alimentação do parlamentar 2023 12 R$ 1.170,50
Passagens terrestres, marítimas ou fluviais 2023 4 R$ 488,60
Passagem aérea - rpa 2023 3 R$ 306,50
Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2023 2 R$ 39,87
Locação ou fretamento de veículos automotores 2022 11 R$ 139.700,00
Passagem aérea - sigepa 2022 112 R$ 114.780,04
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 43 R$ 74.005,08
Combustíveis e lubrificantes. 2022 52 R$ 60.863,44
Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2022 82 R$ 19.232,26
Telefonia 2022 73 R$ 17.790,57
Passagem aérea - reembolso 2022 8 R$ 17.524,59
Passagem aérea - rpa 2022 7 R$ 8.576,66
Divulgação da atividade parlamentar. 2022 6 R$ 8.015,00
Passagens terrestres, marítimas ou fluviais 2022 9 R$ 707,30
Serviços postais 2022 10 R$ 580,88
Fornecimento de alimentação do parlamentar 2022 5 R$ 461,20
Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2022 9 R$ 138,23
Locação ou fretamento de veículos automotores 2021 14 R$ 106.620,47
Passagem aérea - sigepa 2021 133 R$ 102.045,85
Divulgação da atividade parlamentar. 2021 36 R$ 83.768,00
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 40 R$ 64.012,21
Combustíveis e lubrificantes. 2021 100 R$ 56.360,95
Telefonia 2021 68 R$ 17.035,61
Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2021 52 R$ 16.803,21
Passagem aérea - reembolso 2021 5 R$ 6.821,40
Passagem aérea - rpa 2021 4 R$ 2.533,68
Passagens terrestres, marítimas ou fluviais 2021 38 R$ 1.861,14
Fornecimento de alimentação do parlamentar 2021 10 R$ 1.185,68
Serviços postais 2021 8 R$ 433,34
Assinatura de publicações 2021 1 R$ 378,00
Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2021 13 R$ 137,67
Total geral R$ 2.789.567,37
Maiores fornecedores
Fornecedor Lançamentos Total
Atlântico Transportes Ltda. 41 R$ 497.256,20
J. Cerqueira E Companhia 60 R$ 336.204,21
Gol 221 R$ 203.526,14
Carlos Eduardo Casagrande 66 R$ 197.659,55
Tam 199 R$ 169.834,25
Azul 113 R$ 107.260,24
Easy Way Tecnologia E Desenvolvimento De Software Ltda 13 R$ 97.500,00
Telefônica Brasil S.a. 90 R$ 49.078,88
Atlantico Transportes Ltda 4 R$ 48.200,00
Hotel Tivoli - Pojuca S/a 14 R$ 38.117,88

Gastos de Campanha

Sem despesas de campanha registradas.

O que significam as siglas

PDL
Projeto de Decreto Legislativo
PEC
Proposta de Emenda à Constituição
PL
Projeto de Lei
PLP
Projeto de Lei Complementar
PLV
Projeto de Lei de Conversão
PRC
Projeto de Resolução

Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Projetos de Lei Apresentados

Ano/Número Tipo Ementa Situação
2026/15 PEC Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
2026/2074 PL Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar a publicidade, a propaganda, o patrocínio e a cessão de direitos de uso do nome relacionados à exploração de apostas de quota fixa. Tramitando em Conjunto
2025/30 PEC Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
2025/10 PEC Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
2025/35 PEC Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
2025/1126 PDL Susta os efeitos da Portaria nº 1.073 de 2025, que “Declara de posse permanente do Povo Indígena Pataxó a Terra Indígena Comexatibá, localizada no Município de Prado, no Estado da Bahia”. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
2025/2 PEC Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
2025/49 PEC Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
2025/38 PEC Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
2024/35 PLP Institui a Cesta Básica Nacional de Alimentos - CeNA criada pelo artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023. Aguardando Designação de Relator(a)
2024/17 PEC Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados. Aguardando Criação de Comissão Temporária
2024/27 PEC Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências NAO INFORMADO
2024/44 PEC Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte. Aguardando Criação de Comissão Temporária
2024/42 PEC Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras. Aguardando Criação de Comissão Temporária
2024/31 PEC Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
2023/5 PEC Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
2023/35 PRC Acrescenta o § 9º ao art. 202 do Regimento Interno para estabelecer as condições para a tramitação conjunta das Propostas de Emendas à Constituição. Aguardando Designação de Relator(a)
2023/5818 PL Altera a Lei 13.260, de 16 de março de 2016, que regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar ato de terrorismo a ação violenta contra as Sedes dos Três Poderes da República. Retirado pelo(a) Autor(a)
2023/3 PEC Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País. Aguardando Criação de Comissão Temporária
2023/1817 PL Dá nova redação aos arts. 10 e 15 da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, para acabar com a exigência de inscrição suplementar na Ordem dos Advogados do Brasil. Tramitando em Conjunto
2023/987 PL Dispõe sobre a imposição de limite aos juros cobrados na modalidade cartão de crédito rotativo. Tramitando em Conjunto
2022/16 PRC Declara José Bonifácio de Andrada e Silva Patrono da Câmara dos Deputados. Pronta para Pauta
2022/36 PEC Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça. Pronta para Pauta
2022/17 PEC Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações. Pronta para Pauta
2022/2119 PL Denomina "Campus Professor Ubirajara Brito" o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia, localizado no município de Vitória da Conquista, no Estado da Bahia. Pronta para Pauta
2022/25 PEC Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano. NAO INFORMADO
2022/2374 PL Declara Patrimônio Cultural Imaterial brasileiro a Romaria do Senhor Bom Jesus da Lapa, no Estado da Bahia, com abrangência a todas as manifestações artísticas e culturais a ela relacionadas e dá outras providências. Transformado em Norma Jurídica
2021/32 PEC Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar. NAO INFORMADO
2020/2125 PL Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro – PROFUT, criado prela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante a vigência de calamidade pública nacional, reconhecida pelo Congresso Nacional; dispõe sobre a sistemática de repasse das receitas oriundas do concurso de prognóstico específico, instituído pela Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, durante o período que especifica; e altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. NAO INFORMADO
2020/23 PLV Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19. NAO INFORMADO
2019/6269 PL Dispõe sobre a renegociação de dívidas de que trata a Lei nº 13.340, de 28 de setembro 2016, a Lei nº 13.606, de 09 de janeiro de 2018 e dá outras providências. NAO INFORMADO
2019/5425 PL Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para garantir ao empregado o direito de deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário para doação de sangue. NAO INFORMADO
2018/9838 PL Tipifica criminalmente a conduta de quem oferece, publica, distribui, difunde notícia ou informação que sabe ser falsa em meios eletrônicos ou impressos. NAO INFORMADO
2018/9932 PL Regulamenta a utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB decorrentes de diferenças de complementação devidas pela União. NAO INFORMADO
2018/10261 PL Altera a Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. NAO INFORMADO
2016/5530 PL Veda a decretação de providências de execução indireta, inclusive para efetivação de tutelas provisórias, destinadas à interrupção de serviços de telecomunicação, de aplicações de comunicação pela internet e de serviços públicos essenciais. NAO INFORMADO
2016/5529 PL Altera o Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para proibir a concessão de medidas cautelares ou providências de execução indireta que interrompam aplicações de comunicação pela internet. NAO INFORMADO
2016/146 PRC Altera a redação do Art. 11 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. NAO INFORMADO
2016/6484 PL Altera o art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para dispor sobre a divulgação da remuneração de agentes públicos. NAO INFORMADO
2016/277 PEC Dá nova redação ao inciso IV do art. 8º da Constituição Federal, para vedar a imposição de qualquer contribuição a não associados ao sindicato. NAO INFORMADO
2016/276 PEC Dá nova redação aos arts. 101, 104, 111-A, 123 e 73 da Constituição Federal, para estabelecer prazo de mandato para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União. NAO INFORMADO
2016/6373 PL Eleva a Vaquejada, bem como suas respectivas expressões artístico-culturais, à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial, e a regulamenta como prática esportiva formal. NAO INFORMADO
2016/264 PEC Acrescenta o inciso XI ao Artigo 4º da Constituição Federal. NAO INFORMADO
2015/63 PLP Insere Seção IV ao Capítulo IV da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2002, para limitar despesas correntes do Poder Executivo Federal e dá outras providências. NAO INFORMADO
2015/1951 PL Altera os incisos I e II do art. 17 da Lei n. 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para modificar o cálculo do ganho de capital na alienação de imóvel, para fins de incidência do Imposto de Renda, de modo a considerar a inflação do período entre a aquisição e a alienação do imóvel. NAO INFORMADO
2015/1285 PL Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Exercício da Docência em Municípios do Interior do País (PNIEDI) NAO INFORMADO
2015/1286 PL Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para dar nova redação ao art. 299 e acrescentar o art. 299-A. NAO INFORMADO
2015/3391 PL Concede anistia ao Delegado de Polícia Federal Protógenes Pinheiro de Queiroz que coordenou a Operação Policial Satiagraha. NAO INFORMADO
2015/164 PEC Insere §§ aos arts. 49, 28, 31 e 32 da Constituição Federal, para estabelecer prazo de julgamento das contas do Presidente da República, dos Governadores e dos Prefeitos. NAO INFORMADO
2015/3691 PL Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o ensino da Educação Financeira e Finanças Pessoais como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio. NAO INFORMADO
2015/112 PLP Acrescenta-se o inciso VII ao §3º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências. NAO INFORMADO
2014/7114 PL Dispõe sobre os contratos de prestação de serviços médicos especializados por pessoas de natureza jurídica de direito privado, na área da medicina diagnóstica, e dá outras providências. NAO INFORMADO
2014/8311 PL Dispõe sobre o dever de notificação em caso de necessidade de ações preventivas, de socorro, assistenciais ou recuperativas na área de defesa civil e dá outras providências. NAO INFORMADO
2014/7113 PL Altera a redação do art. 3º da Lei nº 8.650, de 20 de abril de 1993, para suprimir qualquer restrição ou preferência legal na contratação de treinador de futebol. NAO INFORMADO
2014/452 PLP Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para permitir a detração do tempo de inelegibilidade entre a condenação por decisão colegiada e seu trânsito em julgado, do prazo de inelegibilidade após o cumprimento da pena. NAO INFORMADO
2014/7983 PL Acrescenta inciso o VI ao art. 44 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para incluir o condomínio como modalidade de pessoa jurídica de direito privado. NAO INFORMADO
2014/7115 PL Assegura a proteção dos interesses das empresas brasileiras e suas controladas, que atuam no exterior, contra medidas restritivas ou arbitrárias dos Estados nos quais realizam as suas atividades. NAO INFORMADO
2014/8185 PL Obriga a inserção de cláusula limitadora de responsabilidade nas apólices relativas ao seguro de veículos automotores de vias terrestres. NAO INFORMADO
2014/453 PLP Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para uniformizar o período de inelegibilidade a que ficam sujeitos aqueles cuja contagem do prazo de dava a partir data da eleição. NAO INFORMADO
2014/8184 PL Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que "regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal". NAO INFORMADO
2013/5816 PL Dispõe sobre a investigação criminal e dá outras providências. NAO INFORMADO
2012/8 PLV Altera dispositivos das Leis nºs 7.920, de 12 de dezembro de 1989, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 9.825, de 23 de agosto de 1999, 12.462, de 5 de agosto de 2011, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, e 5.862, de 12 de dezembro de 1972; revoga o Decreto-Lei nº 1.896, de 17 de dezembro de 1981; e dá outras providências. NAO INFORMADO
2012/4158 PL Declara a raça de cavalos Mangalarga Marchador Raça Nacional. NAO INFORMADO
2012/3402 PL Dispõe sobre a nulidade de normas legais e regulamentares, decisões judiciais e atos administrativos estrangeiros que afrontem garantias constitucionais ou se fundamentem em legislação discriminatória, e dá outras providências. NAO INFORMADO
2012/4414 PL Modifica a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, limitando a natureza e o montante das despesas com contratos de publicidade no âmbito da administração pública. NAO INFORMADO
2011/1246 PL Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Sudoeste da Bahia - UFSB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA e dá outras providências. NAO INFORMADO
2011/844 PL Dá nova redação aos art. 33, 34 e 35 da Lei nº 9.474, de 1997, que "Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências." NAO INFORMADO
2011/1856 PL Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento. NAO INFORMADO
2011/1245 PL Dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Feira de Santana - UniFeira, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA e dá outras providências. NAO INFORMADO

Presença e Votos em Plenário

Nenhum voto em plenário registrado para este político.

Frequência nas Sessões Ordinárias

Nenhum registro de presença encontrado para este CPF na Câmara dos Deputados ou no Senado.

Participação em Comissões e Órgãos Legislativos

Comissão Participação Período Casa Legislativa
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização Titular 15/06/2026 - atual CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL)
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Titular 09/02/2026 - atual CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL)
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Titular 03/02/2026 - atual CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL)
Comissão de Trabalho Suplente 03/02/2026 - atual CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL)
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de 2025, do Sr. Leur Lomanto Júnior, que "dispõe sobre o Sistema Portuário Br Relator 09/07/2025 - atual CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL)
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de 2025, do Sr. Leur Lomanto Júnior, que "dispõe sobre o Sistema Portuário Br Titular 07/07/2025 - 09/07/2025 CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL)

Situação do registro da candidatura

Ano Julgamento Teto legal de gasto
2026 AGUARDANDO JULGAMENTO R$ 317.657.253,00
2022 DEFERIDO R$ 317.657.253,00
2018 DEFERIDO R$ 2.500.000,00

Redes sociais declaradas

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Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
Cadastro de empresas e pessoas inidôneas e suspensas de licitar (CEIS)