Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004".

Rejeitado o Requerimento. Sim: 49; não: 323; abstenção: 1; total: 373.

Rejeitada CAMARA_DOS_DEPUTADOS 15/12/2023
Não 290
Obstrução 60
Sim 41
Artigo 17 1
Abstenção 1
Candidato Partido UF Voto
ACÁCIO FAVACHO MDB AP Não
ADAIL FILHO MDB AM Não
ADOLFO VIANA PSDB BA Não
ADRIANA VENTURA NOVO SP Obstrução
ADRIANO DO BALDY PP GO Não
AFONSO HAMM PP RS Sim
AGUINALDO RIBEIRO PP PB Não
AIRTON FALEIRO PT PA Não
AJ ALBUQUERQUE PP CE Não
ALBUQUERQUE REPUBLICANOS RR Não
ALCEU MOREIRA MDB RS Não
ALENCAR SANTANA PT SP Não
ALEX MANENTE CIDADANIA SP Não
ALEXANDRE GUIMARÃES MDB TO Não
ALEXANDRE LEITE UNIÃO SP Não
ALEXANDRE LINDENMEYER PT RS Não
ALFREDINHO PT SP Não
ALFREDO GASPAR PL BR Sim
ALICE PORTUGAL PCdoB BA Não
ALLAN GARCES PP MA Não
AMÁLIA BARROS PL MT Obstrução
AMANDA GENTIL PP MA Não
AMARO NETO PP ES Não
AMOM MANDEL REPUBLICANOS AM Sim
ANA PAULA LIMA PT SC Não
ANA PIMENTEL PT MG Não
ANDRÉ FIGUEIREDO PDT CE Não
ANDRÉ JANONES REDE MG Não
ANDRÉIA SIQUEIRA PSB PA Não
ANTÔNIA LÚCIA MDB AC Não
ANTONIO CARLOS RODRIGUES PODE SP Obstrução
ANTONIO DOIDO MDB PA Não
ANY ORTIZ PP RS Sim
ARLINDO CHINAGLIA PT SP Não
ARNALDO JARDIM CIDADANIA SP Não
ARTHUR LIRA PP AL Artigo 17
ÁTILA LIRA PP PI Não
AUGUSTO COUTINHO REPUBLICANOS PE Não
AUREO RIBEIRO SOLIDARIEDADE RJ Não
BACELAR PV BA Não
BALEIA ROSSI MDB SP Não
BANDEIRA DE MELLO PV RJ Não
BEBETO MDB RJ Não
BENEDITA DA SILVA PODE RJ Não
BENES LEOCÁDIO UNIÃO RN Não
BETO PEREIRA REPUBLICANOS MS Não
BETO RICHA PSDB PR Não
BIA KICIS PL DF Sim
BIBO NUNES PL RS Obstrução
BOHN GASS PT RS Não
BRUNO FARIAS REPUBLICANOS MG Não
BRUNO GANEM PODE SP Não
CABO GILBERTO SILVA PL PB Obstrução
CAIO VIANNA PSDB RJ Não
CAMILA JARA PT MS Não
CAPITÃO ALBERTO NETO PL AM Obstrução
CAPITÃO ALDEN PL BA Obstrução
CAPITÃO AUGUSTO PL SP Obstrução
CARLA ZAMBELLI PL SP Sim
CARLOS SAMPAIO PSD SP Não
CARLOS VERAS PT PE Não
CARLOS ZARATTINI PT SP Não
CAROL DARTORA PT PR Não
CASTRO NETO MDB PI Não
CÉLIA XAKRIABÁ PSOL MG Não
CÉLIO SILVEIRA MDB GO Não
CELSO RUSSOMANNO REPUBLICANOS SP Não
CEZINHA DE MADUREIRA PL SP Não
CHARLES FERNANDES PSD BA Não
CHICO ALENCAR PSOL RJ Não
CHRIS TONIETTO PL RJ Obstrução
CLARISSA TÉRCIO PP PE Sim
CLAUDIO CAJADO PP BA Não
CLEBER VERDE MDB MA Não
CORONEL ASSIS PL MT Sim
CORONEL CHRISÓSTOMO PL RO Obstrução
CORONEL FERNANDA PL MT Obstrução
CORONEL MEIRA PL PE Obstrução
CORONEL TELHADA PP SP Sim
CORONEL ULYSSES UNIÃO AC Sim
COVATTI FILHO PP RS Sim
CRISTIANE LOPES PODE RO Não
DA VITÓRIA PP ES Não
DAGOBERTO NOGUEIRA PP MS Não
DAL BARRETO UNIÃO BA Não
DANI CUNHA PL RJ Não
DANIEL AGROBOM PSD GO Obstrução
DANIEL BARBOSA PP AL Não
DANIEL FREITAS MDB SC Obstrução
DANIELA DO WAGUINHO REPUBLICANOS RJ Não
DANIELA REINEHR PL SC Obstrução
DANILO FORTE PC do B CE Não
DEFENSOR STÉLIO DENER UNIÃO RR Não
DELEGADA ADRIANA ACCORSI PT GO Não
DELEGADA IONE PL MG Não
DELEGADA KATARINA PSD SE Não
DELEGADO CAVEIRA PL PA Obstrução
DELEGADO DA CUNHA UNIÃO SP Não
DELEGADO ÉDER MAURO PL PA Obstrução
DELEGADO FABIO COSTA PP AL Sim
DELEGADO MARCELO FREITAS UNIÃO MG Não
DELEGADO MATHEUS LAIOLA UNIÃO PR Não
DELEGADO PALUMBO PODE SP Sim
DELEGADO PAULO BILYNSKYJ PL SP Obstrução
DENISE PESSÔA PT RS Não
DIEGO ANDRADE PSD MG Não
DIEGO CORONEL REPUBLICANOS BA Não
DIEGO GARCIA UNIÃO PR Sim
DILCEU SPERAFICO PP PR Não
DILVANDA FARO PT PA Não
DIMAS FABIANO PP MG Não
DIMAS GADELHA PT RJ Não
DOMINGOS SÁVIO PL MG Obstrução
DR BENJAMIM UNIÃO MA Não
DR JAZIEL PL CE Obstrução
DR. FÁBIO RUEDA UNIÃO AC Não
DR. FERNANDO MÁXIMO PL RO Sim
DR. FRANCISCO PT PI Não
DR. FREDERICO PL MG Sim
DR. ISMAEL ALEXANDRINO PSD GO Não
DR. LUIZ OVANDO PP MS Não
DR. ZACHARIAS CALIL MDB GO Sim
DRA. ALESSANDRA HABER PODE PA Não
DUDA RAMOS PODE RR Não
DUDA SALABERT PSOL MG Não
EDUARDO BISMARCK PV CE Não
EDUARDO BOLSONARO PL SP Obstrução
EDUARDO DA FONTE PP PE Não
ELCIONE BARBALHO MDB PA Não
ELI BORGES REPUBLICANOS TO Sim
ELMAR UNIÃO BA Não
ELY SANTOS REPUBLICANOS SP Não
ERIBERTO MEDEIROS PSB PE Não
ERIKA HILTON PSOL SP Não
ERIKA KOKAY PT DF Não
EROS BIONDINI PL MG Obstrução
EUCLYDES PETTERSEN REPUBLICANOS MG Não
EVAIR DE MELO REPUBLICANOS ES Sim
FÁBIO MACEDO PODE MA Não
FÁBIO REIS PSD SE Não
FABIO SCHIOCHET UNIÃO SC Não
FABIO TERUEL PL SP Não
FAUSTO JR UNIÃO AM Não
FAUSTO PINATO UNIÃO SP Não
FELIPE CARRERAS PSB PE Não
FELIPE FRANCISCHINI PODE PR Não
FELIPE SALIBA PATRIOTA MG Não
FERNANDA MELCHIONNA PSOL RS Abstenção
FERNANDA PESSOA PSD CE Não
FERNANDO MONTEIRO PSD PE Não
FERNANDO RODOLFO PRD PE Obstrução
FILIPE BARROS PL PR Obstrução
FILIPE MARTINS PL TO Obstrução
FLÁVIA MORAIS MDB GO Não
FLÁVIO NOGUEIRA PT PI Não
FRED LINHARES REPUBLICANOS DF Não
GABRIEL MOTA UNIÃO RR Não
GABRIEL NUNES PSD BA Não
GENERAL GIRÃO PL RN Obstrução
GENERAL PAZUELLO PL RJ Obstrução
GEOVANIA DE SÁ REPUBLICANOS SC Sim
GERALDO MENDES UNIÃO PR Não
GERALDO RESENDE UNIÃO MS Não
GERLEN DINIZ PP AC Não
GERVÁSIO MAIA PCdoB PB Não
GILBERTO ABRAMO REPUBLICANOS MG Não
GILSON DANIEL PODE ES Não
GILSON MARQUES NOVO SC Obstrução
GIOVANI CHERINI PL RS Obstrução
GISELA SIMONA UNIÃO MT Sim
GLAUSTIN DA FOKUS PODE GO Sim
GREYCE ELIAS PL MG Não
GUILHERME BOULOS PSOL SP Não
GUSTAVO GAYER PL GO Obstrução
GUSTINHO RIBEIRO PP SE Não
GUTEMBERG REIS MDB RJ Não
HEITOR SCHUCH PSD RS Não
HELIO LEITE UNIÃO PA Não
HENDERSON PINTO UNIÃO PA Não
HENRIQUE JUNIOR PL MA Não
HERCILIO COELHO DINIZ MDB MG Não
HILDO DO CANDANGO REPUBLICANOS GO Não
ICARO DE VALMIR REPUBLICANOS SE Não
IGOR TIMO UNIÃO MG Não
ISMAEL MDB SC Não
IVONEIDE CAETANO PT BA Não
IZA ARRUDA MDB PE Não
JACK ROCHA PT ES Não
JANDIRA FEGHALI PCdoB RJ Não
JEFFERSON CAMPOS PL SP Obstrução
JILMAR TATTO PT SP Não
JOÃO CARLOS BACELAR PL BA Não
JOAO DANIEL PT SE Não
JOÃO LEÃO PP BA Não
JOÃO MAIA PP RN Não
JOAQUIM PASSARINHO PL PA Sim
JONAS DONIZETTE PSB SP Não
JONES MOURA SOLIDARIEDADE RJ Não
JORGE BRAZ REPUBLICANOS RJ Não
JORGE GOETTEN REPUBLICANOS SC Obstrução
JORGE SOLLA PT BA Não
JOSE MEDEIROS PL MT Obstrução
JOSÉ ROCHA UNIÃO BA Não
JOSENILDO PDT AP Não
JOSIAS GOMES PT BA Não
JUAREZ COSTA REPUBLICANOS MT Não
JULIA ZANATTA PL SC Sim
JULIANA CARDOSO MDB SP Não
JULIO ARCOVERDE PP PI Não
JUNINHO DO PNEU PSDB RJ Não
JUNIO AMARAL PL MG Obstrução
JÚNIOR FERRARI PSD PA Não
JUNIOR MANO PSB CE Não
KENISTON BRAGA MDB PA Não
KIKO CELEGUIM PT SP Não
KIM KATAGUIRI MISSÃO SP Sim
LAURA CARNEIRO PSD RJ Não
LÁZARO BOTELHO PP TO Não
LEBRÃO UNIÃO RO Sim
LÊDA BORGES REPUBLICANOS GO Não
LÉO PRATES REPUBLICANOS BA Não
LEONARDO MONTEIRO PT MG Não
LEUR LOMANTO JUNIOR UNIÃO BA Não
LIDICE DA MATA PSB BA Não
LINCOLN PORTELA PL MG Obstrução
LUCAS RAMOS PSB PE Não
LUCAS REDECKER PSD RS Sim
LUCIANO ALVES PODE PR Não
LUCIANO AMARAL PSD AL Não
LUCIANO AZEVEDO PSD RS Não
LUCIANO DUCCI PSB PR Não
LUCIANO GALEGO PL MA Obstrução
LUCIANO VIEIRA PSDB RJ Não
LUIS CARLOS GOMES REPUBLICANOS RJ Não
LUISA CANZIANI UNIÃO PR Não
LUIZ COUTO PT PB Não
LUIZ GASTÃO PSD CE Não
LUIZ LIMA NOVO RJ Obstrução
LUIZ NISHIMORI PSD PR Não
LUIZA ERUNDINA PSOL SP Não
LULA DA FONTE PP PE Não
MAGDA MOFATTO PL GO Sim
MARANGONI PSDB SP Não
MARCEL VAN HATTEM NOVO RS Obstrução
MARCELO CRIVELLA REPUBLICANOS RJ Não
MARCELO MORAES PL RS Obstrução
MARCELO QUEIROZ PSDB RJ Não
MARCIO ALVINO PL SP Obstrução
MARCIO BIOLCHI MDB RS Não
MÁRCIO HONAISER SOLIDARIEDADE MA Não
MÁRCIO MARINHO REPUBLICANOS BA Não
MARCO BRASIL PSD PR Não
MARCOS AURÉLIO SAMPAIO MDB PI Não
MARCOS PEREIRA REPUBLICANOS SP Não
MARCOS POLLON PL MS Obstrução
MARCOS SOARES PRP RJ Não
MARCOS TAVARES PDT RJ Não
MARIA ARRAES PSB PE Não
MARIA DO ROSARIO PT RS Não
MARIA ROSAS REPUBLICANOS SP Não
MARIANA CARVALHO PL MA Não
MARIO FRIAS PL SP Sim
MÁRIO HERINGER PDT MG Não
MARIO NEGROMONTE JR PSB BA Não
MARRECA FILHO PRD MA Não
MARX BELTRÃO UNIÃO AL Não
MAURÍCIO CARVALHO UNIÃO RO Sim
MAURÍCIO DO VÔLEI PL MG Obstrução
MAURÍCIO MARCON PL RS Sim
MAURÍCIO NEVES PP SP Não
MEIRE SERAFIM UNIÃO AC Não
MENDONÇA FILHO PL PE Não
MERLONG SOLANO PT PI Não
MERSINHO LUCENA PSD PB Não
MIGUEL ANGELO PSDB MG Não
MIGUEL LOMBARDI PL SP Obstrução
MISAEL VARELLA PSD MG Não
MOSES RODRIGUES UNIÃO CE Não
MURILLO GOUVÊA PSDB RJ Não
MURILO GALDINO REPUBLICANOS PB Não
NATÁLIA BONAVIDES PT RN Não
NELY AQUINO PODE MG Não
NETO CARLETTO AVANTE BA Não
NEWTON CARDOSO JR MDB MG Não
NICOLETTI PL RR Sim
NIKOLAS FERREIRA PL MG Obstrução
NILTO TATTO PT SP Não
ODAIR CUNHA PT MG Não
OLIVAL MARQUES PODE PA Não
ORLANDO SILVA PCdoB SP Não
OSSESIO SILVA REPUBLICANOS PE Não
OTONI DE PAULA PSD RJ Não
PADRE JOAO PL MG Não
PASTOR DINIZ UNIÃO RR Sim
PASTOR EURICO PSB PE Obstrução
PASTOR HENRIQUE VIEIRA PSOL RJ Não
PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO AVANTE BA Não
PATRUS ANANIAS PT MG Não
PAULÃO PSB AL Não
PAULINHO DA FORÇA SOLIDARIEDADE SP Não
PAULO ABI-ACKEL PSDB MG Não
PAULO ALEXANDRE BARBOSA PSD SP Não
PAULO FOLLETTO PSB ES Não
PAULO GUEDES PT MG Não
PAULO LITRO UNIÃO PR Não
PAULO MAGALHÃES PSD BA Não
PAULO MARINHO JR PL MA Não
PEDRO AIHARA PP MG Não
PEDRO CAMPOS PSB PE Não
PEDRO LUCAS FERNANDES UNIÃO MA Não
PEDRO WESTPHALEN PP RS Sim
PEZENTI MDB SC Sim
PINHEIRINHO PP MG Não
POMPEO DE MATTOS PDT RS Não
PROFESSOR ALCIDES PT GO Obstrução
PROFESSORA GORETH PODE AP Não
PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE PSOL SP Não
RAFAEL BRITO MDB AL Não
RAFAEL PRUDENTE MDB DF Não
RAFAEL SIMÕES UNIÃO MG Sim
RAIMUNDO COSTA PSD BA Não
RAIMUNDO SANTOS PSD PA Não
REGINALDO LOPES PT MG Não
REGINETE BISPO PT RS Não
REIMONT PT RJ Não
REINHOLD STEPHANES PSD PR Não
RENATA ABREU DC SP Não
RENILCE NICODEMOS MDB PA Não
RENILDO CALHEIROS PCdoB PE Não
RICARDO AYRES REPUBLICANOS TO Não
RICARDO MAIA MDB BA Não
RICARDO SILVA PODE SP Não
ROBÉRIO MONTEIRO PSB CE Não
ROBERTO DUARTE REPUBLICANOS AC Não
ROBERTO MONTEIRO-PAI PL RJ Obstrução
ROBINSON FARIA PP RN Não
RODOLFO NOGUEIRA PL MS Obstrução
RODRIGO DE CASTRO PTB MG Não
RODRIGO ESTACHO PODE PR Não
RODRIGO GAMBALE PODE SP Não
RODRIGO VALADARES PL SE Sim
ROGÉRIO CORREIA PT MG Não
ROMERO RODRIGUES PODE PB Não
ROSANA VALLE PL SP Obstrução
ROSEANA SARNEY MDB MA Não
RUBENS OTONI PT GO Não
RUI FALCÃO PT SP Não
RUY CARNEIRO PODE PB Não
SAMUEL VIANA UNIÃO MG Não
SANDERSON PL RS Obstrução
SARGENTO FAHUR PL PR Sim
SARGENTO GONÇALVES PL RN Obstrução
SARGENTO PORTUGAL PODE RJ Sim
SAULLO VIANNA MDB AM Não
SAULO PEDROSO PSD SP Não
SÉRGIO SOUZA PMB PR Não
SIDNEY LEITE PSD AM Não
SILAS CÂMARA REPUBLICANOS AM Não
SÍLVIA CRISTINA PP RO Obstrução
SILVIA WAIÃPI PL AP Obstrução
SILVIO ANTÔNIO PL MA Obstrução
SILVYE ALVES UNIÃO GO Sim
SIMONE MARQUETTO MDB SP Não
SOCORRO NERI PP AC Não
SONIZE BARBOSA PL AP Obstrução
SORAYA SANTOS PL RJ Obstrução
SÓSTENES CAVALCANTE PL RJ Obstrução
STEFANO AGUIAR PSD MG Não
TABATA AMARAL PSB SP Não
TADEU VENERI PT PR Não
TALÍRIA PETRONE PSOL RJ Não
TARCÍSIO MOTTA PSOL RJ Não
THIAGO DE JOALDO REPUBLICANOS SE Não
THIAGO FLORES UNIÃO RO Não
TÚLIO GADÊLHA PSD PE Não
VALMIR ASSUNÇÃO PT BA Não
VANDER LOUBET PT MS Não
VERMELHO MDB PR Obstrução
VICENTINHO PRD SP Não
VICENTINHO JÚNIOR PSDB TO Não
VINICIUS CARVALHO PL SP Não
VINICIUS GURGEL PL AP Não
VITOR LIPPI PSD SP Não
WALDEMAR OLIVEIRA AVANTE PE Não
WELITON PRADO PSD MG Não
YURY DO PAREDÃO MDB CE Não
ZÉ HAROLDO CATHEDRAL UNIÃO RR Não
ZÉ NETO PT BA Não
ZÉ SILVA UNIÃO MG Não
ZÉ TROVÃO PL SC Obstrução
ZE VITOR PSB MG Obstrução
ZECA DIRCEU PT PR Não
ZUCCO REPUBLICANOS RS Sim