JORGE ROCK - REDE - PREFEITO

s elites conservadoras, à
defesa da liberdade e de direito a terra, de construção de melhores condições
de vida e de afirmação da esperança por uma sociedade justa, solidária e
igualitária. Essa história de resistência se faz presente na atualidade e se
materializa no cotidiano da juventude negra, na labuta dos trabalhadores e
trabalhadoras no campo e no suor de todos e todas que vivem do trabalho no
espaço urbano. Por isso, referenciada nessa trajetória de resistência,
apresentamos um programa que tem como meta colocar Serrinha nas mãos do
nosso povo, propondo um governo democrático e popular que assuma a missão
de construir uma cidade de direitos.
Esse programa não está fechado. Sabemos que construir uma alternativa política
de mudança exige amplo diálogo com o povo e grande esforço de organização
e mobilização da sociedade. No entanto, temos a certeza que o caminho
escolhido para a formulação desse projeto foi e é o mais adequado e radical. Em
primeiro lugar, essa proposta não representa os interesses dos grandes
empresários que monopolizam a economia do município e expropriam a riqueza
da cidade e exploram e oprimem nosso povo, nem descende dos interesses das
famílias-partidos que sugam a esperança da sociedade impondo, a cada nova
eleição, parentes para dar ao velho a roupagem do novo. Em segundo lugar,
essa versão preliminar do nosso programa foi produzida a partir da contribuição
de vários movimentos sociais, entidades e instituições da sociedade civil,
lideranças comunitárias, profissionais liberais, ativistas culturais,
socioambientais, intelectuais e juventude que, envolvidos no esforço coletivo de
analisar a cidade que temos, projetaram a cidade que queremos, protagonizando
um movimento de ampla, profunda e propositiva discussão sobre o presente e o
futuro de nosso município. Nesse sentido, temos a certeza de que esse
programa pode, de fato, ser chamado de novo e necessário, pois traduz, de
forma muito objetiva, o anseio de todo o povo de construir outra forma de fazer
política e de agir com independência e democracia frente aos graves problemas
existentes em Serrinha.
Optamos por apresentar um programa diferente, pois não possuímos a intensão
de recopilar as velhas práticas da demagogia, do oportunismo e do clientelismo.
Aqui não há mentiras, nem propostas descabidas. Não propomos obras
monumentais, nem grandes eventos desnecessários. Não enganamos o povo
com projetos eleitoreiros, nem omitimos as verdadeiras causas dos problemas
da cidade. A diferença desse programa está em apresentar Princípios Políticos
que orientam nosso jeito de pensar e fazer política, confirmando, desta forma, o
desejo de inverter as prioridades, de envolver a população nas decisões
políticas, de superar as segregações sociais e espaciais existentes e de
transformar Serrinha numa cidade de direitos para todos. Ao mesmo tempo, nos
diferenciamos por trazer Eixos Programáticos que materializam um conjunto de
políticas públicas capazes de mudar, de fato, a vida do nosso povo, pois se
referencia na sua história de resistência, nas demandas reais de cada segmento
e território, nos problemas estruturais da cidade e na força transformadora de
nossa gente.
PRINCÍPIOS PROGRAMÁTICOS


Iniciamos nosso Programa de Governo com a apresentação de princípios
políticos. É importante que fique claro para a população que as propostas que
levantamos nesse documento não serão implantadas sem o compromisso de
mudanças profundas na forma de praticar a política e de gestar a prefeitura.
Por isso, definimos cinco princípios que norteiam transversalmente todo
programa e lançam um convite à (re)construção de outra cidade.

Luta contra as desigualdades sociais de classes


Na sociedade capitalista, a cidade está a serviço o mercado. As pessoas, as
culturas e os valores humanos são desprezados frente à ambição pelo lucro,
esvaziando o sentido da dignidade da vida. A especulação imobiliária, a
competitividade do mundo do trabalho, a corrida pela concentração fundiária e
a ofensiva do capital financeiro no endividamento do trabalhador contaminam a
dinâmica das cidades, resultando em muitas exclusões, explorações e
opressões para a maioria da população citadina. Esse modelo de cidade- negócio
destrói a sociedade, amplia a violência e causa muita dor e sofrimento ao povo.
Ao assumir a atualidade e a importância do Programa Democrático e Popular,
confirmamos nosso intuito de lutar, incondicionalmente, contra as desigualdades
sociais, buscando, por meio de políticas públicas e da organização e da
mobilização popular, caminhos para a construção de um novo modelo de
cidade assentada na valorização das pessoas, das culturas e dos direitos.

Pagamento da histórica dívida social da cidade com seu povo


Serrinha é hoje uma cidade marcada pela desigualdade. De um lado, temos a
cidade feita para o São João e a vaquejada, organizada, bonita e de atrações, e,
de outro, temos a cidade vivida pelos moradores, caótica e de exclusão. O
marketing produzido pelos últimos governos esconde os números que revelam
a cidade real enfrentada pela maior parte de nosso povo: 52% da população local
abaixo da linha de pobreza.
Os últimos governos também têm desprezado a história e a cultura de nosso
povo, excluindo da cidade a memória local e desprestigiando as entidades, as
manifestações e os personagens que retratam a cara do povo serrinhense. Essa
é a histórica dívida social que os últimos governos deixaram de herança. Por
isso, assumimos o compromisso de iniciar o pagamento dessa dívida, invertendo
as prioridades governamentais e valorizando a história e a cultura de nosso
povo.

Participação e protagonismo popular


Na história de Serrinha, uma longa tradição de exclusão do povo das decisões
políticas tem potencializado a reprodução de administrações públicas autoritárias
e antidemocráticas. Ao longo desses anos, por exemplo, nenhuma obra no
município foi aprovada por meio da consulta popular. Nenhum investimento em
equipamentos ou serviços públicos foi resultado da escuta direta da população.
De um modo geral, as principais ações e projetos dos últimos governos foram
realizados de acordo com as conveniências político-eleitorais dos gestores e dos
interesses empresariais daqueles que financiaram suas campanhas. Para
superar essa triste tradição, acreditamos ser preciso reconhecer que nenhuma
mudança efetiva acontecerá sem o empoderamento da maioria da população
sobre os destinos da cidade. A participação e o protagonismo popular
representam o mais poderoso recurso para radicalizar a democracia na gestão
pública municipal, garantindo a inversão das prioridades da ação governamental
e o acesso do povo aos serviços e aos equipamentos públicos essenciais.

Direito à cidade


Em Serrinha, pelo descaso dos últimos governos, a população se encontra
usurpada de um direito fundamental: o direito à cidade. De forma irresponsável,
o poder público local se eximiu de criar equipamentos públicos de sociabilidade,
como praças, ginásios esportivos e parques municipais, que assegurassem o
direito à qualidade de vida; se omitiu na formulação de uma política de
mobilidade urbana, com um democrático e diversificado Plano Municipal de
Transportes, que assegurasse o livre direito de ir e vir; se esquivou do
compromisso de ordenar e regulamentar o espaço urbano, com um novo plano
diretor, que assegurasse o direito à moradia, acessibilidade e saneamento; e,
também, se furtou da responsabilidade de implantar políticas e serviços públicos
que atendam a real necessidade do nosso povo. Essa situação tem nos colocado
na defesa incondicional do direito à cidade, confirmando nossa intenção de
transformar Serrinha numa cidade organizada a partir do interesse público,
movida pelo desejo dos seus moradores e dinamizada pelo respeito e promoção
da sua rica e diversificada cultura.

Ecossocialismo


A cidade capitalista não se preocupa com a gestão sustentável dos recursos
naturais, disponíveis para a vida humana. A ambição pelo lucro e a corrida pela
exploração dos bens primários engendram, a um só tempo, uma violenta
destruição do meio ambiente e uma abissal desigualdade social. Essa cidade
que só se importa com o mercado, despreza as pessoas e a natureza. Tal
realidade também se faz presente em Serrinha, onde o crescimento
desordenado, a especulação imobiliária e a ausência de políticas ambientais
efetivas produziram um quadro de crise hídrica, de poluição, de baixo índice de
arborização da cidade e de um modelo de desenvolvimento predatório e
excludente. É preciso pensar outro modelo de cidade que combata esses valores
e o modo de vida do capitalismo selvagem. Por isso, nos posicionamos como
anticapitalistas e reivindicamos o ecossocialismo. É necessário priorizar medidas
que assegurem a gestão dos recursos naturais de forma equilibrada, ética, justa
e consciente, reconhecendo o caráter finito dos bens naturais e a
responsabilidade do poder público na preservação das condições dignas de vida
para as sociedades do presente e do futuro.
EIXOS PROGRAMÁTICOS



Registramos, aqui, as propostas gerais para efetuar as transformações
necessárias para a cidade. Temos certeza de que não listamos tudo o que
pode ser feito, nem apresentamos todos os anseios da população, mas
buscamos apontar os principais problemas e indicar caminhos para sua
superação, sempre nos orientando pela democracia, transparência e defesa
dos direitos individuais e sociais. São três eixos programáticos que fornecem
uma visão global da cidade, articulando aspectos da gestão pública, da
cidadania, da sustentabilidade e da economia.

I – Gestão, Democracia e Transparência


- Democracia direta: construir um governo do povo


Um dos princípios do nosso programa é a ampliação da participação popular
na definição dos destinos da cidade. A criação de mecanismos de controle da
gestão pública e a radicalização da democracia direta é um dos desafios para a
construção da Cidade de Direitos que queremos. É preciso superar a longa
tradição de autoritarismo e a falta de democracia que dominam a gestão da
Prefeitura de Serrinha. Por isso, propomos medidas que farão do nosso governo
um verdadeiro governo do povo.

 Orçamento Participativo: implantar o orçamento participativo na cidade,
envolvendo, por meio de grandes assembleias nos bairros, a população na
definição das prioridades na composição do orçamento municipal;
 Congresso da cidade: criar um grande espaço de reflexão e planejamento
estratégico da cidade, com profunda participação popular, articulando
conhecimentos técnicos, tecnologias sociais e saberes tradicionais, para pensar
a cidade a curto, médio e longo prazos;
 Gabinete de rua: instituir um canal de comunicação direta entre a
população e a gestão pública central (prefeito e secretários), através da
realização mensal de audiências públicas nos bairros;
 Consultas e plebiscitos: instituir instrumentos de consulta popular para a
definição de temas e medidas de interesse da população.

- Democracia digital: tecnologia a serviço da democracia e transparência


O avanço tecnológico pode ser um grande aliado da democracia. A rede mundial
de computadores e a informatização dos processos administrativos são
instrumentos que auxiliam na disseminação dos direitos, na organização popular,
na socialização da informação, na qualificação dos serviços e na simplificação
dos procedimentos burocráticos. Sendo assim, desejamos colocar a tecnologia a
serviço do exercício do poder democrático e da transparência, fazendo que a
Cidade de Direitos seja acessada de forma simples, rápida e interativa por um
número cada vez maior de cidadãos.

 Direito de acesso à internet: criar pontos de acesso gratuito a internet na
cidade, especialmente em praças e parques municipais;
 Criação de espaços comunitários de uso de equipamentos que
possibilitem o acesso à tecnologia pela população.
 Informatização dos serviços: revisar os softwares utilizados na máquina
pública, ampliar a informatização dos serviços de marcação, tributação,
patrimonialização e criar aplicativos abertos para os cidadãos interagirem com
os órgãos da administração pública.

- Transparência e combate à corrupção: ampliar o controle social sobre a
cidade

A corrupção é um dos principais problemas políticos de nossa cidade. Nos
últimos anos, Serrinha tem convivido com inúmeros escândalos que corroem a
ética política e o patrimônio do nosso povo. A lista não é pequena: prefeito
ameaçado de ser afastado por corrupção, contas rejeitadas pelo Tribunal de
Contas dos Municípios, multas sucessivas aos gestores municipais, constantes
denúncias de fraudes em licitações e muito dinheiro público desviado dos cofres
municipais. Os principais grupos políticos locais já não conseguem esconder da
população seu envolvimento em casos de corrupção no passado ou no presente.
Eles se reproduzem no poder fazendo vistas grossas aos processos de
corrupção, deixando nosso povo pagar pelos desvios e roubos por meio da falta
de serviços e equipamentos públicos, como escolas, médicos, praças e creches.
Chegou a hora de darmos um basta à corrupção. Sabemos que não é uma tarefa
fácil, mas com coragem e coerência é possível enfrentar essa praga.

 Comitê Cidadão de Fiscalização: criar e apoiar a iniciativa popular de
controle e fiscalização da gestão pública;
 Prestações de contas públicas: valorizar o princípio constitucional da
publicidade, apresentando à população prestações de contas anuais do governo,
com transparência e linguagem acessível;
 Auditoria das contas públicas: investigar os últimos três mandatos do
executivo, por meio de auditoria externa, apurando os verdadeiros rombos
realizados e encaminhando para a justiça possíveis indícios reais de fraude ou
desvio de recursos;
 Auditar a dívida pública do município: analisar a legalidade dos
empréstimos contraídos e examinar o impacto de médio e longo prazo dos
contratos e convênios estipulados para sua consolidação, bem como a evolução
dos desembolsos para o serviço da dívida
 Passando os Contratos a Limpo: revisar todos os contratos, concessões
e licitações de serviços públicos, especialmente, do transporte, da coleta de
lixo e dos alugueis e manutenções de prédios públicos;
 Reformulação dos Conselhos Municipais e Locais: garantir maior
autonomia e poder de fiscalização, sem manipulação e perseguição aos agentes
públicos;
 Ouvidorias Municipais: criar em todas as secretarias um serviço
permanente de ouvidoria para recebimento de denúncias de fraudes, corrupção
e desvios por parte da população, de forma anônima e segura.

- Descentralização da administração: enraizar a gestão nos territórios
Os distritos e povoados convivem com difíceis condições de transporte e
comunicação que influenciam na oferta dos serviços públicos essenciais, na
gestão pública nos territórios e na administração geral do patrimônio
municipal. Com essas características, não é possível garantir a diminuição das
desigualdades sociais e espaciais existentes, sem propor medidas de
descentralização da administração pública, viabilizando o enraizamento da
gestão em cada território da cidade.

-Democratização da comunicação: garantir o direito à informação

Não existe uma cidade democrática com monopólio e manipulação da
informação. Infelizmente, a comunicação em Serrinha é dominada pelos grandes
grupos políticos e econômicos, impedindo a livre e irrestrita circulação da
informação. Dessa forma, faz-se preciso enfrentar essa lamentável situação com
a afirmação do direito constitucional à informação e com a defesa da necessidade
de democratização dos veículos de comunicação.
 Rede Municipal de Comunicação Comunitária: criar medidas que
fomentem a instalação de rádios comunitárias, escolares e populares, bem como
com a promoção de jornais virtuais temáticos, garantindo aos munícipes a
assistência técnica e formação profissional;
 Conselho Municipal de Comunicação Social: criar conselho para formular
política pública de comunicação no município;
 Cotas para Mulheres, Negros: assegurar na propaganda oficial da
Prefeitura cota de 50% para as mulheres e 30% para negros;
 Portal da Transparência Total: criar um espaço virtual de divulgação da
atuação da gestão pública, garantindo acesso universal às informações
orçamentárias do município, maior publicidade para editais, leilões e outras
formas de contratação, com transmissão ao vivo, via internet, dos ritos de abertura
de envelopes e homologação de contratos, bem como a disponibilização dos
contratos, concessões e leis.

- Funcionalismo Púbico: garantir direitos e fortalecer os serviços públicos


Os servidores municipais são a alma da administração pública. Eles são os
responsáveis não só pelo funcionamento da máquina administrativa, mas,
também, e, principalmente, pela implantação direta das políticas públicas na
cidade. São eles que, nas diferentes áreas de atuação, representam o poder
público local ao realizar o atendimento direto da população, prestando um
serviço fundamental aos cidadãos do município. Por isso, existe uma relação
direta entre as condições de trabalho dos funcionários públicos e a qualidade dos
serviços públicos existentes na cidade. Contraditoriamente, a atual gestão,
seguindo os passos dos governos anteriores, vem promovendo um verdadeiro
desmonte do funcionalismo público, com a relativa estagnação do número de
servidores efetivos, o aumento assustador da contratação de cargos
comissionados, a insistente autorização de desvio de função e a precarização
das relações de trabalho e dos serviços por meio do excesso de contratados
temporários. O nosso programa de governo reconhece a importância dos
servidores municipais e atuará na valorização dos funcionários públicos
enquanto mecanismo de viabilização da Cidade de Direito que desejamos.

 Plano de Carreira Unificado: iniciar a discussão de um plano unificado
para os servidores que assegure os direitos trabalhistas e incentive a
estabilidade no serviço, promova a ascensão profissional, estimule a formação
continuada e viabilize a qualificação da prestação dos serviços públicos;
 Valorização do Serviço Público: realizar Auditoria dos Servidores
Municipais e Concurso Público para preenchimento das vagas existentes, com
vista a garantir a estabilidade, a qualidade e a expansão dos serviços públicos;
 Racionalização da Máquina Administrativa: reduzir os cargos de confiança
e os cargos comissionados, combater os privilégios e os benefícios do alto
escalão;
 Combate ao Assédio Moral: combater as diversas formas de assédio
moral que tem aumentado na administração municipal por meio da fiscalização
e da criação de uma Ouvidoria Pública sobre as condições de trabalho dos
servidores;
 Capacitação do Trabalhador: elaborar um programa permanente de
capacitação e atualização dos servidores municipais, com vista a melhorar a
qualidade dos serviços prestados;
 Garantia dos Direitos Trabalhistas: enfrentar os ataques da PLP 257,
propondo a criação de espaços de discussão sobre a retirada de direitos
existentes por essa medida que tramita no Congresso Nacional.
II – Direitos e Cidadania


- Educação: