DÁRIO - PSDB - PREFEITO

mico e social;
⇨ Estimular e incrementar o turismo;
⇨ Resgatar os valores, história e patrimônio da capital.




Missão:


⇨ Promover um conjunto de ações integradas, com profissionalismo e comprometimento,
agindo com ética e responsabilidade, visando imprimir uma administração profissional que
possibilite a melhoria da qualidade de vida da nossa gente.




Visão:


⇨ Ser referência no país em gestão pública.
Valores:


✑ Lealdade;
✑ Honestidade;
✑ Ética;
✑ Trabalho em equipe;
✑ Transparência;
✑ Perseverança;
✑ Entusiasmo;
✑ Austeridade.




Diretrizes: PSDB


Pessoas – Governo para as Pessoas
Social – Atuação proativa do Governo nas diversas áreas de atuação
Desenvolvimento – Oportunidades e Geração de emprego e renda
Bem-Estar – Qualidade de Vida e Preservação das Belezas da capital



Plano de Governo




AQUI ESTÃO AS 45 RAZÕES E COMPROMISSOS PARA VIVER MELHOR EM FLORIANÓPOLIS. SÃO
AÇÕES EM INFRAESTRUTURA, SEGURANÇA PÚBLICA, SAÚDE, TRANSPORTE, MEIO AMBIENTE,
EDUCAÇÃO, EMPREGO E RENDA, ESPORTE, CULTURA E TURISMO, POLÍTICA PÚBLICA,
URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS.
INFRAESTRUTURA


1. Execução da segunda etapa da construção da Beira-Mar do continente: será uma via
rápida de acesso à BR-101. A obra, cuja primeira etapa foi concluída na gestão do Prefeito Dário,
deve priorizar as pessoas, com áreas de lazer, áreas verdes, quadras de esportes e ciclovia,
interligando a continuidade à futura Beira-Mar de São José, (Barreiros). A ideia é criar um novo
eixo de locomoção e mobilidade com desenvolvimento econômico e social.


2. Obras da SC 401: continuidade de construção das marginais da terceira faixa da SC 401
- do elevado do Itacorubi até o trevo de acesso ao Cacupé e do Cacupé ao elevado de acesso à
Jurerê. Da mesma forma, serão realizadas obras de construção da 3ª faixa na SC 401,
principalmente na subida do Morro das Madeireiras e Cacupé, no sentido Centro/Norte da ilha
e sentido inverso.


3. Implantação da 4ª faixa na SC 404, desde o cemitério do Itacorubi até o Morro da Lagoa.
Projeto para viabilizar uma nova faixa no Morro da Lagoa.


4. Execução de duas faixas na Beira-Mar Norte, uma de cada lado, entre o elevado do Rita
Maria até a UFSC. Com uma nova alça no elevado do CIC, sentido Beira-Mar/Praias. Fazendo
também uma nova faixa na reta da Avenida da Saudade.


5. Duplicação na SC 405, entre o Trevo da Seta até o Trevo do Campeche, com execução
de um elevado no Trevo do Campeche, sentido Av. Pequeno Príncipe ao Sul da Ilha.


6. Efetuar pavimentação asfáltica com drenagem em todas as ruas da cidade.


7. Construção de trapiches e marinas em 5 (cinco) Regiões (praias) da ilha e 2 (duas) do
continente servindo para passeios e transporte marítimo. Instalação de passarelas entre a praia
da Joaquina e o Morro das Pedras.


8. Ampliação das faixas de areia das praias localizadas em regiões que sofrem com sua
diminuição, especialmente no Balneário de Armação do Pântano do Sul e Lagoa da Conceição,
com obras complementares e conservação ambiental.


9. Implantação da marina da Beira-Mar: Assumir o protagonismo para solucionar os entraves
existentes para implantação da marina da Beira-Mar - licenças ambientais.
10. Implantação de Anel Viário: da Antônio Edu Vieira até a Via Expressa Sul. Ampliando a
capacidade em mais duas pistas da Antônio Edu Vieira, desde a UFSC até o entroncamento com
a via Expressa.

Execução das obras de ampliação da Beira-Mar até UFSC e da ampliação da Rua Antônio Edu
Vieira até via Expressa Sul, será a maior obra de mobilidade da ilha, pois desafogará o trânsito
de todo o centro em direção à Trindade e no sentido inverso, pelos acessos da Beira-Mar Norte
e da via Expressa Sul.


SAÚDE


11. Construção de um hospital/maternidade multiuso, no Norte da Ilha, especialmente para
atendimento da população moradora dos bairros.


12. Implantação de 4 centros de atendimento ao autista: Norte, Sul, Leste e Continente.


13. Construção da maternidade municipal do Sul da Ilha, anexo a UPA Sul, que será reformada
e ampliada.


14. Reforma das unidades de saúde - postos de saúde, UPAs e policlínicas - dotando-as de
pessoal profissional e equipamentos mínimos ao atendimento aos munícipes.


15. Ampliação das equipes do programa de saúde da família e controle da Dengue.
Florianópolis tem o maior índice de dengue do estado

16. Construção de UPA VET e HOSPITAL PÚBLICO VETERINÁRIO: A situação dos animais na cidade
é caótica, urge dar suporte imediato para os animais de tutores de baixa renda e para os
protetores e voluntários que estão desassistidos. Restabeleceremos de imediato os serviços que
a Diretoria do Bem-Estar Animal (DIBEA) prestava à população e emergencialmente criaremos
uma Unidade de Pronto Atendimento Veterinário - UPA VET para dar melhor suporte a demanda
reprimida.
Concomitantemente, reformaremos o prédio desocupado do Centro de Zoonoses – CCZ para
tornar se o primeiro Hospital Público Veterinário de Florianópolis.


17. Grupo de Acompanhamento e Controle Operacional: Formar um grupo de profissionais
indicados pelo Gabinete do Executivo, que terão como atribuição a análise do funcionamento
das unidades propondo diretrizes na melhora e humanização do atendimento.


SEGURANÇA


18. Ampliar o efetivo da Guarda Municipal de Florianópolis com a exigência de todos os
concursados que retornem as origens do Comando para prestarem seu labor na origem e que
não haja servidores desta área à disposição em outras atividades da prefeitura, a não ser aquelas
que norteiem o concurso. (Efetivo atual 91, à disposição 91. Total: 182 Guardas Municipais.


19. Implantar tecnologia de vídeo monitoramento com OCR e reconhecimento facial.




TRANSPORTE


20. Sistema Integrado de Transportes: reavaliar o Sistema Integrado de Transportes, mantendo
a tarifa única, o sistema misto e discutindo o sistema circular, promovendo reuniões com a
comunidade para identificar fórmulas e ações que beneficiem os usuários do transporte público.


21. Transporte marítimo e metropolitano: dar oportunidade para que a iniciativa privada
implante e opere o transporte marítimo, uma alternativa que ao ser viabilizada, permite uma
opção rápida de deslocamento.
MEIO AMBIENTE

22. Educação ambiental: implantar a educação ambiental em todas as unidades escolares
municipais. Além disso, criar práticas de ensino coordenadas pela prefeitura, ou entidades
conveniadas que tratem do meio ambiente e sua preservação, promovendo um melhor
aproveitamento dos parques e bosques municipais. Assim, é possível despertar nas crianças um
sentimento de preservação ambiental.


23. Organização e proteção de reservas ambientais: trabalho de proteção e organização, por
intermédio de todos os órgãos responsáveis pelo setor, de nossas reservas ambientais e
mediante trabalho conjunto com os órgãos federais e estaduais. Destaque para a preservação
de todos os parques municipais existentes.




24. Morros e encostas: pela primeira vez na sua história, Florianópolis terá uma força tarefa
especial, ligada ao gabinete do prefeito, para cuidar dos morros e das encostas. Seja para
manutenção e preservação ambiental, seja para resguardar a segurança das famílias residentes
nestas regiões. Um amplo programa de ação, visando impedir a ocupação dos morros e encostas
por invasões desenfreadas, com sérios prejuízos ao meio ambiente, respeitando os direitos já
adquiridos. Ao mesmo tempo, deve-se implantar nas áreas de encostas ocupadas, estudos para
execução de obras similares às executadas no Maciço do Morro da Cruz, legalizando as possíveis
e dando dignidade e endereço para essas comunidades e ações sociais integradas, visando todas
as famílias residentes, com ações prioritárias às crianças e jovens.





EDUCAÇÃO


A meta é manter as diretrizes implantadas no governo Dário Berger, de 2005-2012. Metas estas
que alcançaram muitos Prêmios de Excelência no ensino de Florianópolis.




25. Creches: de 2005 a 2012, foram atendidas 45% das crianças de 0 a 3 anos e 99,9% das
crianças de 4 a 5 anos. Para a gestão de 2025 a 2028, o número percentual de crianças de 4 a 5
anos, no mínimo, deve ser mantido (99,9). Além disso, deve-se projetar o atendimento, no
mínimo, em 70% para receber as crianças de 0 a 3 anos. Aumentar a oferta de vagas nas creches
de modo a zerar a fila de espera.

26. Escolas Inteligentes, Digitais e Tecnológicas:
- Implementar tecnologias de IoT (Internet das Coisas) para monitoramento e gestão de
recursos escolares como energia, água e segurança;
- Distribuir tablets e laptops para estudantes e professores, com acesso à plataformas de
aprendizagem on-line;
- Incentivar aulas mais interativas com a utilização de realidade aumentada (AR), realidade
virtual (VR) e Inteligência Artificial (IA) para criar experiências de aprendizagem imersivas e
interativas;
- Introduzir cursos de programação e robótica, desde o ensino fundamental, incentivando
habilidades tecnológicas;
- Criar laboratórios de inovação e criatividade nas escolas, equipados com impressoras 3D e
kits de prototipagem.




27. Escolas em período integral: ampliar as escolas em período integral nas áreas de
vulnerabilidade social. Assim, além da atividade curricular normal, os alunos terão atividades
esportivas, lazer e cultura. Será dado continuidade ao projeto Escola do Futuro: Dessa forma, as
Escolas do Futuro serão mais interativas, participativas, colaborativas, com pluralidade
tecnológica, onde o estudante age ativamente no ecossistema da unidade educativa.


28. Toda criança na escola: voltar a zerar o número de crianças na fila de espera por vagas na
educação infantil com ampliação dos serviços em tempo integral. Assim, teremos:
- Programa alimentação escolar: Acompanhamento diário da alimentação escolar, sempre
verificando os micro e macronutrientes, resultando em uma alimentação balanceada e saudável
para as crianças, jovens e estudantes;
- Programa capacita educador: Disponibilizar aos profissionais da educação, cursos de
capacitação e atualização, promovendo uma melhora contínua desses profissionais;
- Materiais educacionais: Aumentar e diversificar a distribuição de materiais pedagógicos,
pluralizando os itens, indo além dos materiais básicos e essenciais, em prol da melhor
experiência e aprendizado.
ECONOMIA URBANA


29. Torre de negócios: fomentar, por meio do plano diretor, área para a implementação de
centro de atração de novos negócios para o município, com estrutura centralizada para
destravar ações e concentrar esforços para a desburocratização à abertura de novos
empreendimentos na cidade, com a consequente geração de novos empregos.


30. Escolas Profissionais e Fábrica de Sonhos: Implantar nas regiões, escolas profissionais que
incluam incubadora e central de vendas gerando emprego e renda, mediante a capacitação
de pessoas em vulnerabilidade social, prioritariamente mulheres, como forma de garantir
autonomia por meio da renda e reinserção no mercado profissional

31. Escolas Jovens Aprendizes e de Adultos (EJA): Expandir as atividades da Escola de Jovens e
Adultos em treinamento e cursos profissionalizantes. O objetivo é alfabetizar e dar condições de
trabalho aos jovens e adultos matriculados neste sistema.




32. Promover ações estruturais, artísticas e culturais na região central da cidade, visando a
retomada do crescimento do comércio local, atraindo moradores e visitantes.


33. Choque de humanização e urbanização na ilha e continente com a implantação de
infraestrutura nas zonas balneárias e da orla para tornar esses locais mais acessíveis.


34. Investimentos turísticos e culturais: ampliar e incentivar a implantação e execução de novos
equipamentos, promovendo a cultura, o turismo e o entretenimento, como marinas, trapiches,
restaurantes flutuantes, clubes e resorts. Além disso, regularizar o aluguel de temporada como
Airbnb, Booking, entre outros, dando segurança jurídica ao usuário e proprietários, o que pode
gerar emprego e renda. O objetivo é atrair novos usuários aos empreendimentos turísticos com
alto potencial de geração de empregos. Construir portais de acesso nas entradas da cidade e dos
bairros, prestando informações ao turista e melhorando a sinalização.


35. Preservação do patrimônio histórico e cultural de Florianópolis: preservar todo o acervo cultural
e histórico da cidade, mediante ações em todos os setores ligados às manifestações
artísticas juntamente com IPUF e SEPHAN, melhorando as condições de trabalho da Fundação
Franklin Cascaes para maior efetividade. Outro ponto importante é a recuperação de áreas
históricas, permitindo que empreendimentos se instalem em locais hoje abandonados, utilizando
instrumentos como a redução de IPTU e ISS.


EMPREGO E RENDA E AÇÃO SOCIAL


36. Operação Cidade Segura para Todos: Criação de Grupo Especial Intersetorial, coordenado
pelo Prefeito que fará ações conjuntas de atendimento e encaminhamentos às pessoas em
situação de rua nas diversas regiões da cidade, incluindo identificação e confecção de
documentação, avaliação em saúde, concessão de passagens de retorno ao seu município de
origem, acolhimento em abrigos, encaminhamentos para internação de alcoolistas e
dependentes químicos e inserção em programas sociais. Relatórios e resultados das ações
serão apresentados mensalmente.

37. Fortalecer a Política Municipal da Pessoa Idosa :
- Garantir acolhimento em Instituições de Longa Permanência de Idosos, àqueles em
situação de risco grave e/ou violência;
- Fortalecimento e implantação de Centros de Convivência da Pessoa Idosa,
promovendo a participação social e promoção de atividades visando saúde e
melhora de qualidade de vida da pessoa idosa;
- Criação de programa de fornecimento de fraldas geriátricas para idosos
cadastrados e de acordo com critérios de renda previstos em legislação;
- Retomada do Programa Feliz Idade que acompanha os grupos de idosos da cidade,
fornecendo benefícios que visam a promoção de atividades coletivas, atividades
físicas e sociais que previnem o isolamento social e diminuem riscos sociais da
pessoa idosa.


38. Promover a implantação, fortalecimento e ampliação de programas e serviços do
Sistema Único de Assistência Social – SUAS, como CRAS, CREAS, Centro POP e Abrigos, fortalecendo
ações de prevenção de vulnerabilidade e riscos sociais e de redução da violação de direitos sociais.

39. Promover melhorias e revitalização de Programas Habitacionais já existentes e articular com
Estado e Governo Federal a ampliação da oferta de unidades habitacionais de interesse social.

40. Fortalecer a política municipal de segurança alimentar, implantando e ampliando programas e
serviços, como cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, etc.

41. Fortalecer a Política Municipal da Pessoa com Deficiência:

- Resgate, fortalecimento e ampliação do Programa Porta a Porta;
- Revisão e fortalecimento da política municipal de educação especial, promovendo
educação inclusiva de qualidade;
- Formular políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos fundamentais das
pessoas com deficiência, proporcionando acesso à proteção social, equiparando
oportunidades com ações nas áreas de reabilitação, acessibilidade, transporte, moradia,
segurança, saúde, educação, esporte, trabalho e reabilitação profissional.

42. Implantar, fortalecer e ampliar ações, atividades e estratégias de políticas públicas de direitos
humanos de: combate à intolerância religiosa e desigualdade racial, combate à violência contra a
mulher e desigualdade de gênero.

URBANISMO E MOBILIDADE URBANA


43. Urbanismo: implantar um modelo de gestão urbana democrática e participativa, instalando
os 18 conselhos distritais, formados pelas representações comunitárias e sociais dos bairros.
Elaborar os planos distritais visando aperfeiçoar o planejamento urbano de Florianópolis,
realizando a distribuição dos recursos orçamentários aos distritos com efetiva participação do
povo e do poder legislativo.

44. Mobilidade urbana: planejar a mobilidade urbana da ilha em função de um novo modelo de
morar, trabalhar, ter lazer e viver. Tudo mais perto da moradia para diminuir o tempo de viagem,
incentivando o modal a pé, de bicicleta e transporte público. Incrementar o transporte circular
nos bairros levando as pessoas ao terminal, incentivar as empresas a se instalarem nos distritos
e empregar as pessoas ao seu redor. Deve-se ampliar as ciclovias existentes.


45. Propor projetos de reuso das áreas de aterro, com equipamentos públicos e privados
integrando e harmonizando a nova arquitetura com o mar do lado Leste da cidade, por meio de
concurso público de projetos. (Projeto Modelo André Schmidt).


Além dessas 45 ações que a gestão Dário Berger está colocando em discussão, temos alguns
projetos especiais de Florianópolis.


Valorização do servidor público: qualificar, treinar e garantir os direitos do servidor público
municipal, proporcionando melhores condições de trabalho.


● Nova sede da prefeitura municipal: construir uma sede para a prefeitura de Florianópolis,
evitando a multiplicidade de locais de atendimento que prejudicam o cidadão, promovendo
economia aos cofres públicos, diminuindo vários deslocamentos e perda de tempo.


● Rever o contrato de concessão com a Casan: a gestão irá promover a contratação de um
novo Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, prevendo uma revisão do contrato de
concessão com a Casan, adotando a estratégia de rever o sistema existente no município,
indicando o planejamento de todo o sistema da operação de água, esgoto e drenagem.


● Buscar o reequilíbrio das contas públicas, com redução do custeio da máquina para
permitir mais investimentos, tendo como meta a avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional
(STN) para A +.


● Incentivo a pesca e a maricultura: ampliar a rede de entrepostos para uso de pescadores
da pesca e maricultura, construindo 5 entrepostos: Norte, Sul, Leste, Oeste e Continente.


● Construção de Espaços de Multiuso (CEM), dotado de equipamentos comunitários, ginásio
de esportes, áreas de lazer e parques, em cada distrito do município que serão usados pela
comunidade para eventos multiuso. Essa é uma maneira de incentivar a iniciativa privada a criar
e implantar espaços para colocar a cidade no roteiro dos grandes espetáculos artísticos, culturais
e esportivos nacionais e internacionais. Criar um programa de formação de atletas para esportes
olímpicos, tornando-se um centro de excelência.

● Palco de ideias: locais de encontros públicos, para reuniões nos bairros onde os cidadãos
terão oportunidade de discutir como e quando a prefeitura deve aplicar os recursos
orçamentários e o planejamento urbano do município, funcionamento dos conselhos distritais.


● Reforma administrativa: promover reforma administrativa, tornando a administração mais
ágil e próxima das pessoas, gerando economia financeira que irá representar novos
investimentos estruturais no município. Assim, serão suprimidas secretarias municipais,
extinção das secretarias executivas, dos órgãos executivos e comissionados. A nova estrutura
administrativa s