EDMILSON COSTA - PCB - PRESIDENTE

sendo autor de diversos livros sobre o
capitalismo contemporâneo e a crise econômica mundial, além de vários livros de
poesias.
Edmilson Costa esteve sempre junto às lutas de nosso povo: foi dirigente estudantil e
perseguido no período da ditadura e esteve presente em todas as lutas em defesa das
liberdades democráticas e pelo socialismo no Brasil. A candidatura de Edmilson Costa
vem para qualificar o debate sobre o Brasil e apresentar soluções para um conjunto de
problemas que as outras candidaturas não têm coragem de discutir, como a dramática
crise social, as precárias condições de vida dos trabalhadores e trabalhadoras, o
enfrentamento ao imperialismo, além de reafirmar a solidariedade com todos os povos
em luta por sua soberania e autodeterminação.
Cleusa Santos é professora titular aposentada da Escola de Serviço Social da
Universidade Federal do Rio de Janeiro, doutora em Serviço Social pela Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo. Atuou em diferentes funções na Associação
Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social, contribuindo para a defesa de uma
formação profissional crítica, pública, laica e comprometida com a realidade brasileira.
Também participou ativamente do movimento docente desde 1989, primeiro na UEPG,
no Paraná, e depois na UFRJ, onde integrou três diretorias da ADUFRJ-SSind, seção
sindical do ANDES-SN, tendo presidido a entidade entre 2002 e 2003. Atualmente, é
secretária política, em Santos, do Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro,
organização ligada ao Partido Comunista Brasileiro. Essa atuação reafirma sua
militância classista, feminista e socialista, articulada à defesa das mulheres
trabalhadoras, da organização popular e da luta por uma sociedade emancipada.
As eleições no Brasil ocorrem numa conjuntura complexa. Para o PCB, o Brasil vive
um momento decisivo. Face à ofensiva reacionária contra as liberdades democráticas
operada pelas candidaturas de Flávio Bolsonaro, Renan Santos, Zema e Caiado, não
podemos nos bastar a uma luta defensiva: devemos associar a luta pelas liberdades
democráticas à luta pelo Poder Popular, sem cair em concepções liberais da democracia,
o que significa erguer também bandeiras radicais, baseadas em nossas concepções de
poder popular e democracia direta. O PCB compreende que não existem soluções para
os problemas das massas trabalhadoras sob a forma capitalista, a economia mercantil e a
sociedade burguesa, portanto, rejeitamos quaisquer saídas meramente reformistas.
Somente a Revolução Socialista, entendida como um forte e poderoso processo de lutas
populares que desemboque na construção de uma sociedade alternativa ao capitalismo e
à ordem burguesa, será capaz de realmente resolver os problemas vividos pela classe
trabalhadora e pelos setores populares.
Mesmo entendendo que as eleições burguesas são uma arena limitada de luta, trata-se de
um espaço importante para discutirmos com o conjunto da sociedade as nossas
propostas de mudanças e apresentarmos candidaturas com independência de classe.
Deste modo, estaremos contribuindo para a elevação do patamar de organização e
consciência de classe, com vistas a, partindo da luta pelos interesses imediatos da classe
trabalhadora, criar condições para a contraofensiva das forças socialistas. Para traduzir
essa tarefa nas eleições deste ano, nosso programa político e nossa candidatura visam
alcançar três objetivos fundamentais:
A) O PCB vai participar da disputa colocando a política no posto de comando,
debatendo um conjunto de temas que as outras candidaturas não querem ou não podem
abordar em função de suas identidades de classe ou alianças políticas. Para nós é
fundamental pautar o combate sem tréguas à ideologia neofascista e neoliberal, a
destruição da ideologia do empreendedorismo e da precarização de direitos e a
solidariedade internacionalista aos povos em luta contra as agressões imperialistas.
B) Nosso programa busca atingir objetivos políticos, econômicos e sociais. Dentre eles,
desenvolvemos a luta permanente contra o imperialismo e a solidariedade militante a
Cuba, à Palestina, ao povo do Irã, da Venezuela e todos os povos que enfrentam a velha
ordem imperial e defendem sua soberania e autodeterminação. Defendemos o fim dos
monopólios nas comunicações; a estatização das áreas estratégicas da economia e dos
setores produtores de bens necessários à vida, como água, energia, saneamento etc.; a
proteção ao meio ambiente; um amplo programa de moradia popular digna; o combate
às opressões e a todo e qualquer tipo de discriminação e preconceito.
C) Propomos reformas estruturais nas áreas sociais e do mundo do trabalho, com a
implantação da jornada de 30 horas semanais sem redução salarial e o fim da escala 6x1;
a revogação das contrarreformas que tanto prejuízos trazem à vida do povo trabalhador
brasileiro; a reforma agrária popular; a recomposição do poder de compra de
trabalhadores e trabalhadoras através do salário-mínimo necessário (de acordo com
dados do Dieese); o fim do arcabouço fiscal; saúde, transporte coletivo e educação
100% públicos e de qualidade para todos e todas; adoção de uma lei de responsabilidade
social para garantir recursos à implementação de políticas sociais voltadas a atender as
reais necessidades da população.
No Brasil, milhões de famílias enfrentam diariamente os baixos salários, moram em
habitações precárias, em favelas e cortiços, enfrentam um transporte caótico,
saneamento precário, saúde degradante e serviços públicos que não chegam para todos.
Enquanto isso, os banqueiros e grandes empresários continuam acumulando lucros
gigantescos às custas do povo trabalhador. É por isso que o PCB apresenta uma
alternativa revolucionária: a construção do Poder Popular para transformar
radicalmente o Brasil na perspectiva socialista, visando devolver o país ao seu
verdadeiro dono - o povo trabalhador brasileiro. Esta campanha nasce da necessidade
urgente de transformar o Brasil por dentro, com coragem, com intensa participação
popular, com a adoção de iniciativas que estimulem mecanismos de democracia direta
nos bairros, locais de trabalho, locais de estudo e territórios.
Todos os problemas que o nosso país está vivendo têm responsáveis: os milionários e
poderosos nacionais e internacionais. Esses milionários e poderosos têm nome: são
empresários industriais, comerciais e de serviços, os banqueiros, especuladores, os
latifundiários, os grandes proprietários do agronegócio, do ensino e da saúde privada, as
multinacionais, enfim, as classes dominantes que saqueiam o fundo público e
aprofundam a superexploração dos trabalhadores e das trabalhadoras. Mesmo diante da
crise social que o país vive, esses ricos e poderosos querem avançar ainda mais sobre os
direitos da classe trabalhadora, mediante a desumana política neoliberal, o arcabouço
fiscal e corte nos gastos públicos para privilegiar os grupos dominantes e isolar a
esquerda da disputa política.
Por isso, é hora de mudar de verdade. Esse tipo de democracia viciada, onde a maioria
social é transformada em minoria parlamentar, não nos interessa, porque é a democracia
dos milionários e poderosos, onde as decisões tomadas pelos governos representam um
ataque aos interesses populares. O sistema partidário brasileiro não representa a imensa
maioria do povo brasileiro. Trata-se de um sistema viciado, no qual as eleições são
definidas pelo poder econômico, os candidatos se elegem prometendo mundos e fundos
para a população e, quando chegam ao poder, governam para a burguesia, esquecem as
promessas do passado, ignoram as necessidades do povo e vão se enriquecer com o
dinheiro público - mantendo assim um sistema apodrecido, antipopular e antinacional.
Nessa perspectiva, a candidatura do PCB propõe um novo caminho para o Brasil,
colocando um conjunto de questões para debate na sociedade. Nosso objetivo é romper
com a velha ordem oligárquica, excludente e subordinada ao capital internacional que
marca a sociedade brasileira, inaugurando um novo tempo político, econômico e social,
fundado na soberania popular e na autodeterminação nacional. Essa revolução política,
econômica e social se materializa em cinco grandes transformações estruturais,
capazes de mudar concretamente a vida do povo brasileiro.
Acreditamos plenamente que as propostas que integram o Programa Político do PCB
são viáveis porque o Brasil está maduro para o Socialismo. Todas as transformações
revolucionárias realizadas no Século XX se deram em países agrárias, partindo de um
patamar de baixo desenvolvimento das forças produtivas, o que dificultou
acentuadamente o processo de mudanças. O Brasil pelo contrário, é uma nação
industrializada, com terra e água em abundância, força de trabalho jovem, matérias-
primas e terra raras necessárias para o desenvolvimento econômico e social calcado no
atendimento às necessidades da população e não nos interesses e lucros da burguesia
interna e do imperialismo.
Um Programa de transformações estruturais e radicais
1. NA POLÍTICA:
A primeira grande transformação consiste na reconstrução radical do sistema político
brasileiro. Instituiremos o Orçamento Popular 100% deliberativo, ou seja, os
trabalhadores decidirão onde o governo aplicará os recursos. O governo do Poder
Popular convocará, no prazo de dois anos, uma Assembleia Constituinte de Novo Tipo,
cuja representação deverá refletir a maioria social do país: metade de seus membros será
eleita pelas organizações sociais e populares através de grandes Encontros da Classe
Trabalhadora (ENCLATs) e a outra metade pelo voto universal. O Senado será extinto e
substituído por um Parlamento Unicameral, com os mesmos critérios da Constituinte.
Visando aprofundar as liberdades democráticas e implantar mecanismos de democracia
direta, serão instituídos os Conselhos Populares, eleitos nos locais de trabalho, moradia
e estudo, como instrumentos permanentes de participação popular.
Para garantir que os representantes eleitos cumpram os programas e reivindicações de
quem os elegeu, os mandatos poderão ser revogados pela população através de
referendos, garantindo-se assim uma representação de acordo com os interesses
populares. Nos cargos executivos (presidência, governos estaduais e prefeituras)
poderão ser revogados após o primeiro ano de mandato e nos cargos legislativos
(senadores, deputados e vereadores) após 6 meses de mandato, sendo realizados após a
coleta de assinaturas de pelo menos 1% do eleitorado. Revogaremos a reforma eleitoral
de Eduardo Cunha (Lei 13165/2015 e Emenda Constitucional 91/2016), junto com a
cláusula de barreira e o financiamento privado eleitoral.
Visando aprofundar as liberdades democráticas e implantar mecanismos de democracia
direta, serão instituídos os Conselhos Populares, eleitos nos locais de trabalho, moradia
e estudo, como instrumentos permanentes de participação popular. O governo popular
realizará a democratização dos meios de comunicação, com a transformação dos
monopólios privados de comunicações em cooperativas dos trabalhadores e o
fortalecimento da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), sob a direção de um
Conselho de Trabalhadores. Haverá forte regulação das Big Techs e redes sociais
imperialistas, com ampliação dos investimentos públicos para a criação de redes sociais
estatais nacionais. O Judiciário também será democratizado, com mandatos por tempo
definido para os Tribunais Regionais e Superiores.
2. NA ECONOMIA:
A segunda grande transformação a ser realizada pelo governo do Poder Popular será a
nacionalização, o controle público e a estatização do sistema monetário e financeiro.
Criaremos ainda o Banco dos Trabalhadores, que será responsável pela gestão dos
fundos previdenciários e de seguridade social dos trabalhadores e das trabalhadoras. A
dívida pública será reestruturada e seu passivo será substituído por títulos de longo
prazo. Também será criada uma Comissão Especial para investigar a origem da dívida e,
durante o período de investigação, serão suspensos os pagamentos dos juros e
amortizações da dívida.
As empresas estratégicas privatizadas serão retomadas para o patrimônio público, será
investigado todo o processo de privatizações, com a punição dos responsáveis por
adoção de medidas ilícitas, através da criação de uma comissão da verdade das
privatizações. O governo popular retomará o controle do câmbio e do comércio exterior
e realizará uma reforma tributária com impostos progressivos, com isenção do imposto
de renda para quem ganha até 1 salário-mínimo do Dieese. Será desenvolvida uma nova
política industrial, com estímulo à introdução dos ramos constitutivos das fronteiras
tecnológicas.
Agiremos para promover a revogação do Arcabouço Fiscal, da Lei de Responsabilidade
Fiscal, da Lei das Estatais (13.303/2016), a retomada do Banco Central (fim da
autonomia), desmontando todo fiscalismo e arcabouço jurídico e institucional neoliberal
que trava os investimentos sociais. Faremos uma reestruturação tanto no Conselho
Monetário Nacional quanto na diretoria do Banco Central. Ampliaremos o CNM com
representações das centrais sindicais, Contraf, BNDES, Cofecon e Dieese. A diretoria
do Banco Central será composta por representantes dos trabalhadores do Bacen junto
com pessoas indicadas pelas centrais sindicais, pelas entidades dos bancários, Cofecon e
pelo Dieese.
Defendemos a Petrobras 100% estatal, com a redução do ritmo da exploração do
petróleo e a criação de um fundo, a partir da renda do petróleo, para financiar a pesquisa
e a substituição do petróleo com vistas à geração de energia limpa. A Petrobrás tem um
papel especial num programa político-eleitoral comprometido com a classe trabalhadora.
Nossa política é de usar os recursos e a expertise dessa gigante nascida das lutas
populares a serviço da reindustrialização, da criação de milhões de empregos de
qualidade, da transição energética e de uma política ambiental classista, da soberania
popular e da melhor qualidade de vida para o proletariado brasileiro. A Petrobrás
cumprirá uma tarefa central na construção do socialismo no Brasil.
3. NA ÁREA SOCIAL E NOMUNDO DO TRABALHO:
A terceira grande transformação do governo popular vai garantir os direitos e a
dignidade da classe trabalhadora. Revogaremos as contrarreformas trabalhista,
previdenciária e criaremos a Lei de Responsabilidade Social, com o objetivo de garantir
recursos para atender as demandas populares. O governo popular se compromete a
recuperar gradualmente o poder de compra dos salários, especialmente do salário-
mínimo, de forma a que num prazo de quatro anos alcance o piso do salário-mínimo do
Dieese. Garantiremos o direito ao trabalho para todos, com redução da jornada de
trabalho para 30 horas sem redução de salário e o fim da escala 6x1. Garantiremos
também o registro em carteira e piso salarial para os trabalhadores e as trabalhadoras de
plataformas de aplicativos, garantindo todos os direitos e pondo fim as jornadas
exaustivas. Criaremos uma plataforma pública de transporte, em parceria com os
municípios, garantindo pontos de apoio em todo o país para estes trabalhadores (para
descansarem, usarem o banheiro, carregarem os celulares etc.). Serão convocados
concursos públicos para provimento das vagas hoje existentes e expansão dos serviços
essenciais, e convocaremos imediatamente todas as pessoas aprovadas em concursos
anteriores.
Através de amplos Encontros Nacionais da Classe Trabalhadora (ENCLATs)
construiremos uma verdadeira reforma trabalhista que amplie os direitos dos
trabalhadores e reforce as entidades sindicais e operárias. Defendemos que a taxa
negocial seja ampliada para todos os trabalhadores que forem beneficiados pelas
negociações coletivas. Resgataremos o direito à estabilidade no trabalho, em
consonância com a convenção 158 da OIT, que combate a demissão sem justa causa.
Num primeiro momento, após 5 anos de vínculo, todos os trabalhadores terão direito à
estabilidade. Em diálogo com o Fonasefe, Dieese e demais entidades dos trabalhadores
no serviço público, criaremos uma legislação que obrigará a negociação coletiva entre a
administração pública e os servidores. Da mesma maneira criaremos uma legislação
para o setor privado, obrigando as empresas a negociarem as convenções coletivas com
os sindicatos proletários.
No campo, realizaremos a reforma agrária popular, e todos os latifúndios improdutivos,
áreas de trabalho escravo ou as fazendas que não cumpram sua função social serão
desapropriados sem indenização. Nossa proposta de reforma agrária também será para
as periferias das cidades, com transferência de títulos da terra em pequenos lotes sem
direito de revenda, fomento à organização de cooperativas com apoio de políticas
públicas para a produção agroecológica, armazenamento e escoamento de gêneros para
alimentação; implementação de políticas públicas de compras para fornecimento às
redes escolares, hospitalares, restaurantes populares e outras redes semelhantes. Nas
cidades, imóveis ociosos serão reformados e destinados à moradia popular, para
ocupação imediata das famílias sem teto e vivendo de aluguel, processo que se
complementará com a realização de um amplo programa de habitações populares até
acabar com o déficit habitacional existente no Brasil.
O governo do Poder Popular agirá com rigor no combate ao genocídio da população
negra, pondo fim à política de “guerra às drogas”, para o que se faz necessária a
completa desmilitarização da segurança pública, com unificação das polícias e
instituição do ciclo completo junto com a desvinculação das forças de segurança do
exército, sob bases curriculares e formativas completamente reestruturadas numa lógica
democrática. Será desenvolvida uma política de segurança dos direitos humanos, no
lugar da segurança pública baseada na repressão à classe trabalhadora, à população
pobre e aos moradores das periferias, com a criação de um ministério voltado à
aplicação das medidas necessárias à garantia desses direitos e a revogação completa da
lei antiterrorismo (12.850/2013). Serão adotadas políticas públicas de combate radical
ao machismo, à misoginia, ao racismo, à lgbtfobia, ao capacitismo, em defesa dos
direitos das mulheres, da juventude, do povo negro, dos povos originários, quilombolas
e das pessoas com deficiência.
4. NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E NO MEIO AMBIENTE:
A quarta das grandes transformações do governo do poder popular universaliza os
direitos essenciais e busca garantir serviços públicos de qualidade para o povo
trabalhador. Na saúde o governo do poder popular tornará público todo o sistema de
saúde, integrado com assistência (hospitais, serviços ambulatoriais, de apoio
diagnóstico e terapêutico), pesquisa, produção de medicamentos, vacinas e
equipamentos, com fortalecimento da atenção básica em todos os bairros, visando
garantir atendimento à saúde a todas as pessoas o mais próximo possível de seus locais
de moradia ou trabalho.
Usaremos o BNDES e demais ferramentas públicas de financiamento para ampliação
dos investimentos no Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), vetor
importante para a criação de empregos qualificados, para a produção de medicamentos,
insumos, material médico-hospitalar e equipamentos, contribuindo para o
desenvolvimento de ciência e tecnologia públicas e soberanas. Um SUS forte, público,
gratuito e de qualidade só será possível com um CEIS planejado, forte e soberano. A
integração do SUS se dará a partir da atenção primária à saúde, evoluind