HENRIQUE COSTA - PT - PREFEITO

...............15
 04 - Território Ambientalmente Sustentável ..................................................19
 05 - Saúde como Direito: Uma Política de Cuidados......................................22
 06 - Educar, Incluir e Democratizar ....................................................................25
 07 - Segurança Pública Cidadã ..............................................................................28
 08 – Compromissos com a Assistência Social: Inclusão e Equidade .........30
 09 - Igualdade e Garantia de Direitos .................................................................33
 10- Cultura e Turismo como política de transformação ............................36
 11- Esporte e Lazer Acessível a Todos ................................................................38
 12- Participação Cidadã e Transparência .........................................................40
 13- Gestão Ética e Eficiente ....................................................................................42





ÍNDICE



Introdução

O ano é 2024. Mais uma vez o Partido dos Trabalhadores, hoje organizado em
uma Federação – PT, PcdoB e PV, em Coligação Majoritária com o PDT, PSOL e União Brasil,
formaliza o seu Programa de Governo para o quadriênio 2025/2028.
Trata-se de um documento de extrema importância e tem como principais
objetivos, subsidiar o registro das candidaturas de Prefeito e Vice-prefeito e principalmente
para embasar a futura administração, servindo como elemento norteador da futura gestão de
Henrique Costa e Gerdeonor Pereira, bem como para toda a população de Juruti-Pa.
O Programa ora apresentado traduz o anseio de uma administração realmente
comprometida com as mudanças radicais e estruturais, nos ramos educacionais, econômico,
financeiro, no desenvolvimento em infraestrutura, saúde, segurança pública, cultura e turismo.
A gestão baseada neste plano, dará especial atenção às políticas públicas voltadas para a
Juventude, Mulheres, Idosos, Pessoas com Deficiências, à criança e ao adolescente.
Para a concretização do presente Programa de Governo, o candidato implantará
um novo modelo de gestão, propondo e executando projetos estruturantes, iniciando pelas
áreas mais críticas (Educação, Saúde e Infraestrutura), visando proporcionar melhoria de
qualidade de vida. Neste sentido, o futuro gestor buscará parcerias com instituições públicas
nas esferas Federal e Estadual e instituições privadas que atuam na esfera municipal, assim
como buscará também a participação ativa dos empresários e das Comunidades em geral.
Os mesmos parceiros mencionados acima, terão papel preponderante na
execução de políticas públicas voltadas à geração de emprego e renda para os jovens,
estimulando a implantação de empreendimentos no município, bem como a capacitação e
formação empreendedora, no intuito de criar um ambiente de empregabilidade e
oportunidades.
Afora a produção mineral em curso, o município de Juruti possui uma vocação
predominantemente agrícola. Desta forma, não se pode conceber o desenvolvimento local sem
fortalecer a agricultura, com base no desenvolvimento rural sustentável, assim como não se
pode pensar na geração de emprego sem o aproveitamento desse potencial agrícola.
Além das ações já mencionadas, pretende-se estimular as empresas locais e
aquelas que vierem a ganhar as licitações, mesmo não sendo daqui, a assumirem uma postura
proativa em relação à conservação dos equipamentos municipais, como: praças, quadras de
esportes, assim como ações de cunho cultural e desportivo, como os clubes de futebol e o nosso
FESTRIBAL. Incentivaremos ao máximo, a qualificação profissional dos jurutienses, com o
objetivo de ver a mão de obra local ser absorvida pelos empreendimentos e obras aqui
implementadas.
Durante os quatro anos a gestão será incansável na busca de apoios de órgãos da
administração públicas nas duas esferas de poder (federal e estadual) por meio de projetos
voltados ao desenvolvimento local nas áreas prioritárias da nossa gestão e que se encontram
elencadas ao longo deste documento.
Juruti está ávido pela volta do crescimento, da transparência e da democracia. A
Federação Brasil da Esperança (PT, PcdoB e PV), juntamente com seus aliados, terão a tarefa de
afastar de vez o incômodo fantasma do atraso.
Este programa de governo apontará as diretrizes que nortearão a nova arrancada
para o desenvolvimento do município de Juruti, tendo a Federação BRASIL DA ESPERANÇA
como coordenadora deste projeto, corroborado pelos partidos aliados, movimentos sociais e
setores da sociedade que apostam em um futuro promissor.
Cabe ressaltar que este programa, na forma como está sendo apresentada, não se
configura como ideias acabadas ou impostas, mas apenas um esboço das principais ações a

serem empreendidas, estando aberto a outras contribuições que possam vir a surgir ao longo
da campanha eleitoral e mesmo no decorrer da gestão
Por estas razões, conclamamos novamente toda a sociedade Jurutiense a juntar-
se a nós para que possamos colocar em prática as ideias apresentadas e defendidas neste
Programa de Governo, que será orientado pelos eixos abaixo discriminados:











































01 – CONSTRUINDO UMA JURUTI RESILIENTE E INCLUSIVA

Os objetivos centrais do nosso programa de governo para as políticas urbanas foram
estabelecidos a partir de duas grandes linhas: a) redução das desigualdades urbanas e b)
transição ecológica e climática. Habitação, mobilidade, saneamento, uso do solo, ambiente
urbano, entre outros temas, deve ser integrado e articulado com a política urbana, ambiental e
econômica, de modo a garantir o direito à cidade (água, infraestrutura, moradia, mobilidade e
conectividade) e ao mesmo tempo se relacionar com o crescimento econômico e geração de
emprego e renda. Sob formas apropriadas a seu perfil econômico e considerada sua inserção
macrorregional, o município deve adotar os instrumentos de Reforma Urbana previstos no
Estatuto da Cidade, bem como o planejamento inclusivo visando garantir a função social da
propriedade, o combate às desigualdades e democratização das políticas públicas. Os Objetivos
do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a Nova Agenda Urbana da ONU, assim como a política
nacional de desenvolvimento urbano (em elaboração pelo governo federal) devem ser
orientadoras das propostas de políticas municipais.
A proposta neste eixo que encabeça nossa proposta e norteará nossa atuação é
estimular mais interligação de dados, mobilidade urbana, oferta de qualidade, acessibilidade,
segurança e sustentabilidade, sendo o Governo Municipal o principal incentivador dessa
política e o piloto em várias ações, assim buscando tornar nossa cidade mais focada na
melhoria da prestação de serviços e na qualidade de vida de seus habitantes.
A redução das desigualdades requer um programa robusto em territórios vulneráveis,
como periferias e assentamentos precários, com intervenções integradas de regularização
fundiária, urbanização, infraestrutura, saneamento, mobilidade, eliminação de risco, melhorias
habitacionais, qualificação de áreas públicas e verdes, equipamentos sociais e assistência
técnica, tendo como referência o programa Periferia Viva do governo federal;
Assim, elencamos nossas propostas :
 Elaborar o Programa de Transformação Inteligente de Juruti – PTIJ, utilizando como
referencial e norteador das ações o “Brasil 2030: Cidades Inteligentes e Humanas”,
documento do Instituto Brasileiro de Cidades Inteligentes, Humanas e Sustentáveis –
IBCIHS, elaborado em colaboração entre universidades e membros representantes do setor
produtivo.
 Desenvolver Plano Mestre de Cidade Humana, Inteligente, Criativa e Sustentável – CHICS,
com planos urbanísticos e de economia criativa, focados nas vocações econômicas e
melhoria da qualidade de vida dos Jurutienses, promovendo novas alternativas de negócios
inteligentes e geração de renda para os jovens, além da melhoria de vida da população.
 Construir através de um planejamento estratégico com as universidades, setor privado e
sociedade civil, o Programa de Desenvolvimento e Aceleração de Empreendedores, o qual
apresentará novos horizontes onde o comportamento empreendedor será a chave para a
solução de boa parte do desemprego no município.
 Aplicar programa de Educação Empreendedora nas escolas municipais como forma de
elevar seu potencial empreendedor, construir um ecossistema de inovação e inserir fatores
que melhorem a aprendizagem ao longo da vida, expandindo os horizontes das crianças e
adolescentes.
 Melhorar a qualidade de vida e o bem estar social da população através da instalação de
novos equipamentos de cultura e lazer, condições de saúde, segurança individual e
atratividade turística, sendo este último um dos pontos de convergência entre o social e o
econômico, tornando-se assim um agente transformador da realidade atual.

 Internalizar o conceito de justiça climática na definição de prioridades, pois se toda a população
está sujeita aos eventos extremos, mais vulnerável é a parcela que vive em áreas de risco, sem
infraestrutura ou com infraestrutura deficiente;
 Elaborar a revisão do Plano Diretor e da legislação Urbanística incorporando as demandas
da Política Climática;
 Fomentar as ações de segurança alimentar, pois a mudança climática impactará a produção
de alimentos;
 Garantir a inclusão digital nas áreas urbana e rural como fator indispensável para a
inclusão social e desenvolvimento econômico com a criação do moderno programa “Juruti
Conectada” para instalação de WIFI (internet móvel) nos principais pontos e praças da
cidade e vilas para facilitar comunicação e interação da população acompanhando as novas
tecnologias;
 Contribuir para ampliar a pluralidade e diversidade de fontes de informação no município,
reconhecendo a comunicação como direito humano essencial à liberdade de expressão de
todos e todas; - Combater a desinformação e as ‘fake news’;
 Utilizar a Comunicação institucional como ferramenta de conscientização dos direitos da
população e democratização da gestão municipal, com transparência das ações e programas
do governo com a garantia de acesso da população local às informações e serviços públicos,
bem como participação popular na definição, monitoramento e implementação das políticas
públicas municipais;
 Contribuir com a integração das diversas políticas públicas, usando a comunicação
institucional como instrumento de construção da transversalidade e complementaridade
dessas políticas públicas municipais e criar o Plano Municipal de Comunicação com
participação ampla, direta e descentralizada da sociedade civil organizada;
 Implementar de fato no âmbito municipal a Lei de Acesso à Informação
(Nº12.527/2011), garantindo que a prefeitura e secretarias municipais se comprometam a
responder às demandas em prazo legal (5 dias) e assegurar o máximo de transparência e
interatividade nos portais da prefeitura e da Câmara Municipal, possibilitando que o cidadão
e a cidadã acessem as principais informações sobre a gestão e utilizem os serviços remotos
de gestão (matrículas, certidões, alvarás, consultas médicas, exames), com acolhimento de
suas dúvidas, críticas, sugestões e elogios.
 Dar maior conhecimento dos serviços de Ouvidoria à população, pois eles permitem
dimensionar quais demandas encaminhadas estão sendo melhor respondidas ou
equacionadas, no prazo e/ou na qualidade desejada e implementar, ao lado dos serviços de
Ouvidoria, Centrais de Atendimento aos cidadãos e cidadãs;
 Investir na comunicação via plataformas de redes sociais mais utilizadas na cidade e
utilizá-las para o estabelecimento de um diálogo mais rápido e uma escuta frequente com a
população.;
 Criar uma Secretaria Municipal de Comunicação com capacidade para coordenar as
diferentes assessorias de comunicação que servem ao poder público, fazendo uma gestão
integrada dos diferentes meios e instrumentos de comunicação existentes.








02- DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO

Nosso governo cumprirá o papel de ser o motor do desenvolvimento local, mesmo nas
circunstâncias desfavoráveis provocadas pela crise mundial da saúde, a qual culminou também
em forte impacto negativo na economia. Nosso foco será a geração de emprego e renda para a
população afetada, buscando alternativas norteadas por ações simples e efetivas, apresentando
assim oportunidades tangíveis ao nosso povo que sofre ainda mais com a pós pandemia do
COVID-19.
As iniciativas serão estruturadas a partir das seguintes diretrizes e propostas:
Estratégia de Desenvolvimento Municipal
Formularemos a estratégia de desenvolvimento para nossa cidade, buscando promover
o crescimento dos setores econômicos, inclusive aqueles baseados na economia solidária, com
o objetivo de gerar empregos e renda; tendo também como perspectiva incentivar a transição
ecológica. Vale lembrar, a transição ecológica é uma estratégia para alcançar uma nova forma
de produção com baixo impacto ambiental e alto valor agregado, valendo-se, para isso, de
tecnologias modernas, flexíveis e inteligentes, assegurando a saúde do planeta, superando a
crise climática e protegendo os biomas.
Criaremos o Conselho de Desenvolvimento Econômico com representação do setor
produtivo, cooperativas, economias criativa e solidária, entidades do Sistema S, sindicatos de
trabalhadores, universidades, agricultura familiar e da sociedade civil organizada que será
fundamental e determinador para o sucesso na implantação de qualquer estratégia de
desenvolvimento econômico pensado para o município de Juruti.
Buscaremos fortalecer, desenvolver e consolidar, as principais cadeias econômicas da
cidade e elaborar programas específicos, tendo como principais, porém não exclusivo, as
seguintes diretrizes:
 Acelerar a desburocratização para os pequenos negócios, através do efetivo funcionamento
da REDESIMPLES, desta forma favorecendo a abertura de novos negócios, em sua grande
maioria, micro e pequenas empresas familiares.
 Ampliar a identificação de novas oportunidades para a geração de emprego e renda e
abertura de empresas, através de estudo que demonstre tendências para os segmentos já
instalados em Juruti, bem como apresentem serviços inexistem e produtos não ofertados,
como maneira de dinamizar a economia, bem como evitar o deslocamento da população a
outros grandes centros de compras, desta forma garantindo maior circulação/giro na
economia local, além da manutenção e até criação de novos postos de trabalho.
 Potencializar vocações econômicas ainda pouco exploradas, tais como turismo, cultura,
gastronomia, entre outras, incrementando novos produtos a serem consumidos por turistas,
fruto de roteiros turísticos desenvolvidos em parceria com o Ministérios do Turismo,
Secretaria Estadual de Turismo e Sebrae, apresentando novíssimas opções de
entretenimento e renda.
 Elaborar cronograma que garanta a implementação da Lei de Liberdade Econômica e seus
dispositivos que facilitam a vida do pequeno negócio.
 Elaborar e implementar programa de fortalecimento da agricultura familiar e da pesca
artesanal.
 Tornar-se membro do Pacto Global e fazer uso estratégico dos Objetivos para o
Desenvolvimento Sustentável, como norteadores de uma economia mais desenvolvida e
justa para o povo de Juruti.
 Inserção da Educação Empreendedora nas escolas municipais, apresentando o
empreendedorismo como possibilidade de carreira para as crianças, ativando o
comportamento empreendedor durante a formação do cidadão.

Apoio às Empresas e à Economia Popular
 Fortalecer a casa do Empreendedor com a ampliação do portfólio de serviços ofertados,
principalmente os direcionados ao produtor rural, oriundos de capacitações e convênios
firmados com entidades/órgãos como Secretaria Estadual da Fazenda, Associação
Comercial e Empresarial de Juruti, Banco do Estado do Pará e, inclusive, migrando serviços
de outras Secretarias convergindo-os em um único lugar.
 Implementar o projeto Juruti online, o qual tem por objetivo disponibilizar via internet
serviços que, até então, somente podem ser acessados presencialmente nas Secretarias e
Casa do Empreendedor, fazendo uso de plataforma integrador e responsiva, a qual possa
ser acessada por computador, tablete, celular etc.
 Sistematizar a disseminação de informações qualificadas acerca do acesso ao microcrédito,
e, em parceria com SEBRAE, Universidade e outras entidades, construir estruturas simples
e eficientes de planejamento, através de um mix de modelagem e plano de negócios.
 Incentivar o associativismo, através de parceria com OCB/SESCOOP (Organização das
cooperativas, EMATER, SEBRAE e SEDAP, além de entidades que esteja em maior
consonância com o segmento desenvolvido. Outras formas de produção seguirão a mesma
forma de atuação, sempre balizada na construção coletiva e com parceiros engajados.
 Construir e implementar o Programa de Agro industrialização de Juruti, com foco principal,
porém não exclusivo, na fruticultura (polpas) e mandiocultura (farinha e seus derivados).
 Resgatar a dignidade das pessoas que não tem renda, através de programa integrado entre
Casa do Empreendedor e Secretaria de Assistência Social, trabalhando o comportamento
empreendedor dos indivíduos capacitados pelo ACESSUAS, agregando conhecimentos de
gestão empresarial e plano de negócio, efetivando assim o ciclo que permitirá o
desenvolvimento de uma nova atividade/profissão geradora de renda.
 Articular iniciativas de finanças solidárias, por meio dos bancos comunitários, fundos
rotativos solidários e cooperativas de crédito.
 Criação do Banco de Oferta de Serviços para facilitar a intermediação entre ofertantes e
demandantes, atendendo empresários, trabalhadores autônomos, associações e
cooperativas, sendo esse operacionalizado através de plataforma como o SINE Aberto ou
Emprega Brasil.
 Promover a melhoria das estruturas das feiras da agricultura familiar e capacitando os
produtores para acessarem plataformas digitais, ampliando seu alcance e definindo novas
estratégias de comercialização.
 Incentivar os sistemas agroecológicos de produção, com melhor utilização dos recursos
naturais e redução do uso de agrotóxicos.
 Pesquisas de viabilidade para inserção de novas lavouras para aproveitamento no período
de ociosidade do solo.
 Implantação de casas de farinhas mecanizadas nos distritos para acelerar o processo de
produção, gerando emprego.
 Aumentar o percentual de compras da Agricultura Familiar, destinados a alimentação
escolar, através do Programa Nacional da Alimentação Escolar – PNAE, partindo dos atuais
e chegando a 85% em 2028.
 Fortalecer e ampliar parcerias com órgãos de extensão e fomento ao empreendedorismo,
viabilizando a Assistência Técnica e gerencial aos produtores rurais, aumento sua
produtividade e aprimoramento da gestão das propriedades.
 Reforma da feira municipal com a construção de um moderno Centro de Abastecimento que
garanta higiene e qualidade nos produtos oferecidos aos consumidores, bem como
condições de armazenamento e comercialização para os agricultores familiares.