CYRO - MDB - PREFEITO

LHERES 24
EIXO POLÍTICAS PÚBLICAS PARA JUVENTUDE 26
CONCLUSÃO 28



APRESENTAÇÃO
Caras cidadãs e cidadãos,
De uma pequena província, Serrinha cresceu e se destacou no Território do Sisal e na Bahia
como um município com infinitas possibilidades e potencial de crescimento. Contudo, é vital
refletir sobre o contexto atual e enfrentar os desafios que impactam nossas vidas. O objetivo
deste programa de governo é abordar essas questões com soluções práticas, eficazes e
efetivas, garantindo uma vida digna para todos os moradores da cidade e do campo.
Serrinha é uma cidade com grande potencial de crescimento e desenvolvimento. Nos últimos
15 anos, a cidade vivenciou avanços significativos em diversos setores, mas ainda enfrenta
uma série de desafios que precisam ser abordados para garantir um futuro próspero e
sustentável para todos os seus cidadãos.
A responsabilidade do chefe do Poder Executivo, na figura do prefeito, do vice-prefeito, dos
secretários e de toda a equipe de servidores, é implementar e executar políticas públicas que
reflitam as reais necessidades da nossa população. É fundamental cuidar do nosso município
com respeito, comprometimento e eficiência.
Durante as últimas gestões, foram realizados importantes projetos e programas, em parceria
com os Governos Estadual e Federal, que contribuíram significativamente para o
desenvolvimento do município e a melhoria da qualidade de vida da população serrinhense.
No campo habitacional, o Programa "Minha Casa, Minha Vida" proporcionou moradias
dignas para mais de 3.000 famílias. No desenvolvimento social, houve a implementação e
expansão de programas voltados para a assistência às famílias em situação de vulnerabilidade,
com o fortalecimento e ampliação do Centros de Referência da Assistência Social - CRAS (4
unidades), Centro de Referência Especializada de Assistência Social - CREAS e a implantação
do CRAM. A saúde foi fortalecida com a ampliação da rede por meio da construção e
reforma de Unidades Básicas de Saúde - UBSs, a implantação de oito novas Unidades de
Saúde da Família - USFs, totalizando 23 unidades em todo o território, além da
implementação de novos serviços como o NASF- Núcleo de Apoio à Saúde da Família e o
SAD- Serviço de Atenção Domiciliar, com mais três equipes de saúde bucal, totalizando 12
equipes. Foram implementados o SAMU- Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e o
Centro de Especialidades de Referência Municipal, com a abertura de oito leitos psiquiátricos
e dez de UTIs no Hospital Municipal, além da instalação da Policlínica Regional de Saúde e

a busca pela construção do Hospital Regional, além da aquisição de novos equipamentos
médicos.
Na educação, destacam-se a implantação do IFBaiano e da Escola de Ciências, hoje Centro
Juvenil de Ciência e Cultura (CJCC), o fortalecimento e ampliação do CETEPS - O Centro
Territorial de Educação Profissional do Território do Sisal, além da construção de novas
escolas modelos municipais na sede e no campo, e a ampliação e reestruturação das unidades
de creches e pré-escolas. Foram implementadas turmas de tempo integral, adquiridos novos
equipamentos e mobiliários, ampliada a frota de transporte escolar, implantadas equipes
multidisciplinares nas unidades escolares, criada e fortalecida o NAAPA (Núcleo de Apoio e
Acompanhamento para a Aprendizagem), institucionalizado o Fórum Municipal de
Educação e executadas muitas estratégias do Plano Municipal de Educação, além da criação
e ampliação do CAPENE. Ainda na educação, outro marco histórico alcançado neste
período de realizações, foi a extinção de classes multisseriadas, tendo sido um dos primeiros
municípios do Território do Sisal a alcançar esse feito.
A segurança pública foi reforçada com a criação do DISEP- Distrito Integrado de Segurança
Pública e a instalação de câmeras de videomonitoramento em pontos estratégicos da cidade,
a implantação do NEAM- Núcleo Especial de Atendimento à Mulher, o novo batalhão da
Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, a ampliação da frota de viaturas e a implantação
do CICOM- Centro Integrado de Comunicações. Também foi implementado o programa
de modernização da iluminação pública, com a instalação de lâmpadas de LED para melhorar
a segurança. A infraestrutura urbana também foi aprimorada com a pavimentação de diversas
ruas, a ampliação expressiva do saneamento básico, e uma cobertura altíssima de água potável
e energia para todo o município.
Atendendo a legislação eleitoral vigente, O Movimento Democrático Brasileiro – MDB,
junto com os partidos que compõem a Coligação “Pra Seguir em Frente” ( PT, PDT,
SOLIDARIEDADE, PP, Podemos, PSDB, PSB, PcdoB e PV), apresenta as propostas do
candidato Cyro Novais e do vice Gika Lopes para a administração municipal de Serrinha no
período 2025 a 2028. Esse programa é o resultado de um amplo debate e construção
democrática e coletiva com a sociedade.
O conteúdo programático das propostas foi desenvolvido a partir da experiência adquirida
ao longo da história política dos grupos envolvidos e traz a reflexão do que deu certo e o que

precisa ser melhorado. Nosso compromisso é garantir o avanço contínuo e sustentável de
Serrinha, consolidando-a como um município que prioriza a qualidade de vida de seus
cidadãos. A coligação representa uma união de forças políticas diversas que compartilham o
objetivo comum de promover o desenvolvimento econômico, social e cultural de Serrinha,
sempre com um olhar atento às necessidades da população e ao uso sustentável dos recursos.
Cabe ressaltar, que este Programa não se configura uma ideia acabada ou imposta, mas um
esboço das principais ações a serem implementadas, estando aberto à outras contribuições
que possam surgir ao longo da campanha eleitoral e no decorrer da gestão.
Nosso programa de governo se baseia em princípios que visam transformar a realidade de
Serrinha, especialmente para aqueles em situação de vulnerabilidade. As políticas serão
orientadas para promover a inclusão social e econômica, garantir acesso equitativo a serviços
essenciais e fomentar a participação cidadã, alinhadas com os governos federal e estadual.
Priorizaremos a transparência e a participação popular, para que as políticas sejam
representativas e eficazes.
DIAGNÓSTICO MUNICIPAL
A ação governamental parte de um diagnóstico amplo dos principais problemas do
município; constituindo-se, assim, em propostas concretas e viáveis para solução dos
mesmos, ou seja, crescer economicamente, socialmente e ambientalmente sustentável. Para
isto, debatemos nossas propostas e recebemos contribuições e reflexões críticas de
importantes companheiros (as) e a comunidade em geral, para fazer de nosso município, o
melhor lugar para se investir, viver e visitar. Fazer um diagnóstico antes de criar um programa
de governo é essencial porque ajuda a entender a situação atual da população serrinhense de
forma precisa. Com essa análise, é possível identificar as necessidades mais urgentes e
enfrentar os problemas de maneira direta e eficiente. Isso garante que as políticas e ações do
governo sejam baseadas na realidade, focando no que realmente importa e onde é mais
necessário.
Além disso, o diagnóstico demonstra o olhar atento da equipe de gestão frente à realidade
do município e torna o governo mais transparente e confiável. Quando a população é
envolvida no processo, as decisões ficam mais realistas e recebem mais apoio. Esse
levantamento também serve como base para acompanhar e ajustar as políticas ao longo do

tempo, garantindo que o governo consiga atingir seus objetivos e melhorar a vida das
pessoas.
Neste aspecto, o Programa de Governo de Cyro Novais e Gika Lopes tem como princípio
o diagnóstico, com o objetivo de oferecer uma visão realista e objetiva dos principais avanços
e obstáculos encontrados em diferentes eixos de desenvolvimento, para que possamos traçar
estratégias eficazes em nosso programa de governo.
De acordo com o IBGE, Serrinha abriga uma população de 80.435 habitantes (IBGE, 2022).
Dentre esses, aproximadamente 17 mil são jovens, mais de 60% dos habitantes se declaram
negros e metade das famílias do município são chefiadas por mulheres. Contudo, mais de
62% da população não possui nenhum tipo de renda declarada, e mais da metade da
população recebe benefícios sociais, como o Bolsa Família. A população que reside na zona
rural corresponde a mais de 38 mil pessoas, o equivalente a aproximadamente 46%, sendo
composta por 63,21% de mulheres e 36,76% de homens, com famílias formadas por 2 a 5
pessoas. Apesar dos avanços significativos na alfabetização de jovens e adultos nos últimos
15 anos, ainda há um desafio a ser superado: a taxa de analfabetismo entre a população com
15 anos ou mais.
Observa-se também que, em 2010, quase 12 mil pessoas sobreviviam com cerca de R$200,00
por mês, o que deixava essa parcela da população em uma situação de alta vulnerabilidade
social e insegurança alimentar. Hoje, mais de 17 mil famílias são atendidas pelo Programa
Bolsa Família, elevando a renda familiar para uma média de no mínimo R$ 600,00 a R$
1.200,00 ou mais, além das complementações de outros programas federais e estaduais. A
vulnerabilidade também se manifesta na questão ambiental, uma vez que aproximadamente
70% da área do município está desmatada e apenas 19% é de vegetação nativa. Além disso,
diariamente são produzidas mais de 70 toneladas de resíduos sólidos (lixo) sem destinação
sustentável.
Mesmo com os avanços na área da saúde, aproximadamente 30% da população ainda não
possui nenhum tipo de cobertura de saúde bucal. Além disso, o município ainda não possui
uma Casa de Parto Natural (CPN) e há uma necessidade de implantação de novas Unidades
de Saúde da Família.
Serrinha, como muitas cidades do interior do Brasil, enfrenta uma série de desafios, mas
também possui potencial para desenvolvimento e melhorias em diversas áreas. A

implementação de políticas públicas efetivas e o envolvimento ativo da comunidade são
cruciais para enfrentar esses desafios e promover o crescimento sustentável da cidade nos
próximos anos.
Com isso, observando o resumo do diagnóstico situacional acima, a construção do nosso
Programa de Governo é pautada em 15 princípios norteadores que direcionaram as nossas
propostas nas diversas áreas de governança, sendo eles:
1. Transparência e Participação Cidadã: Manter e ampliar a transparência nas ações
governamentais e informar regularmente a população sobre o uso dos recursos
públicos e as atividades realizadas, além de envolver a comunidade no processo de
tomada de decisões através de consultas públicas, audiências, fóruns de discussão,
reativação e fortalecimento dos Conselho Municipais.
2. Saúde Integral: Garantir acesso a serviços de saúde de qualidade, promovendo a
prevenção e o tratamento adequado para todos os cidadãos.
3. Educação de Qualidade: Priorizar a educação como base do desenvolvimento,
investindo em infraestrutura e formação inicial e continuada de profissionais da
educação.
4. Valorização dos Servidores Públicos: Investir na formação e valorização dos
servidores públicos, reconhecendo sua importância para a implementação de
políticas públicas de qualidade.
5. Inclusão e Justiça Social: Efetivar políticas que promovam a inclusão social,
garantindo que todos tenham acesso aos serviços básicos, combatendo a pobreza e
a exclusão.
6. Desenvolvimento Econômico: Promover o desenvolvimento econômico local de
maneira sustentável, apoiando micro e pequenas empresas e gerando empregos
dignos.
7. Respeito à Diversidade: Promover o respeito à diversidade em todas as suas
formas, garantindo direitos iguais para todas as pessoas, independentemente de raça,
gênero, orientação sexual, religião ou condição socioeconômica.

8. Sustentabilidade Ambiental, Direito e Proteção dos Animais: Implementar
ações e políticas que promovam o desenvolvimento sustentável, respeitando o meio
ambiente e assegurando recursos para as futuras gerações, garantindo o bem-estar
dos animais, reforçando as políticas públicas de controle populacional e fortalecendo
as ações de combate aos maus tratos.
9. Políticas Públicas para Agricultura Familiar: Apoiar a agricultura familiar com
assistência técnica e financeira, promovendo práticas agrícolas sustentáveis e
garantindo maior equidade no acesso à terra.
10. Acesso à Cultura: Investir em cultura, garantindo que todos tenham acesso a
atividades que promovam o bem-estar e a qualidade de vida.
11. Planejamento Urbano: Implementar um planejamento urbano que priorize o bem-
estar dos cidadãos, com foco em moradia, mobilidade e espaços públicos.
12. Turismo, Esporte e Lazer: Compromisso com o desenvolvimento sustentável e
inclusivo do turismo, esporte e lazer é fundamental para promover a qualidade de
vida, a valorização cultural e o crescimento econômico.
13. Segurança Pública: Reforçar a segurança com investimentos em treinamento e
equipamentos para as forças de segurança, e promover programas de prevenção ao
crime em parceria com a comunidade.
14. Políticas Públicas para Mulheres: Fortalecer as políticas que garantam igualdade
de gênero, combatam a violência doméstica e promovam a autonomia das mulheres.
15. Juventude: Criar programas voltados para a juventude, oferecendo oportunidades
educacionais, culturais e profissionais, e incentivando a participação ativa dos jovens
na vida comunitária.
PROPOSTAS DO PROGRAMA DE GOVERNO
EIXO TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ


● Fortalecer a Ouvidoria Pública para que os servidores e demais cidadãos possam
apresentar sugestões e críticas sobre os serviços administrativos.
● Disponibilizar instrumentos de acesso às informações da administração pública.
● Criar ferramenta que facilite o acesso do cidadão à plataforma de serviços web.
● Realizar pesquisas de opinião para levantamento das principais demandas da
população.
● Ampliar espaços de diálogo entre a população e os gestores públicos através de
audiências públicas, consultas populares e reuniões para discutir as necessidades
prioritárias.
● Fortalecer a política de formação continuada dos conselheiros municipais.
● Revisar e atualizar, de forma democrática e participativa, o Estatuto do Servidor.
● Humanizar e qualificar o atendimento público e a relação com o servidor público.
● Territorializar a Gestão Municipal com a implantação de subprefeituras.
● Desenvolver uma cultura organizacional sustentada no planejamento, organização,
direção, controle e avaliação.
● Otimizar o atendimento através da ampliação da informatização, digitalização e do
uso de tecnologias nos processos, procedimentos, arquivos e protocolos públicos.
● Garantir a transparência e a publicização da política de Assistência Social.
● Revisar as leis de impostos e taxação do município.
● Criar o arquivo público municipal.
EIXO SAÚDE INTEGRAL

● Realizar concurso público, especialmente para o cargo de Auditor em Saúde Pública.
● Ampliar o atendimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate
às Endemias.
● Construir a Rede de Frio do Município com recursos próprios ou por meio de
emenda parlamentar de investimento.
● Implantar o Centro de Especialidade Odontológica (CEO).
● Implantar o laboratório regional de prótese dentária.
● Implantar a equipe E-MAESM (Equipes Multiprofissionais em Saúde Mental).
● Implantar, modernizar e ampliar os leitos no Hospital Municipal de Serrinha - HMS

● Adquirir equipamentos para o funcionamento de mais salas do Centro Cirúrgico do
HMS, com credenciamento para novas cirurgias eletivas com o Estado.
● Modernizar e ampliar o atendimento do Hospital Municipal de Serrinha no que se
refere ao diagnóstico por imagem.
● Ampliar a frota do SAMU - 192 com motonetas.
● Universalizar o Programa de Saúde da Família com Saúde Bucal.
● Ampliar as Equipes de Saúde na Família, com a integração de fisioterapeutas.
● Descentralizar os postos de coleta do LACEN (Laboratório Central).
● Ampliar o atendimento do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) AI (Atenção à
Infância).
● Implantar Núcleo de Atenção à Criança e ao Adolescente com Transtorno do
Espectro Autista.
● Implantar Centro Especializado em Reabilitação (CER II - Física e Intelectual).
● Implantar Ambulatório Especializado para Atenção à Saúde Integral das Pessoas
LGBTQIAPN+.
● Buscar parcerias com os governos federal e estadual para implantar a Casa de Apoio
ao Idoso – Municipal.
● Implantar Núcleo de Lesões de Pele e Doenças Raras.
● Estabelecer parcerias com os governos federal e estadual para a implantação do
Hospital Regional do Sisal com maternidade.
● Ampliar o atendimento no Centro Municipal de Reabilitação e Especialidades
(CERME).
● Reestruturar a ação do Expresso Cidadania nas comunidades sem cobertura do
Programa de Saúde da Família.
● Estabelecer parcerias com o governo estadual e federal para a implantação do
Hospital Regional com maternidade.
● Criar o Núcleo de Formação Continuada para os trabalhadores e profissionais de
saúde, integrando Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às
Endemias (ACE).
● Realizar estudos de impacto financeiro quanto à possibilidade de aumento do
percentual de investimentos em saúde.
● Criar programa municipal de saúde para a população negra.

● Criar programa para atendimento prioritário às pessoas que sofrem com doenças
negligenciadas.
● Criar o Programa Municipal de Atenção à Saúde do Trabalhador.
● Adquirir transporte adequado para Tratamento Fora do Município (TFD).
● Desenvolver programas em parcerias entre as secretarias, as comunidades e as
famílias no combate à gravidez na adolescência.
● Realizar concurso público para Agentes Comunitários de Saúde, visando o
provimento de áreas descobertas.
● Criar conselhos locais de saúde para subsidiar o Conselho Municipal de Saúde,
conforme a Lei nº 8.142/90.
● Construir sedes próprias para unidades básicas de saúde, em parceria com os
governos estadual e federal.
● Construir sedes próprias dos CAPS em parceria com os governos federal e estadual.
● Promover a qualificação de agentes públicos para a realização de ações de prevenção
e campanhas permanentes quanto ao uso de substâncias psicoativas e de
enfrentamento às violências (bullying, violência sexual, física, psicológica, assédio
moral, negligência, discriminação racial e de gênero, por orientação sexual e
identidade de gênero).
● Implantar Centro de Coleta de Transfusão/HEMOBA em parceria com o Governo
do Estado.
● Fortalecer o trabalho em rede de atenção integral à saúde no âmbito do Sistema
Único de Saúde (Rede de Atenção à Saúde).
● Garantir a promoção da saúde para LGBTQIA+ nos postos de saúde e a
aplicabilidade da Portaria nº 2.836/2011, que prevê o respeito à saúde no processo
LGBTQIA+.
● Estabelecer uma parceria entre os municípios do território do Sisal e o Governo do
Estado da Bahia, com o apoio do Centro Estadual Especializado em Diagnóstico,
Assistência e Pesquisa (CEDAP) e da Policlínica Regional de Saúde, para garantir o
direito ao acompanhamento médico especializado, incluindo endocrinologistas,
psicólogos e o acesso ao tratamento hormonal para a população LGBTQIA+.
● Criar um sistema de coleta de informações dentro das UBS para identificar as
necess