LAÍS CHAUD - UP - GOVERNADOR

tivo estadual. O
estado também possui uma extensa rede de pequenas e médias empresas, cooperativas e
produtores rurais, que participam diretamente da geração de nossas riquezas e empregos.
Esse desempenho demonstra que Santa Catarina possui capacidade para produzir
alimentos, bens industriais e produtos de alto valor agregado. Mas quem se beneficia dessa
riqueza e qual é o papel do Estado na organização desse desenvolvimento? A
contradição fundamental é que quem trabalha não usufrui dos frutos de seu trabalho.
Os indicadores do mercado de trabalho catarinense são positivos quando comparados ao
restante do país. Em 2025, Santa Catarina registrou taxa anual de desemprego de apenas
2,3%, a segunda menor do Brasil. A informalidade ficou em 26,3%, também a menor taxa
entre os estados. O nível de ocupação chegou a 66,2%, um dos maiores do país. A questão
posta é: qual emprego está sendo criado, se os trabalhadores recebem o suficiente para
sobreviver, quais condições de trabalho possuem e como os ganhos de produtividade são
distribuídos.
A existência de baixos índices de desemprego não elimina as desigualdades. O
trabalhador catarinense depende de transporte público, moradia, saúde, educação, saneamento
e demais serviços públicos. O desenvolvimento econômico precisa ser acompanhado pela
melhoria das condições concretas de vida da população.
Os números sobre saúde e segurança no trabalho mostram que a realidade de muitos
trabalhadores ainda é marcada por acidentes, adoecimento e assédio. Dados do Tribunal
Regional do Trabalho da 12ª Região mostram que os processos relacionados a esses temas
cresceram 42% em apenas um ano. Foram 12.450 ações em 2025, contra 8.764 em 2024. Os
casos de doença ocupacional passaram de 3.062 para 5.016, enquanto os acidentes de
trabalho aumentaram de 3.523 para 4.845. Também cresceram os processos por assédio moral
e assédio sexual.
A situação é especialmente preocupante no Oeste catarinense, a região das
agroindústrias e frigoríficos. Em Chapecó, 22% dos processos trabalhistas distribuídos entre
2024 e 2025 estavam relacionados à saúde e à segurança no trabalho, o maior percentual do
estado. Em 2025, cerca de 39 mil trabalhadores sofreram acidentes de trabalho em
Santa Catarina e 170 perderam a vida. Entre 2016 e 2025, o estado registrou 459.716
acidentes e 1.623 mortes durante o exercício da atividade profissional, ficando entre os
cinco estados brasileiros com os maiores números nesses indicadores.
Santa Catarina também possui a maior participação feminina no emprego industrial
do Brasil. Em 2025, as mulheres ocupavam mais de 314 mil postos de trabalho na indústria
catarinense, representando 33,65% da força de trabalho do setor. Elas estão presentes não
apenas nos segmentos têxtil e alimentício, mas também em áreas técnicas, de engenharia e de
gestão. Isso significa que os problemas relacionados às condições de trabalho, ao
adoecimento ocupacional e ao assédio atingem diretamente centenas de milhares de mulheres
trabalhadoras em todo o estado.
A situação é tão grave que o estado também convive com casos de trabalho análogo à
escravidão. Entre 1995 e 2024, 1.131 trabalhadores foram resgatados dessa condição em
Santa Catarina. A maioria atuava no setor agropecuário e grande parte era formada por jovens
trabalhadores submetidos a formas extremas de exploração.
É PRECISO OUTRO MODELO DE DESENVOLVIMENTO
Santa Catarina precisa de um modelo de desenvolvimento que utilize sua capacidade
produtiva para melhorar concretamente a vida da população. É necessário garantir que a
riqueza produzida no estado se transforme em salários melhores, serviços públicos de
qualidade, infraestrutura, moradia, saneamento, ciência e tecnologia e oportunidades para
todas as regiões. Isso significa utilizar universidades públicas, institutos federais, Epagri e
centros de pesquisa para desenvolver tecnologias que atendam às necessidades da população
e aumentem a capacidade produtiva do próprio estado.
O desenvolvimento econômico precisa estar associado à preservação ambiental. O
estado não pode aceitar que projetos econômicos sejam aprovados sem considerar seus
impactos sobre rios, florestas, áreas rurais, comunidades e cidades. A atividade produtiva
deve estar submetida a regras ambientais rigorosas e à fiscalização pública. A capacidade
econômica de Santa Catarina deve estar a serviço de quem produz a riqueza do estado.
NESSE SENTIDO PROPOMOS:

1. Elaborar o PPA, a LDO e a LOA com participação popular, ampliando os mecanismos
de orçamento participativo e garantindo transparência sobre a execução dos recursos
públicos.
2. Criar o Observatório Catarinense de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego, reunindo
dados sobre investimentos públicos e privados, incentivos fiscais, empregos, salários,
produção e desigualdades regionais.
3. Revisar os programas estaduais de incentivos fiscais, garantindo transparência sobre
os valores concedidos, empresas beneficiadas e receitas que deixam de ser
arrecadadas.
4. Criar mecanismos de fiscalização e avaliação periódica dos incentivos fiscais,
suspendendo benefícios quando as empresas não cumprirem as contrapartidas
estabelecidas.
5. Criar uma política estadual de industrialização e agregação de valor, estimulando que
matérias-primas produzidas em Santa Catarina sejam processadas no próprio território
antes de serem exportadas.
6. Fortalecer a agricultura familiar e os pequenos produtores rurais, ampliando crédito de
baixo custo, assistência técnica, seguro rural, infraestrutura e programas de
comercialização.
7. Ampliar os programas estaduais de compra de alimentos da agricultura familiar para
escolas, hospitais, restaurantes populares e demais equipamentos públicos.
8. Criar um Programa Estadual de Cooperativismo e Economia Solidária, oferecendo
assistência técnica, contábil, jurídica e comercial e linhas de crédito público de baixo
custo.
9. Fortalecer a Epagri, e Cidasc e as demais instituições públicas de pesquisa e
assistência técnica, garantindo estrutura e servidores suficientes para atender os
produtores catarinenses.
10. Ampliar investimentos públicos em ciência, tecnologia e inovação, fortalecendo as
universidades públicas, institutos federais e centros de pesquisa do estado.
11. Criar um programa estadual de tecnologia e inovação voltado ao desenvolvimento de
tecnologias sociais, industriais e ambientais que atendam às necessidades da
população catarinense.
12. Criar uma política estadual de desenvolvimento regional, direcionando investimentos
públicos para regiões com maiores déficits de infraestrutura, emprego, renda e
serviços públicos.
13. Estabelecer metas de redução das desigualdades regionais no planejamento estadual,
vinculando parte dos investimentos públicos ao cumprimento dessas metas.
14. Ampliar os investimentos públicos em saneamento, estabelecendo um plano estadual
para universalizar o abastecimento de água, a coleta e o tratamento de esgoto.
15. Fortalecer a CASAN enquanto empresa pública estratégica, ampliando sua capacidade
de investimento e garantindo a expansão dos serviços de saneamento para as regiões
ainda não atendidas.
16. Garantir que os municípios tenham apoio técnico e financeiro do Estado para
implantação de redes de saneamento, drenagem urbana e gestão adequada de resíduos
sólidos.
17. Criar programas estaduais de apoio a pequenas empresas, trabalhadores autônomos,
feirantes e empreendimentos da economia popular, com crédito de baixo custo e
assistência técnica.
18. Ampliar programas de qualificação profissional gratuita, articulados às necessidades
econômicas de cada região e priorizando jovens, trabalhadores desempregados e
pessoas em situação de vulnerabilidade.
19. Criar programas estaduais de primeiro emprego e formação profissional para jovens,
articulando educação, qualificação e inserção no mercado de trabalho.
20. Criar frentes de trabalho para obras de infraestrutura, recuperação ambiental,
saneamento e manutenção de equipamentos públicos, priorizando regiões com
maiores necessidades sociais.
21. Incentivar a instalação de empresas de reciclagem, reaproveitamento de resíduos e
tecnologias de baixo impacto ambiental, vinculando os incentivos públicos ao
cumprimento de metas trabalhistas e ambientais.
22. Fortalecer a infraestrutura logística estadual, priorizando investimentos em rodovias,
ferrovias, portos e transporte de cargas que reduzam custos para os produtores e
beneficiem também a população.
23. Ampliar os investimentos em infraestrutura digital, garantindo acesso à internet de
qualidade nas regiões rurais e nos municípios pequenos.
24. Estabelecer critérios sociais e ambientais para grandes projetos de infraestrutura
beneficiados por recursos públicos, garantindo fiscalização e participação das
comunidades atingidas.
25. Fortalecer os instrumentos públicos de financiamento ao desenvolvimento, ampliando
o acesso de cooperativas, pequenos produtores, pequenas empresas e
empreendimentos da economia solidária ao crédito de baixo custo.
26. Utilizar a política econômica estadual para garantir que o crescimento da produção e
da produtividade resulte também em melhoria das condições de trabalho, aumento dos
salários e ampliação dos serviços públicos.
27. Política de valorização do salário mínimo e dos pisos salariais estaduais, com o
objetivo de ampliar o poder de compra dos trabalhadores e acompanhar a evolução do
custo de vida.
28. Redução da jornada de trabalho sem redução salarial.

SAÚDE
O sistema de saúde pública de Santa Catarina apresenta uma contradição evidente.
Apesar de o estado ser frequentemente apontado como referência nacional em indicadores
sociais, milhares de catarinenses enfrentam dificuldades para acessar consultas, exames e
procedimentos especializados. Em 2025, a fila de cirurgias eletivas alcançou 116 mil
pacientes, o maior número já registrado, e a espera média por procedimentos ultrapassou 300
dias em diversas especialidades. Ao mesmo tempo, embora Santa Catarina possua 313
hospitais, apenas 48 deles são públicos, evidenciando a forte dependência da rede privada e
filantrópica para garantir o atendimento da população. A concentração de investimentos na
média e alta complexidade, sem o fortalecimento proporcional da atenção básica, contribui
para a sobrecarga dos serviços de urgência e emergência e dificulta a prevenção de doenças e
o acompanhamento contínuo da população.
Os principais problemas da saúde catarinense passam pela demora no acesso a
consultas, exames e cirurgias, pela insuficiência da rede pública própria e pelas desigualdades
de acesso entre as diferentes regiões do estado. Fortalecer o SUS exige ampliar os
investimentos na atenção básica, contratar mais profissionais, expandir a capacidade da rede
pública estadual e garantir que o acesso à saúde seja tratado como um direito da população, e
não como uma oportunidade de negócio para grupos privados.
NESSE SENTIDO PROPOMOS:
1. Fortalecer a atenção básica e ampliar as equipes de Saúde da Família, garantindo
acompanhamento contínuo de pessoas com hipertensão, diabetes e outras doenças
crônicas, reduzindo internações evitáveis.
2. Expandir concursos públicos e a contratação de profissionais para o SUS,
especialmente em regiões com maior dificuldade de acesso a médicos especialistas e
outros trabalhadores da saúde.
3. Valorizar os Agentes Comunitários de Saúde, ampliando sua formação e condições de
trabalho para fortalecer ações de prevenção e acompanhamento das famílias.
4. Desenvolver programas permanentes de promoção da saúde nas escolas estaduais,
abordando alimentação saudável, saúde mental, atividade física, prevenção ao uso de
drogas e educação sexual.
5. Fortalecer a parceria entre a Secretaria de Saúde e as universidades públicas
catarinenses, como a Universidade Federal da Fronteira Sul, a Universidade Federal
de Santa Catarina e a Universidade do Estado de Santa Catarina para pesquisa,
formação de profissionais e desenvolvimento de políticas públicas.
6. Atualizar os planos regionais de saúde com participação popular, considerando as
diferenças entre o litoral, o Oeste, a Serra e outras regiões do estado.
7. Ampliar os CAPS e os CAPS-AD, especialmente em cidades médias e polos
regionais, fortalecendo a rede pública de saúde mental.
8. Implementar políticas de redução de danos e ampliar o acesso ao atendimento em
saúde mental, com equipes multiprofissionais e acompanhamento contínuo.
9. Expandir os horários de funcionamento das UBS em regiões de grande demanda,
incluindo atendimento noturno e aos fins de semana onde houver necessidade.
10. Desenvolver programas estaduais de atividade física e prevenção de doenças crônicas,
utilizando espaços públicos e equipamentos comunitários.

PCD’S
Segundo o Censo 2022 do IBGE, Santa Catarina possui 499 mil pessoas com
deficiência com 2 anos ou mais de idade, o que corresponde a 6% da população nessa faixa
etária. Embora o percentual catarinense esteja abaixo da média nacional de 7,3%, trata-se de
quase meio milhão de pessoas que enfrentam diariamente barreiras de acessibilidade,
educação, saúde, trabalho e participação social.
No mercado de trabalho, a situação também exige atenção. Apesar da Lei 8.213/91
estabelecer a reserva de vagas para pessoas com deficiência nas empresas com 100 ou mais
empregados, Santa Catarina ainda não preenche integralmente as vagas previstas pela
legislação. Em 2026, cerca de 37 mil pessoas com deficiência trabalhavam em empresas
sujeitas à Lei de Cotas, mas apenas 65,8% das vagas que deveriam ser destinadas a PCDs
estavam efetivamente preenchidas. Isso mostra que a existência da lei, por si só, não garante a
inclusão. É necessário fiscalizar seu cumprimento e garantir condições adequadas de
acessibilidade e permanência no trabalho.
NESSE SENTIDO PROPOMOS:
1. Criar um Plano Estadual de Acessibilidade, com metas para adaptação de escolas,
unidades de saúde, prédios públicos, espaços culturais, esportivos e demais
equipamentos públicos.
2. Ampliar a fiscalização do cumprimento da Lei 8.213/91 em Santa Catarina,
garantindo o preenchimento integral das vagas destinadas às pessoas com deficiência.
3. Criar uma política estadual de inclusão profissional das pessoas com deficiência, com
qualificação gratuita, intermediação de mão de obra, acompanhamento das
contratações e fiscalização das condições de trabalho.
4. Ampliar a contratação de profissionais de apoio e profissionais especializados para a
educação inclusiva, garantindo condições adequadas para o atendimento dos
estudantes com deficiência.
5. Garantir acessibilidade nos concursos públicos estaduais, com provas adaptadas,
intérpretes de Libras e tecnologias assistivas quando necessárias.
6. Garantir o fornecimento regular de órteses, próteses, cadeiras de rodas, aparelhos
auditivos, medicamentos e demais tecnologias assistivas pelo SUS.
7. Garantir a participação das pessoas com deficiência na elaboração e fiscalização das
políticas públicas, fortalecendo o Conede e os Conselhos Municipais dos Direitos da
Pessoa com Deficiência..
8. Garantir acessibilidade em equipamentos públicos de cultura, esporte e lazer,
ampliando a participação das pessoas com deficiência nessas atividades.
9. Criar políticas de apoio à autonomia das pessoas com deficiência, articulando saúde,
educação, assistência social, trabalho, moradia, transporte e acessibilidade.
10. Criar uma política estadual de prevenção e enfrentamento à violência contra pessoas
com deficiência, articulando saúde, assistência social, educação e segurança pública.

EDUCAÇÃO

Em 2025 o Governo de Santa Catarina transferiu diretamente para o setor privado
mais de R$1 Bilhão, através do programa Universidade Gratuita (UG). Isso representou um
crescimento de mais de 30% comparado ao valor destinado ao programa no ano anterior,
quando o valor transferido chegava a 90% do orçamento da UDESC (Universidade do Estado
de Santa Catarina). Mas será que essa transferência de recursos à rede privada é a melhor
forma de investir na educação?
De acordo com um relatório elaborado pelo Sindicato Docente da UDESC
(APRUDESC), não. O relatório apresenta a relação de gasto por aluno com programas como
o UG e os compara com os gastos por aluno das universidades estaduais. Na verdade, as
universidades estaduais apresentam um custo menor por aluno do que as universidades
particulares. Excluindo os gastos com folha de pagamento de servidores aposentados e gastos
com obras chega à quase metade do custo de manutenção do UG.
Mas o que embasa a atual política do Governo de SC para o Ensino Superior? A
lógica privatista. O interesse dos grandes grupos financeiros que impulsionam essa política
em SC e no Brasil busca substituir gradualmente os investimentos públicos em educação
pública, gratuita e de qualidade por investimentos no setor privado. Esse movimento sucateia
as universidades públicas, abrindo ainda mais o mercado da educação no Brasil para o setor
privado. A consequência é clara: em Santa Catarina 3 a cada 4 estudantes são forçados a
pagar pela educação superior.
O Ensino Superior não representa, entretanto, a maior fatia do orçamento da Educação
Catarinense. O ensino básico, apesar de ter a maior parcela do orçamento destinado à
educação, vive a situação mais precária. Não são poucas as reclamações: prédios antigos,
necessitando reformas; planos de carreira defasados; ausência de recursos para as aulas; falta
de climatização; falta de transporte escolar; entre muitas outras.
Quantas escolas estaduais em Santa Catarina ainda ocupam prédios do século
passado? Quantas tem instalações elétricas que não comportam a instalação de sistemas de
climatização? Quantas apresentam telhados com vazamentos, problemas de infiltração,
banheiros interditados, etc? A situação material da educação catarinense hoje é preocupante.
É urgente que o poder público atue na reforma das escolas estaduais.
O povo catarinense não pode aceitar um programa para a educação que perpetue a
desvalorização dos profissionais da educação e que precarize a formação de nossa juventude!
NESSE SENTIDO PROPOMOS:

1. Suspensão do Programa Universidade Gratuita, com reversão dos recursos que seriam
investidos em novas matrículas para criação de novas vagas na UDESC contemplando
os estudantes que viriam a utilizar o programa; Fim dos “serviços de contrapartida”
do Universidade Gratuita para matrículas anteriores ao fim do programa;
2. Consulta popular sobre a federalização ou estadualização das Universidades
Comunitárias;
3. Chega de escolas precarizadas; participação popular na decisão a respeito da
destinação de verbas das escolas; Elaboração de plano para garantir a todos os jovens
de Santa Catarina o acesso a um ambiente de ensino digno;
4. Descompactação da carreira docente de Santa Catarina: maiores aumentos por tempo
de carreira e expansão dos benefícios pela formação continuada;
5. Abertura de novos concursos públicos visando efetivar o quadro de servidores ACT’s
da rede; Novas chamadas dos concursos visando reduzir a carga horária do professor
catarinense para 36 horas semanais;
6. Organização do Congresso Catarinense de Educadores para pautar a reformulação do
Currículo do Territó