TINGO CD S - REPUBLICANOS - PREFEITO

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II GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL .......................................................................... 5
2.1 Administração Municipal .................................................................................... 5
2.2 Fazenda Municipal .............................................................................................. 6
2.3 Planejamento Urbano, Rural e Infraestrutura ..................................................... 6
III DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO ................................................................... 8
3.1 Inovação, Ciência e Tecnologia .......................................................................... 8
3.2 Indústria, Comércio e Serviços ........................................................................... 9
3.3 Agricultura, Pecuária e Extrativismo ................................................................... 10
IV DESENVOLVIMENTO SOCIAL ........................................................................... 12
4.1 Segurança, Justiça e Assistência Social ............................................................. 12
4.2 Educação e Cultura ............................................................................................. 14
4.3 Área da Saúde .................................................................................................... 17
4.4 Esporte e Lazer ................................................................................................... 21
4.5 Meio Ambiente .................................................................................................... 22
REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 23

















APRESENTAÇÃO

É com muita honra, sentimento de dever cumprido, com gratidão a Deus e
humildade que iniciamos um marco histórico no Município de Juruti com a
apresentação do Plano de Governo da Família Republicana ao demonstrar um
verdadeiro ato de bravura, coragem, determinação e de extrema importância para o
futuro da saciedade jurutiense, bem como para o bem-estar da população no que
tange as suas necessidades básicas e as políticas públicas para uma vida mais
justa, equânime, de acessos e de atendimento de qualidade e, sobretudo com os
serviços públicos humanizados, dignos e de direito aos cidadãos e cidadãs de nossa
cidade.
O Plano de Governo do Republicanos de Juruti é de fato uma realidade fruto
de inúmeras reuniões, encontros e bate-papo com a população buscando coletar ao
máximo seus anseios, angústias e reivindicações para uma cidade completa que
atenda a todos de forma igualitária e sem grandes ações burocráticas.
No plano de governo foram elencadas propostas e metas adquiridas a partir
de um trabalho incansável de coletas de dados pelos membros que contribuíram
para a sua elaboração, discussão e apresentação à comunidade. Tais anseios
demonstram o pedido de socorro da população jurutiense, pois os itens postulados
nos eixos do Plano de Governo representam tudo que precisa ser realizado com
urgência para que as gerações presentes e futuras possam usufruir daquilo que é de
direito público e social.
É preciso, é justo e necessário que todos estejamos unidos para um futuro
repleto de vitórias, de muito trabalho e desafios, pois a partir deste Plano de
Governo do Republicanos celebraremos o melhor para o Município de Juruti, com
propostas viáveis, projetos importantes para o desenvolvimento econômico e social,
bem como para com todas áreas e demandas que urge por RENOVAÇÃO.






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I INTRODUÇÃO

O Plano de Governo baseado em dados das reivindicações da população tem
como objetivo apresentar as propostas e demandas necessárias para uma gestão
democrática que atenda aos anseios da sociedade jurutiense de forma global,
humana e equânime.
Neste Plano de Governo que foi elaborado em consideração aos pedidos da
população, bem como da sociedade cansada de tantas mazelas e esquecimento
pelo poder público. Os encontros e diálogos permitiram elencar diversas
necessidades do povo de Juruti.
O contato direto in loco com a população proporcionou uma ampla visão das
reais necessidades do Município para incluir todas as demandas de cada eixo para a
elaboração do Plano de Governo, pois mostrou o que o povo deseja para o seu
futuro e que podermos oferecer com nossas propostas de forma viável e por meio de
uma administração pública transparente, democrática e de qualidade no período de
2025 a 2028, se Deus nos permitir fazer acontecer na prática tudo que aqui foi
planejado.
Têm-se a consciência de que o trabalho não será fácil, porém sabemos que
este é o único caminho para melhorar a vida da população com maiores realizações
e sem promessas absurdas e fictícias. A renovação é o melhor caminho para o
futuro de nossa cidade, pois o que presenciamos é o descaso com o povo nos
diversos setores públicos no que tange os serviços e atendimentos.
O Plano ora apresentado, traduz o anseio de uma gestão realmente
comprometida com a população, pois foi pensado e elaborado a partir das
necessidades da população. Trata-se de propostas de políticas públicas na qual se
vislumbra para atender os eixos no que compete a gestão, o desenvolvimento
econômico, o desenvolvimento social e a sustentabilidade.







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II GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL

2.1 Administração Municipal

 Implantar um sistema de governo digital para melhorar a eficiência de compras,
o fluxo de processos e o controle de demanda do cidadão.
 Criar um sistema de controle digital das atividades da administração que
contemplam as áreas de gestão de pessoas, previdenciária dos servidores, gestão
estratégico e compras de materiais e serviços, patrimônio, capacitação, folha de
pagamento e outras.
 Realizar o reordenamento do quadro funcional e implantar sistema de avaliação
de desempenho.
 Implementar o plano de desenvolvimento individual para o servidor, com foco
nas diretrizes de valorização, direcionadas à formação, capacitação e ao
desenvolvimento das habilidades funcionais.
 Implementar programa associado à promoção da saúde dos servidores, com
iniciativas de prevenção de doenças.
 Instituir programa de ética e integridade no âmbito da administração pública.
 Identificar a situação do patrimônio de propriedade do município e definir
aqueles que são estratégicos e os que são possíveis de alienação.
 Identificar passivos do erário e definir providências para evitar o alongamento e
o crescimento desses passivos.
 Implementar serviço de ouvidoria de forma efetiva para otimizar o atendimento
com acesso presencial, digital e por telefone.
 Formatar e implementar diretrizes para as Câmaras Setoriais de Opinião.
 Implantar o Gabinete Móvel Itinerante do Prefeito para o atendimento nas
comunidades da zona rural e dos bairros da área urbana.
 Realizar concurso público municipal para todas as áreas setoriais e, em
especial, para a educação e saúde.
 Adotar formas de seleção e critérios para as nomeações dos secretários,
diretores de setores, coordenadores e cargos de confiança.
 Diminuir o número de cargos comissionados para a valorização dos servidores
efetivos.
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 Excluir os cargos comissionados de assessoramento político para a diminuição
de gastos dos recursos públicos.

2.2 Fazenda Municipal

 Instituir sistema digital para pagamento de impostos e taxas.
 Implementar ferramenta virtual que facilite o acesso do contribuinte para
emissão de negativos e outros documentos.
 Aprimorar o sistema de fiscalização por meio de equipamentos sofisticados e
capacitação dos agentes.
 Simplificar a matriz tributária municipal com vistas ao combate à sonegação e à
informalidade.
 Gerar um grupo especializado em identificação e recuperação de créditos
registrados em dívida ativa.
 Produzir um sistema de diligencia de fiscalização unificada para desburocratizar
o processo fiscalizatório e aprimorar o poder público do contribuinte.
 Treinar e capacitar profissionais do poder público para palestras de orientação
sobre sistema tributário municipal.
 Criar uma cartilha sobre processo fiscalizatório de formas clara e objetiva.
 Disponibilizar todos os documentos de domínio público na versão digital.
 Organizar grupo especializado em capacitação de recursos disponíveis em
organismos nacionais e internacionais.

2.3 Planejamento Urbano, Rural e Infraestrutura

 Implementar estrutura técnica em planejamento urbano e tráfego para
modernização viária e implementação dos modelos de cidades inteligentes.
 Melhorar a estrutura operacional com equipamentos modernos e capacitação da
equipe de fiscalização ambiental de obras e postura do município.
 Realizar plenária por meio da Câmara Setorial de Opinião com o objetivo de
aprimorar a consciência do cidadão quanto à importância da sustentabilidade
ambiental.
 Capacitar e aparelhar equipes especializadas para fiscalizar a aplicação de
normas técnicas urbanísticas do município.
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 Criar e manter equipe dedicada na manutenção e conservação de vias e prédios
públicos.
 Estruturar equipe capacitada para garantir o funcionamento dos serviços de
manutenção, limpeza e conservação das ruas, praças, avenidas, canais e canaletas.
 Implementar e estruturar equipe para gerenciar os serviços de drenagem, poda,
capinação, terraplanagem e linhas d’água, objetivando a otimização dos serviços da
área.
 Propiciar o funcionamento e qualificação da iluminação pública.
 Implementar departamento especializado para coordenar, executar e fiscalizar
os serviços de coleta e destino de resíduos.
 Implementar medidas para identificar os logradouros públicos e manter
atualizado o sistema cartográfico municipal, bem como as atividades inerentes a ele,
a fim de coibir as construções e os loteamentos clandestinos.
 Implantar e construir um novo Cemitério Municipal.
 Promover a criação do Plano de Mobilidade Urbana para o município de Juruti.
 Implementar o programa de drenagem e pavimentação e serviço asfáltico nas
vias públicas da zona urbana e dos distritos da zona rural.
 Construir o Terminal Rodoviário Municipal para oferecer qualidade no serviço de
atendimentos aos usuários e empresas de ônibus com área adequada, confortável e
com banheiros dignos.
 Construir do Mercado Municipal do Peixe.
 Promover e implementar programas de recuperação de estradas, ramais e
vicinais.
 Promover e implementar programas de abertura de novas estradas, ramais e
vicinais que facilitem o acesso das pessoas às suas respectivas comunidades.
 Implantar e Implementar novos microssistemas e ampliar redes hidráulicas para
atender a demanda da população da zona rural.
 Implementar a expansão do sistema de abastecimento de água para atender a
demanda da população da área urbana.
 Promover o projeto do banheiro solidário para as famílias de baixa renda da
área urbana e da zona rural.
 Construir uma nova Biblioteca Pública Municipal com espaços inteligentes e
digitais.
 Construir um espaço para eventos religiosos.
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III DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO

3.1 Inovação, ciência e tecnologia

 Criar programa de apoio às empresas de iniciativas inovadoras.
 Promover simpósios, seminários e feiras de ciências e inovação tecnológica com
articulação com as escolas municipais para o incentivo dos alunos no universo da
ciência e tecnologia.
 Instruir comitê de excelência técnica com vistas à promoção de iniciativas
inovadoras para suporte técnico aos pequenos negócios.
 Promover parcerias com universidades (Ufopa e particulares) e entidades do
Terceiro Setor para identificar talentos para o setor.
 Promover incentivo à pesquisa científica e tecnológica e à implantação de
programas de tecnologia industrial, informação tecnológica e gestão de negócios.
 Propor políticas e diretrizes referentes ao planejamento, à implementação e à
manutenção das atividades relativas à governança de tecnologia da informação e ao
governo digital.
 Promover a articulação, a cooperação técnica e o intercambio de experiências e
informações com os órgãos centrais dos sistemas de tecnologia da informação.
 Promover a articulação, com os órgãos responsáveis pela governança e pelo
controle de tecnologia da informação, dos sistemas municipal de planejamento e de
controle interno.
 Interagir com os órgãos e entidades, públicos e privados, estratégias para o
desenvolvimento de políticas, programas, projetos e ações, no âmbito de sua área
de competência.
 Acompanhar e participar do processo de inovação tecnológica no âmbito dos
foros multilaterais, bilaterais, regionais e sub-regionais.
 Implementar um programa abrangente de eficiência energética e sustentável em
prédios públicos (secretarias e escolas municipais), por meio de instalação de
painéis solares, energia eólica e infraestrutura que aproveite melhor a luminosidade
natural.
 Promover a articulação da secretaria de inovação, ciência e tecnologia com as
escolas municipais para o incentivo, promoção e formação dos alunos do ensino
fundamental por meio de projetos da área de tecnologia e inovação.
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3.2 Indústria, Comércio e Serviços

 Criar e promover programas de desenvolvimento econômico.
 Criar o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico, objetivando oferecer
seguro de crédito ao empreendedor individual, bem como às micros, pequenas e
médias empresas.
 Criar programa de capacitação em gestão e orientação para acesso ao crédito
para micros, pequenas e médias empresas.
 Criar e executar programa de qualificação profissional em parceria com
organizações do Terceiro Setor.
 Criar programa de apoio, qualificação, capacitação em gestão e orientação para
acesso ao crédito para trabalhadores autônomos.
 Criar e implantar o balcão do trabalhador, cuja finalidade é aproximá-lo de vagas
existentes no mercado.
 Criar programas e projetos de fomento às atividades industriais, de turismo,
comerciais e de serviços compatíveis com a vocação da economia do município,
bem como a articulação para diversificação de empreendimentos que utilizam
insumos no município.
 Promover o incentivo e o estímulo à localização e à manutenção de
empreendimentos industriais, comerciais, turísticos, tecnológico e de serviços.
 Promover medidas de atração de interessados em operar atividades
empresariais no município.
 Promover o fomento à comercialização de produtos agropecuários produzidos
por pequenos empreendedores do município.
 Criar programa para a inclusão social e empregabilidade de grupos vulneráveis
da população, como jovens desempregados, pessoas com deficiência e indivíduos
em situação de vulnerabilidade social.
 Fomentar o empreendedorismo de base tecnológica a partir dos ecossistemas
de startups (empresas emergentes de base tecnológicas) e scaleups (empresas em
crescimento acelerado).
 Qualificar os empreendedores locais com palestras, workshops e cursos de
cooperação e planejamento turístico, gastronômico, ensino de idiomas e recepção
aos turistas ao município.
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 Divulgar e promover o turismo local por meio das redes sociais oficiais da
prefeitura, valendo-se de roteiros desenvolvidos pela comunidade local.

3.3 Agricultura, Pecuária e Extrativismo

 Promover programa de apoio à agricultura de modo geral e, em específico, à
agricultura familiar relacionado ao manejo do solo com sustentabilidade e a
produção para compor como item nutricional nas escolas municipais.
 Incentivar a produção da agricultura familiar.
 Incentivar e apoiar a criação de animais de pequeno porte, porco, galinha
caipira, peixe, quelônios e abelhas.
 Valorizar a atividade agrícola para o crescimento da economia e da geração de
emprego.
 Organizar, cadastrar e participar do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional do Governo Federal (SISAN) para o fortalecimento e implantação das
políticas públicas.
 Organizar a Lei de Implantação do COMSEANS – Conselho Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.
 Organizar a Lei Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.
 Implantar e executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para a
compra de alimentos da agricultura familiar promovendo o desenvolvimento social e
econômico das famílias produtoras.
 Iniciar ação de apoio à pecuária com vistas a sua expansão.
 Desenvolver projeto de apoio à atividade extrativista com sustentabilidade.
 Criar iniciativas que possibilitem a capacitação e a qualificação dos atores das
atividades relacionadas ao setor agrícola, pecuário e extrativista.
 Gerar, coordenar e realizar pesquisas, estudos e diagnósticos visando subsidiar
as políticas e o plano municipal de meio ambiente.
 Formular diretrizes, normas, padrões e códigos ambientais para o município.
 Criar e capacitar equipes especializadas para orientação e fiscalização das
normas ambientais e sanitárias com vistas ao seu adequado cumprimento.
 Criar e administrar áreas de conservação ambiental e gestão de recursos
hídricos e ecossistemas.
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 Promover ações e eventos voltados para educação e conscientização na defesa
e preservação do meio ambiente.
 Fortalecer as relações institucionais com os órgãos competentes e
correspondentes dos sistemas estadual e federal.
 Implantar o Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor, Empreendedor Individual e
Empreendedor Ambulante.
 Fomentar a implantação de Cooperativa de Pequenos Agricultores.
 Implantar Programa de Promoção à Sustentabilidade com treinamento e
formação a partir de técnicas positivas de plantio.

























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IV DESENVOLVIMENTO SOCIAL

4.1 Segurança, Justiça e Assistência Social

 Implementar programas e projetos com finalidade de garantir a proteção social
aos cidadãos.
 Implementar núcleo visando ao fortalecimento da vivência familiar e comunitária.
 Criar o Balcão do Cidadão, cuja finalidade é fornecer orientação para acesso a
programas de geração de trabalho e renda, além de orientações para outras
políticas públicas.
 Criar serviço especializado para garantir a sensação de segurança e o
atendimento de situações de violação de direitos.
 Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades do
indivíduo, e do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
 Acompanhar e monitorar o serviço de apoio à pessoa com deficiência.
 Promover e participar de cursos, seminários, campanhas, pesquisas, fóruns e
conferências na área de assistência social.
 Promover e executar programas de geração de emprego para todos e, em
especial para jovens e pessoas com deficiência.
 Desenvolver e executar programas e políticas públicas de atendimento ao idoso,
com participação das famílias, da sociedade e de entidades governamentais e não
governamentais.
 Desenvolver e executar programas de atendimento às crianças e aos
adolescentes em situação de vulnerabilidade, nos regimes de orientação e apoio
sociofamiliar, suporte socioeducativo em meio aberto, colocação familiar, abrigo e
liberdade assistida em consonância com a legislação vigente.
 Criar e implementar os programas Convívio Saudável, Vida Saudável, Cidade
Sustentável e Morar