PROFESSOR GISVALDO - PSOL - GOVERNADOR

o compromisso com a
construção de um Piauí livre do domínio
de grupos familiares, estabelecendo
uma política de efetiva participação
popular e de garantia de direitos sociais.
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Minha candidatura ao governo do Piauí expressa uma construção coletiva. Uma
caminhada pela efetivação de um projeto que tenha o rosto do povo trabalhador do
nosso estado. Sou professor da Universidade Estadual do Piauí, do curso de
Licenciatura em História, exercendo minhas atividades no Campus de Floriano.
Construo uma militância política há mais de trinta anos, tendo iniciado bem cedo, aos
14 anos, atuando simultaneamente em grupos de jovens da Pastoral da Juventude e
no movimento estudantil secundarista. Posteriormente, atuei no movimento
estudantil universitário e atualmente exerço minha militância no movimento sindical
docente e na luta antirracista, colaborando com diversos movimentos sociais.
Fui por duas vezes diretor do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de
Ensino Superior (ANDES-SN), e também Coordenador Regional e Coordenador de
Política e Formação Sindical da Associação dos Docentes da UESPI (ADCESP). Sou
membro da Executiva Estadual do PSOL, assumindo a tarefa de Secretário Sindical.
É com essa trajetória de intensa militância na defesa da classe trabalhadora que
estou representando o PSOL como candidato a governador do Piauí. Com firmeza
política pautaremos o debate sobre os principais problemas que afetam a
população do nosso estado e que tem sido historicamente ignorados pelas elites
políticas. Afirmaremos um projeto que coloque a vida acima do lucro, em que o povo
esteja no centro das decisões políticas.
Convido você a construirmos juntos um Piauí para a classe trabalhadora.
Gisvaldo Oliveira da Silva
Candidato a governador do Piauí pelo PSOL
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O PSOL se apresenta na eleição de 2026 para o governo do estado do Piauí com
uma proposta ousada. Apostamos que nas brechas entre uma extrema-direita
entreguista, corrupta e que estimula o que de pior existe em nossa sociedade, e uma
centro-esquerda neoliberal privatista que reforça o papel de dependência da
economia piauiense, há espaço para um projeto político que coloque a esperança na
pauta e o povo no poder.
Em meio a um Congresso Nacional formado em 74% pela direita conservadora,
privatista e elitista, o PSOL tem sido aliado fundamental do Governo Lula para aprovar
diversos programas sociais e de transferência de renda e para lutar por justiça
tributária como na votação da isenção do imposto de renda para quem ganha até
R$5.000. Conseguimos responsabilizar golpistas civis e militares que atentaram
contra a democracia e, com a pressão nas ruas, barrar a PEC da Blindagem. Mesmo
na base de apoio ao Governo Lula, condição necessária para a luta contra a extrema-
direita, o PSOL mantém sua independência política, sem receio de divergir do governo
em questões que consideramos retrocessos, como o teto de gastos do arcabouço
fiscal e a exploração de petróleo na foz do Amazonas. Mas no caso do Piauí, não há um
Legislativo que busque constantemente pressionar e boicotar iniciativas do Governo
do Estado. As políticas neoliberais do governo Rafael são uma prioridade do próprio
governo, o que nos leva à decisão de apresentar uma alternativa, reafirmando o
lançamento de candidatura própria do PSOL.
A maior vitrine dos limites desta política estadual é a privatização dos serviços
públicos, que se mostrou desastrosa tanto no fornecimento de água e saneamento
quanto na distribuição de energia. Enquanto o partido do governador questionou no
STF privatização da SABESP em São Paulo, aqui a privatização da AGESPISA ocorreu de
forma autoritária e truculenta com os trabalhadores da estatal, para dar lugar a
Águas do Piauí, controlada pela AEGEA, no mesmo ano que a empresa recebeu várias
multas milionárias por descumprimento de metas e cobranças indevidas na capital.
A Equatorial, de forma ainda mais agravada, pois se trata de uma empresa de capital
aberto, com investidores do Canadá às Ilhas Caymã, segue há anos fornecendo um
serviço de energia de baixa qualidade na lógica de cortar gastos para aumentar
lucros.
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A política de privatização também se mostra destrutiva no âmbito da saúde pública,
com a entrega da gestão dos hospitais estaduais a entidades privadas chamadas de
“Organizações Sociais”. Este modelo de gestão, conforme denunciado pelo Sindicato
dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde Pública do Piauí (SINDESPI) e pelo
Sindicato dos Médicos do Piauí (SIMEPI), tem comprometido gravemente o
atendimento à população e o trabalho dos profissionais de saúde. As fiscalizações
têm constatado diversas irregularidades: fachadas danificadas, fiação exposta e
tetos deteriorados; superlotação com pacientes sendo realocados para corredores
improvisados e medicamentos guardados em locais com temperatura incorreta.
Além disso, a prestação de serviços médicos passou a ser feita por meio de contratos
precários sem a garantia de direitos trabalhistas, colocando em risco a assistência à
população.
Saúde é um direito social, não pode ser tratado como mercadoria. É
responsabilidade do Estado garantir o acesso à saúde de qualidade para toda a
população. Ao privatizar a gestão dos hospitais estaduais, o governo Rafael transfere
a responsabilidade da saúde dos piauienses para grupos que buscam atender aos
seus próprios interesses financeiros em detrimento do atendimento digno à
população.
Algo que é comum a vários destes projetos de privatização é o desprezo com o meio
ambiente piauiense, com vários projetos paralisados por ignorar seus impactos
ambientais, como a privatização da rodovia Transcerrados e, mais recentemente, a
suspensão da usina de Hidrogênio Verde em Parnaíba. O modelo de desenvolvimento
baseado em mineração e agronegócio é propagandeado como motor do
crescimento do estado, entretanto crescimento não é desenvolvimento. Na realidade
este modelo econômico condena as populações locais e tradicionais a grilagem de
terras, devastação dos biomas e ecossistemas, violentos conflitos agrários, trabalho
análogo à escravidão, enquanto no topo as grandes empresas e latifundiários
concentram a maior parte da riqueza produzida, isenta de ICMS pela lei kandir.
O PSOL defende um projeto de distribuição radical do poder político, de justiça
econômica e climática, de prioridade no desenvolvimento pleno das potencialidades
humanas. Queremos dar voz e poder de decisão para as maiorias que vivem de seu
trabalho: trabalhadores de aplicativo, servidores públicos, micro, pequenos e médios
empreendedores, CLTs. Queremos por na mesa as mulheres, negros e negras,
pessoas LGBTQIA+, indígenas, quilombolas, representantes de direitos dos animais,
PCDs, imigrantes, estudantes, sindicatos. Queremos justiça por cada feminicídio e
transfeminicídio, cada centímetro de terra indígena, quilombola e pública grilada,
cada árvore ancestral derrubada. Queremos de volta o patrimônio do povo piauiense
6
que foi entregue ao setor privado e assumimos o compromisso de colocar a serviço
do bem viver coletivo e do equilíbrio ecológico todas as potencialidades naturais e
humanas do Piauí.
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EIXO 1 MODELO ECONÔMICO E JUSTIÇA CLIMÁTICA .............................................. 09
EIXO 2 DIREITOS HUMANOS E COMBATE ÀS OPRESSÕES ......................................... 20
EIXO 3 DIREITOS SOCIAIS
3.1 EDUCAÇÃO
3.2 SAÚDE ........................................................................................ 29
3.3 SEGURANÇA ................................................................................. 33
3.4 CULTURA ..................................................................................... 34
EIXO 4 ORÇAMENTO, SERVIÇO PÚBLICO E RADICALIZAÇÃO DA DEMOCRACIA .............. 36
................................................................................... 27
A economia piauiense hoje, apesar dos resultados numéricos comemorados ano
após ano, é baseada num modelo que reforça a dependência regional e nacional, é
altamente predatória dos ecossistemas e violenta com as comunidades tradicionais.
A matriz econômica baseada no agronegócio de exportação é pouquíssimo
produtiva, depende do avanço da fronteira do agronegócio sobre os biomas, gera
poucos empregos e com baixos salários, além de contribuir em quase nada em
impostos, já que produtos primários e semiprimários destinados à exportação são
isentos de ICMS pela lei Kandir.
Observemos a estrutura produtiva do estado:
9
86,2%
SOJA
4,3%
2,6%
2,5%
1,9%
1,0%1,5%
CERAS
VEGETAIS
MEL
FARELO
DE SOJA
MINÉRIO
DE FERROALCALÓIDES
OUTROS
FONTE: DATAVIVA
EXPORTAÇÕES PIAUÍ PERCENTUAL DO VALOR EM REAIS, 2025
10
PRINCIPAIS MUNICÍPIOS EXPORTADORES, PERCENTUAL DO VALOR TOTAL
DAS EXPORTAÇÕES PIAUÍ, 2025
IMPORTAÇÕES PIAUÍ, PERCENTUAL DO VALOR EM REAIS 2025
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20,5%
9,7%
5,4%
3,7%
11,4%
8,9%
5,8%
3,6%
6,0%
1,4% 1,3%
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FONTE: DATAVIVA
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35,7%
34,3%
7,4%
6,1%
4,5%
3,4%
1,9% 1,8% 1,7% 1,5%
1,0%
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FONTE: DATAVIVA
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DESTINO DAS IMPORTAÇÕES, PERCENTUAL DO VALOR TOTAL
DAS IMPORTAÇÕES EM REAIS, PIAUÍ, 2025
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30,4%
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A participação do Piauí no mercado brasileiro e mundial se resume a um exportador
de produtos primários (soja e derivados, ceras vegetais, minério), ao passo que
importa semicondutores (utilizados em placas solares), bens de capital (máquinas)
e metais beneficiados (laminados de ferro, fios de cobre, etc). Isso leva a uma
situação chamada deterioração dos termos da troca: o preço da soja, nosso
principal produto no mercado internacional, tende a cair ou não acompanhar o preço
dos produtos industrializados. Para compensar esta desvalorização os produtores de
soja buscam aumentar a produção. Eventualmente, mesmo com a mecanização e os
melhoramentos genéticos produzidos pela EMBRAPA, a forma mais barata de
aumentar a produção da soja é expandindo a fronteira agrícola sobre os
ecossistemas naturais e as comunidades tradicionais.
Além disso, a predominância do agronegócio exportador na cadeia produtiva
piauiense traz cada vez menos retorno em benefício para a sociedade. Com a
mecanização, informatização e melhoramentos genéticos, o setor emprega cada vez
menos, diminuindo sua força de trabalho em 51% de 2012 a 2024 (IBGE, PNAD contínua).
Com isenções e benefícios fiscais, o setor também contribui pouco em impostos em
comparação com sua participação no PIB e com o impacto ambiental que gera.
12
Em 2023 o Piauí recolheu cerca de R$6,8 milhões em ICMS primário (gerado por
atividades primárias: agropecuária, extrativismo, mineração, etc), o que representa
9,8%. Em comparação, a débil indústria piauiense contribuiu com R$ 1,1 bilhão, 16,5%
(boletim de arrecadação tributos estaduais, CONFAZ, Fazenda, Brasil).
Do outro lado temos o setor de comércio e serviços, que lidera tanto em número
total quanto em geração de novos postos de trabalho, bem como de arrecadação de
ICMS (R$ 2,5 bilhões, 37% do total). Em que pese sua importância na economia e seus
rendimentos médios mais elevados que a agropecuária, o crescimento desse setor
tem contribuído pouco para diminuir a taxa de trabalho informal, acima da média
nacional, bem como de subocupação. É exatamente neste setor em que avançam
formas criativas de precarização do trabalho através da plataformização.
Tudo isso contribui para criação de uma economia que concentra renda e gera
desigualdade e uma sociedade com baixíssima mobil idade social e
desesperançada.
Acreditamos que a chave para superar esse modelo de desenvolvimento agressivo
com os ecossistemas e com a dignidade humana passa pela transição de uma
matriz agroexportadora para uma baseada na indústria de transformação e na
internalização das cadeias de produção. O Governo deve utilizar seu poder de
investimento direto e de direcionamento indireto de investimentos para estimular a
criação massiva de empregos industriais formais, a formação de complexos
industriais intensamente tecnológicos e inseridos em uma cadeia produtiva
altamente regulamentada para mitigar seus efeitos sobre os ecossistemas. Parcerias
comerciais com outros países devem ser baseadas não apenas na compra e venda,
mas na transferência de conhecimento e tecnologia. O estudo e a preservação dos
ecossistemas, bem como a busca de inovações em eficiência da geração e uso de
energias renováveis deve ser, em si, um motor para o desenvolvimento do estado.
PIRÂMIDE DA RENDA NO PIAUÍ (IBGE, PNAD CONTÍNUA)
10% MAIS RICOS
50% MAIS POBRES
10% MAIS POBRES
40,8%
de renda
19%
de renda
1,6%
de renda
RENDA DOMICILIAR MEDIANA* PER CAPITA POR SEXO E COR OU RAÇA, EM R$, PIAUÍ, 2024
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S
*Por que usamos a mediana?
Em situações com extrema desigualdade de riqueza e renda, a renda média, ou
renda per capita, pode não ser fiel à realidade da maioria das pessoas. Nestes casos,
a mediana pode dar um panorama mais próximo da realidade, pois é o valor que
divide a série exatamente ao meio. No caso do Piauí, o gráfico mostra que metade dos
piauienses vive com uma renda domiciliar menor do que R$ 858 por pessoa.
PERCENTUAL DE PESSOAS POR CLASSE DE RENDA DOMICILIAR PER CAPITA,
EM SALÁRIOS MÍNIMOS, PIAUÍ, 2024.
Sem Renda
0 a 1/4
1/4 a 1/2
1/2 a 1
1 a 2
2 a 3
3 a 5
>5
0,40%
12,20%
26,90%
35,60%
16,30%
4,20%
2,40%
2%
Apenas 9% dos piauienses ganham mais de R$5000,00.
• Fomento da agricultura familiar com fornecimento de assessoria técnica,
incentivo à aquisição de bens de capital, prioridade de aquisição de alimentos
direto com o pequeno produtor nas compras públicas;
• Investir no turismo ecológico responsável, explorando as possibilidades da
construção de uma cadeia produtiva de turismo,valorizando suas
especificidades locais do Litoral ao Sertão;
• Criar linha de crédito específica na agência de fomento e desenvolvimento do
Piauí (BADESPI) para aquisição facilitada de bens de capital e outros
investimentos produtivos;
• Iniciar estudos de capitalização da BADESPI com vistas a torná-lo um banco
estadual de poupança e desenvolvimento, tendo como principal diretriz dar apoio
ao crescimento de pequenas e médias empresas e industrializar o estado sob
bases tecnológicas e energéticas descarbonizadas;
• Incentivos fiscais com redução do ICMS para plantas produtivas que realizem
transição para matriz energética descarbonizada;
• Utilizar o poder de compra estatal para induzir investimentos em novas plantas
produtivas e desenvolver novos setores da indústria descarbonizada (veículos
elétricos, placas solares, etc) com desenvolvimento da cadeia produtiva
relacionada e fomento à geração de energia limpa e renovável;
• Incentivo às iniciativas de economia criativa com desenvolvimento de complexos
regionais de economia criativa, voltado especificamente para a juventude utilizar
seu potencial criativo e incentivar uma dinâmica de geração de emprego e renda
para a juventude;
• Incentivo às cooperativas de artesanato baseado na cultura extrativista,
desenvolvendo o intercâmbio de insumos locais para a formação de uma cadeia
produtiva autossustentável com matérias-primas locais;
• Programa de Recuperação de Empresas: Inclusão de contrapartidas trabalhistas
e sociais nos programas de parcelamento de dívidas com o Estado com grandes
devedores, vinculando a renúncia de multas e juros do Estado a contrapartidas
trabalhistas e sociais para os trabalhadores e a comunidade, como obrigação de
implantação do Programa de Participação em Lucros e Resultados;
• Oferecimento de subsídios para trabalhadores de aplicativos que desejem trocar
seu veículo à combustão por veículos elétricos;
14
15
• Criar espaços públicos de trabalho compartilhados (coworking) para atender
demandas de micro e pequenos empreendedores, trabalhadores autônomos,
trabalhadores da economia solidária e outros grupos que necessitam de
espaços de apoio para suas atividades laborais.
• Criação de cursos profissionalizantes de média duração para jovens combinada
com programa de bolsas de estágio nos órgãos e empresas do estado como
forma de possibilitar a esses jovens a primeira experiência profissional, abrindo as
portas para quem hoje não possui oportunidade de ingresso qualificado no
mercado de trabalho;
• Incentivar a reciclagem com inclusão dos catadores de rua e lixões, através de
ações de geração de trabalho e renda, de combate à fome, acesso às novas
tecnologias e ao crédito.
• Buscar o desmatamento zero da vegetação nativa no estado, com absoluto rigor
na fiscalização do desmatamento e grilagem de terras, bem, como na aplicação
das sanções.
• Promover programas de reflorestamento e recuperação das matas ciliares e
pagamento de serviço ambientais para estimular a preservação das florestas;
• Apoiar e estimular uma gestão dos resíduos sólidos que reduza a emissão de
metano, em direção ao lixo zero por meio da eliminação dos lixões; da destinação
adequada dos resíduos com a recuperação energética exclusivamente por
processos biológicos; da ampliação da reciclagem, do fomento às cooperativas
de catadores, e da compostagem dos orgânicos e da sua reutilização na
agricultura
• Apoiar e financiar a adaptação das cidades e ampliação de sua resiliência para
enfrentar a emergência climática, com intervenções que garantam um
adequado manejo das águas pluviais; obras de contenção de encostas;
recuperação da cobertura vegetal; e estruturação da defesa civil estimulando a
organização das comunidades nos planos de contingência;
• Incorporar os conceitos de construção sustentável na produção habitacional e
nos edifícios públicos, com o reuso de água, a eficiência energética, a energia
solar, os sistemas locais de tratamento primário de resíduos orgânicos e esgoto
etc;
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• Adotar critérios de responsabilidade socioambiental nas compras estatais, como
economia no consumo de água e de energia, minimização na geração de
resíduos, racionalização do uso de matérias-primas e redução de emissões de
poluentes, gerando um ambiente de maior competitividade para estes produtos
também no setor privado;
• Promover a transição para uma agricultura de baixo carbono, com a ampliação
da agricultura regenerativa, estímulo à agroecologia, à certificação dos
orgânicos e ao uso dos